consolidação das leis do trabalhos
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Sentença nº 1000419-19.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1000116-15.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1000230-26.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1000232-93.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1000628-36.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, ... que favoreçam a criação de postos de trabalhos; ... VI – publicar bimestralmente, na internet, ...
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Sentença nº 1001363-70.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... 625-D e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho pelo qual se reconhecesse a ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1000152-96.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... 625-D e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho pelo qual se reconhecesse a ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1000924-34.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... 625-D e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho pelo qual se reconhecesse a ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1001681-87.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... 625-D e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho pelo qual se reconhecesse a ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, ... que favoreçam a criação de postos de trabalhos; ... VI – publicar bimestralmente, na internet, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-02.1995.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Consolidação das Leis do Trabalho. Violação do artigo 896 ... ção das relações contratuais dos trabalhos. 2. Não se prestam à demonstração de dissenso ...
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Acórdão nº 1.0000.21.050068-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ERRO MÉDICO - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, SUSPENSÃO DO FEITO PARA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO - CONDIÇÃO DA AÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO - PRECEDENTES - URGÊNCIA NA PROVA PERICIAL - PARTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE - RISCO DE TORNAR A PROVA...
... 1 A 4 DO ART. 625-D DA CONSOLIDAO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N. 9.958, ... -D e pargrafos da Consolidao das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de resoluo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.007085-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDICIONAMENTO DO DIRETO DE AÇÃO A COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS.Viola o princípio da inafastabilidade da jurisdição o condicionamento do exercício do direito de ação à comprovação de tentativa de composição extrajudicial do conflito.O...
... 625-D e pargrafos da Consolidao das Leis do Trabalho pelo qual se reconhecesse a submisso ... -D e pargrafos da Consolidao das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de resoluo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.007085-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDICIONAMENTO DO DIRETO DE AÇÃO A COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS.Viola o princípio da inafastabilidade da jurisdição o condicionamento do exercício do direito de ação à comprovação de tentativa de composição extrajudicial do conflito.O...
... 625-D e pargrafos da Consolidao das Leis do Trabalho pelo qual se reconhecesse a submisso ... -D e pargrafos da Consolidao das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de resoluo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193140-72.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE OFENSA AO ARTigo 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A jurisprudência desta colenda Subseção Especializada consagra entendimento no sentido de que a expressa alegação de ofensa ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho constitui pressuposto indispensável à admissão dos embargos, no caso de não
... ÇÃO DE OFENSA AO ARTigo 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A jurisprudência desta ... a cada período de noventa minutos de trabalhos consecutivos somente se aplica aos empregados que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-78.2008.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT - PCCS - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - DIREITO CONDICIONADO À DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS (alegação de violação aos artigos 37, caput, da Constituição Federal, 461, §§ 2º e 3º, e 767 da Consolidação das Leis do Trabalho, 368 e 370 do Código Civil, 52 do Regulamento de Pessoal e 19 do Estatuto da ECT e divergê
... , 461, §§ 2º e 3º, e 767 da Consolidação das Leis do Trabalho, 368 e 370 do Código Civil, ... e, ainda, se destacassem em seus trabalhos. Só assim poderiam concorrer à progressão, ... -
O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... à adaptação dos procedimentos legislativos e rotinas dos trabalhos tem ficado de fora da maioria dos textos sobre a atividade legislativa ... à noção de devido processo legislativo, com vistas à consolidação futura das boas práticas de um “processo legislativo das crises” ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de potencializar os resultados dos trabalhos e das ações a serem desenvolvidas pelos ... consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos ... II – propor, examinar e rever projetos de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos ...
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Sentença nº 1001188-33.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1001007-32.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho. II – FUNDAMENTAÇÃO ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1000647-34.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-04-2023
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1000150-20.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1001009-19.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... §§ 1º A 4º DO ART. 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...
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Sentença nº 1001219-55.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... , antes da vigência desta Consolidação". O dispositivo citado deve ser compreendido à ... 625-D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ACRESCIDO PELA LEI N. 9.958, ... ágrafos da Consolidação das Leis do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de ...