consorcio de imoveis
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Decisão Monocrática N° 07330442820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Cuida-se de apelações cíveis interpostas pelo autor FELIPE LEITE BEZERRA, e pelas rés SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. e ALPHA 300 IMÓVEIS LTDA-ME contra a sentença proferida na ação declaratória c/c indenizatória ajuizada contra as sociedades empresariais apelantes e CIA SPE BRASIF INCORPORAÇÕES E CONSÓRCIO ETAPA I, ALPHAVILLE URBANISMO S.A., que julgou...
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Acórdão Nº 00100342420188200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... EMENTA : RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. DESCONHECIMENTO DA AVENÇA. INSTRUMENTO CONTRATUAL ACOSTADO ...
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Decisao Nº 0004257-41.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
... 932 DO CPC). CONTRATO DE CONSÓRCIO APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/2008. DESISTÊNCIA. PEDIDO DE ... ão para participação em grupo de consórcio de Bens Móveis, Imóveis e Serviços de qualquer natureza com o Requerido do Consórcio, carta de ...
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Direito Administrativo
... consórcio público: (A) nos termos da lei, respondem solidariamente os entes ... a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos ... (C) o Consórcio ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... valores que foram pagos, como, por exemplo, nos casos de consórcio, apreensão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, ...
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Licitações
... imóveis e deverá ser, em regra, precedida de licitação em ambos os casos ... concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0175577-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SPENGLER LTDA ... ADVOGADO : LEONARDO GIACOMET BARRETO ... RECORRIDO : ... a isonomia entre os utentes de consórcios de bens móveis e imóveis ... Precedentes ... APELO PARCIALMENTE PROVIDO." ... Busca a recorrente ...
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Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DAPROPOSTA DE COMPRA DIRETA DO IMÓVEL PENHORADO. BEM IMÓVELPERTENCENTE AOS FIADORES DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. EXTINÇÃO DAFIANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 838, I e III, DO CC/2002. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 211 DO STJ.APLICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO FICTO PREVISTO NO ART. 1.025 DOCPC/2015. AUSÊNCIA DE...
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Decisao Nº 0167268-66.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2022
... Recorrido(s): ... CAIXA CONSORCIOS S A ... CONSORCIO NET BRASIL EIRELI ... LUIZ ELADIO SILVA FERREIRA ... RECURSO INOMINADO ... IMÓVEIS. ELEMENTOS TRAZIDOS AO FEITO PELA CAIXA CONSÓRCIOS S/A NÃO SÃO ...
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Acórdão Nº 08251883520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-05-2020
... PRETENDIDA ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS EM CONTRATOS DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL, SUBMETIDOS À LEI Nº 11.795/2008. RESCISÃO DECORRENTE DE ... , dever ia iniciar apenas 60 dias após a entrega de todos os imóveis", em tantas parcelas mensais quantas tenham sido quitadas. Invoca a aplica\xC3" ...
- Lei nº 1358/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... venda, loteamento, incorporação, locação e administração de imóveis; ... c) armazenamento e depósito de produtos de terceiros; ... d) ... em Centrais de Compras, Bolsas de Subcontratação, Consórcio de Exportação e outras associações assemelhadas ... Art. 4º - Não ...
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Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
... a participação de interessados reunidos sob a forma de consórcio ... Art. 11. A publicação do edital de licitação e do contrato de ... § 2º Nas concessões federais, os valores dos bens imóveis e de eventuais despesas de indenização a terceiros a serem levados à ...
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Decisão Monocrática Nº 0182673-62.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-04-2018
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONSÓRCIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REEMBOLSO DE PARCELAS. CONTRATO DE ADESÃO EM GRUPO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONSUMERISTAS. CLÁUSULA PENAL E FUNDO DE RESERVA: PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A parte apelada aderiu a consórcio administrado pela apelante em 17/08/2012.O contrato de
... Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por Marcos Rodrigues ... CONTRATO DE ADESÃO EM GRUPO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA ... DAS REGRAS CONSUMERISTAS. CLÁUSULA PENAL E FUNDO DE ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... 153, § 4; Lei nº 9.393, de 1996, arts. 2º e 4); ... II - os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CF, ... Art. 21. No caso de consórcio ou intercalação de culturas, considera-se efetivamente utilizada a área ...
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