consolidação das leis do trabalhos
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Acórdão nº 1000082-29.2020.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... 855-A da Consolidação das Leis do Trabalhos, eis que decorrem da Lei e ...
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Acórdão nº 0000380-80.2013.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... 855-A da Consolidação das Leis do Trabalhos, eis que decorrem da Lei e ...
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Acórdão nº 1001817-05.2017.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-04-2022
... 855-A da Consolidação das Leis do Trabalhos, eis que decorrem da Lei e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... e despesas com locomoção para trabalhos fora da sede; e ... c) consultoria de qualquer ... e IV, será feita através das respectivas leis" orçamentárias para 1991 e correspondentes relat\xC3" ... I - consolidação da legislação vigente que regula cada tributo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1870-83.2013.5.09.0411) 23-05-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Recurso calcado em violação de artigos da Constituição Federal e de lei e em divergência jurisprudencial. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de ser indevida a condenação em dobro das férias não usufruídas do...
... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO" DAS LEIS DO TRABALHO. Recurso calcado em violaç\xC3" ... um intervalo de quinze minutos aos trabalhos com duração superior a 4 (quatro) horas e não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de carência, amortização e consolidação da dívida ... A reestruturação da dívida ... de introduzir na Consolidação das Leis do Trabalho as modificações necessárias é, em ... - intensificação dos trabalhos de identificação profissional e fiscalização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1747-58.2014.5.03.0107) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/14. INTERVALO INTRAJORNADA. DIGITADOR. ARTIGO 72 DA CLT. 1. A norma prevista no artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho é expressa no sentido de que a concessão de repouso de 10 (dez) minutos a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalhos consecutivos somente se aplica aos empregados que desempenham atividades permanentes de mecanografia. 2. No...
... A norma prevista no artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho é expressa no sentido de ... período de 90 (noventa) minutos de trabalhos consecutivos somente se aplica aos empregados que ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS PENAIS. MANDATOS CONSTITUCIONAIS ... a invocar, para si, os riscos de consolidação de uma típica omissão judicial. 3.5. Na ... penso que, para a ordem dos trabalhos, seria mais adequado o prosseguimento ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... VIII - coordenar os trabalhos e as demais atividades dos ajudantes-de-ordens e ... a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser ... , à gestão, à integração e à consolidação de conhecimento de interesse estratégico de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168264120204058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0816826-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR JOSE SILVA ADVOGADO: Joao Italo Oliveira Clemente Pompeu APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... só permite o enquadramento quando os trabalhos são realizados de modo habitual e permanente com ... em atendimento ao Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Normas ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... também é ordenada pelo direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar ... 769 da nossa Consolidação das Leis do Trabalho para tornar fora de dúvida ... Civil, poder-se-ia dizer que os trabalhos da Comissão se orientaram precipuamente por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-12.2010.5.06.0361 (01515-2008-014-06-00-2)), 19-03-2012
EMENTA: INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. PARTES CONVENENTES. ART. 611, DA CLT. A aplicabilidade dos convênios coletivos de trabalhos está adstrita ao contorno da representação das categorias profissional e econômica acordantes, em respeito à norma inserta no artigo 611, da Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, “a eficácia da Convenção Coletiva do Trabalho cifra-se ao âmbito
... dos conv ê nios coletivos de trabalhos est á adstrita ao contorno da representa ç ã ... no artigo 611, da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho, isto é , “ a efic á cia da ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da ... concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. ... Anuidade devida para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... m) finalidades desportivas e sociais; ... n) educação e formação profissional; ... o) prêmios por trabalhos técnicos e científicos ... IV - Sindicatos de trabalhadores autônomos: ... a) assisténcia técnica e jurídica; ... b) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123738720174058300), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0812373-87.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA ADVOGADO: Francisco Helder Alves Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO....
... desfavoráveis à continuidade de seus trabalhos, deve incidir, no particular, a reserva legal ... 8. Justamente por isso, a consolidação" desse entendimento não há de culminar na proced\xC3" ... serviram de lastro para a aprovação das leis ordinárias sobre o tema, inclusive no que diz ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-68.2013.5.09.0411) 18-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Recurso calcado em violação de artigos da Constituição Federal e de lei e em divergência jurisprudencial. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de ser indevida a condenação em dobro das férias não usufruídas do...
... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 137 DA CONSOLIDAÇÃO" DAS LEIS DO TRABALHO. Recurso calcado em violaç\xC3" ... um intervalo de quinze minutos aos trabalhos com duração superior a 4 (quatro) horas e não ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , ao erário federal, poderá avocar, ou integrar e coordenar, os trabalhos a cargo de órgão jurídico de empresa pública ou sociedade de economia ... 730 do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a ... a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser ... e coordenar o desenvolvimento e a consolidação de ambientes promotores da inovação, e ações ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser ... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério da Educação, com ... III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do ...
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DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... V - premiar as sugestões e trabalhos reputados de valia para a obtenção dos ... fixados nas regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho ... Parágrafo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ção dos poderes públicos por meio de leis que obstam o abuso de poder. (BOBBIO, 2000, p ... que Delgado a denomina de fase consolidação ou sistematização do Direito do Trabalho e a ... ; o direito de greve; a proibição de trabalhos forçados; o direito à saúde e à segurança no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 692-93.2018.5.06.0351)
AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o
... dos trabalhos" - que envolve oitiva de empregados, clientes e at\xC3" ... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... profissional, introduzindo importantes modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, visando regular a jornada de trabalho e o tempo de ... ou a arrastar maquinária de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou pavimentação e aos operadores de tratores, ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Decretos-leis números 66 e 72, ambos de 21 de novembro de 1966 ... 2º e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição ... assim a retribuição de serviços e trabalhos", de natureza técnica de planejamento, coordenaç\xC3" ...
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A consolidação substancial
... Áustria 23 e Holanda 24 revisaram suas leis concursais para adotar as disposições do Regulamento UE 848/2015 acerca ... 11, 2020). Não se encontram trabalhos semelhantes no Brasil, em que a Academia normalmente se limita a discutir ...