consorcio de imoveis
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : RODOBENS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO LTDA ... ADVOGADO : ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS. PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ... A ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0279679-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... do Rio Grande do Sul que limita a taxa de administração de consórcio" de bens imóveis a 10% de seu valor ... Sustenta a recorrente violação \xC3" ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... do Rio Grande do Sul que limita a taxa de administração de consórcio" de bens imóveis a 10% de seu valor ... Sustenta a recorrente violação \xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0003698-14.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075064-45.2022.8.19.0000 (Cível), 11-05-2023
Agravo de instrumento. Ação Civil Coletiva proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON da Defensoria Pública em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Obrigação de fazer imposta, originalmente, à CEDAE, consubstanciada na instalação "(...) sem ônus para os usuários, os hidrômetros nas unidades residenciais indicadas na inicial, no prazo de até sessenta dias após a...
... adequação dos imóveis, as quais deverão ser ... suportadas pelos respectivos consumidores ... cumprimento da obrigação de fazer. Inequívoco que o ... Consórcio Águas do Rio arrematou os blocos 1 e 4 no ... leilão dos serviços de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... por empresas construtoras e incorporadoras com adquirentes de imóveis residenciais e comerciais poderão conter cláusula de remuneração pela ... de 1971, no que se refere às operações conhecidas como consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas, que objetivam a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0117862-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO CIVIL. CONSÓRCIO. BEM IMÓVEL. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ... LIMITAÇÃO. AFASTADA ... 1 ... à limitação da taxa de administração em consórcio de bens imóveis, ressalvadas as hipóteses de comprovada abusividade, despropósito ou ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... -se de recurso especial interposto contra acórdão que, em consórcio de bem imóvel, reduziu a taxa de administração para 10% (dez por ... 173): "APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0015296-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 154): ... "APELAÇÃO Cível. CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS. DESISTÊNCIA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... -se de recurso especial interposto contra acórdão que, em consórcio de bem imóvel, reduziu as taxas de administração para 10% (dez por ... IMÓVEIS. DESISTÊNCIA ... 1. Devolução dos valores pagos. Deve ocorrer ao final ...
- Em época de juro alto, consórcio é opção para quem não tem pressa
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 04 127 2038 152W Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal ... - Barragem de Regularização Hídrica no Ribeirão Piraí - Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - No Estado de São Paulo ...
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Acórdão nº 1.0071.16.003330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - DESISTÊNCIA/EXCLUSÃO DO CONSORCIADO OCORRIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - DIREITO À RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES - NÃO CABIMENTO - DEVOLUÇÃO COMPOSTA PELA SOMA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS - DECOTE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS PRÊMIOS DE SEGURO PELA...
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Caged: Brasil abre 2,2 milhões de vagas com carteira assinada no ano
... reter talentos: Empresas bancam reforma, viagens e até consórcio de imóveis para funcionários ... A geração de novas vagas no mercado ...
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Caged: Brasil abre 2,2 milhões de vagas com carteira assinada no ano
... reter talentos: Empresas bancam reforma, viagens e até consórcio de imóveis para funcionários ... A geração de novas vagas no mercado ...
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Maioria dos trabalhadores buscaria outra empresa se não tivesse mais home office, indica pesquisa
... : Para reter talentos, empresas bancam reforma, viagens e até consórcio de imóveis para funcionários ... A maior parte dos trabalhadores ...
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Maioria dos trabalhadores buscariam nova empresa para conseguir fazer home office, indica pesquisa
... : Para reter talentos, empresas bancam reforma, viagens e até consórcio de imóveis para funcionários ... A maior parte dos trabalhadores ...
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Maioria dos trabalhadores buscaria outra empresa se não tivesse mais home office, indica pesquisa
... : Para reter talentos, empresas bancam reforma, viagens e até consórcio de imóveis para funcionários ... A maior parte dos trabalhadores ...
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Caged: Brasil abre 2,2 milhões de vagas com carteira assinada no ano
... reter talentos: Empresas bancam reforma, viagens e até consórcio de imóveis para funcionários ... A geração de novas vagas no mercado ...
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Acórdão Nº 0026576-94.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. (1) ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO ÀS ... RELAÇÃO APENAS A BENS IMÓVEIS. (5) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... NÃO ACOLHIMENTO. (6) IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0137541-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - REVISÃO APENAS EM CASOS DE ABUSO, ... os valores da taxa de administração no consórcio de bens imóveis, é insofismável que a revisão desta só é cabível nas hipóteses em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-72.2014.5.06.0007), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPRESA DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS COMISSÕES ESTORNADAS. INDEVIDA. Em recente julgamento, o E. Tribunal Superior do Trabalho enfrentou a matéria, concluindo pela regularidade do estorno de comissões, tratando-se de empresa administradora de consórcio: "(...)No sistema de consórcio, a pessoa física adere a um contrato de participação de um grupo, em que se...
... CONSÓRCIO LTDA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... imóveis e serviços, inclusive de outras administradoras de consórcio autorizadas ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0216424-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... da cobrança de taxa de administração acima de 10% em consórcio de imóveis e ao prazo para a restituição pela administradora da quantia ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0044431-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da cobrança de taxa de administração acima de 10% em consórcio de imóveis ... Contra-razões às fls. 183/191 ... Recurso admitido às ...
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Acórdão nº 1.0480.14.001977-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISAO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELA AUTORA. TRINTA DIAS A CONTAR DO PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE PARA O ENCERRAMENTO DO GRUPO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. MULTA DE 10% EM BENEFÍCIO DO GRUPO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL DE 20% EM FAVOR DA ADMINISTRADORA. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. EXCESSO - A devolução das parcelas pagas...
... Prossegue afirmando que outro servio foi prestado sendo o consorcio nacional, no era exclusivo e ainda estava formao. Diz que faz jus a ...