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Acórdãos nº 2074424-18.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
VOTO Nº 28742 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária. Deferimento parcial pelo Juízo a quo. Pessoa física. Comprovação da impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Benefício concedido. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2074424-18.2019.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de...

... de José Bonif ácio , em que é agravante RODRIGO PEREIRA DE PAULO (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado CONSORBRAS INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS EIRELI . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
Decisão Nº 08046295420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-10-2020
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
...Interessada: Polyana Gomes da Silva. Advogada: Gabryella Nogueira (OAB/RN 17.050B). Interessado: Consorbrás Intermediação Financeira. Relator: Des. Cornélio Alves . . DECISÃO. . Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre os ...
Decisão Nº 08046295420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-06-2020
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
...Interessada: Polyana Gomes da Silva. Advogada: Gabryella Nogueira (OAB/RN 17.050B). Interessado: Consorbrás Intermediação Financeira. Relator: Des. Cornélio Alves . DECISÃO. Vistos, etc. Trata-se de conflito negativo de competência intentado pelo ...
Acórdão nº 1990/0011183-8 de T4 - QUARTA TURMA
CONSORCIO. EXCLUSÃO DE CONSORCIADO. JUROS E CORREÇÃO MONETARIA. AMBAS AS TURMAS DA 2A. SEÇÃO DO STJ ASSENTARAM QUE A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E DE SER ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETARIA. OS JUROS MORATORIOS SÃO CABIVEIS APOS O TRIGESIMO DIA CONTADO DO ENCERRAMENTO DO GRUPO, OU SEJA, DESDE QUANDO CARACTERIZADA A MORA DA ADMINISTRADORA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSIDIO PRETORIANO E PROVIDO
Acórdão nº 0000345-49.2010.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2014
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO, COM BAIXA NO GRAVAME. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO. INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DO ÔNUS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSIÇÃO DE BAIXA POR MEIO ELETRÔNICO. INAPLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES 159/04 E 320/2009 DO CONTRAN. SENTENÇA CONFIRMADA. Ordinariamente, a teor do que estabelecem as resoluções nº 159/2004, de 22 de abril de 2004, e 320/20

...11. E. mais, no caso dos autos há outra peculiaridade: o veículo. encontra-se alienado pela empresa Consorbras Consórcio. Nacional de Veículos Ltda., Consórcio Mesbla, cuja falência. fora decretada em 1999. Assim, não seria possível, nem. mesmo ...
Decisão Monocrática nº 1.0024.07.383440-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2008
Administrativo. Mandado de segurança. Registro de veículo. Alienação fiduciária. Liberação do gravame. Portarias do DETRAN/MG. Imposição de baixa por meio eletrônico. Exigência ilegal e abusiva. A Resolução nº 159/04 do CONTRAN, no seu art. 7º, apenas faculta às empresas credoras de garantia real (alienação fiduciária) a utilização de meio eletrônico para a inserção ou liberação de gravames no...

...ção fiduciária constante do registro do veículo do impetrante, nos termos do instrumento de liberação nº 015548 expedido pela Consorbrás - Consórcio Nacional de Veículos Ltda. . Intimadas, as partes não apresentaram recurso contra a decisão. Extrai-se dos autos que ao impetrante ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16030/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
RECURSO DOS RECLAMADOS URP DE FEVEREIRO/89 - O Tribunal Superior do Trabalho reconsiderou seu entendimento acerca do plano verão e cancelou o Enunciado nº 317, adaptando sua jurisprudência aos pronunciamentos da Corte Suprema, que preconiza não existir direito adquirido ao reajuste salarial decorrente da incidência da URP de fevereiro/89. Recurso provido. RECURSO DA RECLAMANTE UNICIDADE DO...

...Grupo econômico. A reclamante ajuizou ação contra MESBLA S/A, APA - Veículos Administração e Participação S/A, CONSORBRÁS - Consórcio Nacional de Veículos LTDA. e. UNICAR - Administração Nacional de Consórcios LTDA., postulando o pagamento de verbas rescisórias ...
Processo nº 1993.001.03911 de Terceira Câmara Cível, 1 de Junio de 1995
Ordinaria. Cumprimento de contrato. Consorcio de motocicleta. Se a contemplacao ocorre apos a morte do consorciado, os seus herdeiros fazem jus ao recebimento do bem objeto do consorcio. Sentenca de improcedencia reformada. (WLS)
Acordão nº 93.004580-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 1994
Substituição Processual. 1. Legítima a atuação da entidade sindical, ao promover ação como substituta dos empregados que compõem a categoria profissional. Fundamento dessa faculdade processual na norma do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. 2. Cabível a exclusão de substituídos que laboram em empresas que, embora integrantes do grupo econômico, não figuram no pólo passivo da...

...Com efeito, os substituídos nominados às fls. 28/41 são empregados da Mesbla distribuidora de Veículos Ltda, Consorbrás, Mesbla Holdin e União Mesbla, empresas do mesmo grupo econômico, as quais, entretanto, não são partes passivas no feito. Excluem-se do processo ...