consorcio fiat
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000294-20.2015.5.06.0233), 09-12-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA PERICIAL. A despeito de não estar o julgador adstrito ao laudo pericial (art. 436, CPC), até porque, se assim fosse, estaria transferindo ao perito o encargo de decidir a lide, a conclusão da prova técnica, exigida pelo art. 195, § 2.º, da CLT, deve prevalecer quando não há nos autos elementos que revelem sua inconsistência. Além disso,...
... Recorrente: CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001089-29.2015.5.06.0232), 04-05-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Destina-se o presente remédio jurídico, consoante artigo 897-A da CLT c/c artigo 1022 do CPC, a elidir contradição, omissão ou obscuridade no julgado, sendo o seu manejo autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hipóteses não configuradas no caso em apreciação....
... Embargante: CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Embargado: HUMBERTO JOSÉ ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131128-33.2015.5.13.0002 )
... Agravado :CONSÓRCIO" CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-88.2015.5.06.0232), 01-08-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Não é necessário se esgotarem os meios executivos em face do devedor principal, para que incorra em mora, bastando sua intimação para pagar a dívida, sem a respectiva quitação. O Juiz não está obrigado a utilizar toda e qualquer ferramenta disponível ao Judiciário,
... audiência id dec7869 , excluindo-se da relação processual a ré, Fiat Automóveis S/A, restando responsáveis pelo adimplemento da transação ... IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela Reclamada CONSÓRCIO CONSTRUCAP WALBRIDG - PROJETO FIAT, pelo que mantenho à disposição do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000398-15.2015.5.06.0232), 25-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO. HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. SÚMULA Nº 85 DO C. TST. Ainda que a norma coletiva autorize o Acordo de Compensação de Horas de Trabalho firmado diretamente entre o Empregado e o Empregador, a prestação habitual de horas extras descaracteriza a avença. Assim, são devidas horas...
... Recorrido : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Advogado : Marcus Vinícius ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000448-83.2015.5.06.0121), 29-02-2016
HORAS EXTRAS. ÔNUS DE PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Distribuindo-se o ônus da prova, destarte, incumbe à parte ré a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do...
... RECORRIDOS : OS MESMOS E CONSÓRCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC (ACESSO FIAT) ... ADVOGADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001597-43.2015.5.06.0371), 13-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ANOTAÇÃO DE CTPS POR MEIO DE ETIQUETA ADESIVA. POSSIBILIDADE.Faculta o artigo 29, caput, da CLT a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. O artigo 5º, § 2º, da Portaria GM/MTE nº 41/2007, que disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados, por...
... RECORRIDOS : OS MESMOS e CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... ADVOGADOS : BRUNO PEREIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000602-59.2015.5.06.0232), 04-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ESTABILIDADE GESTACIONAL - DESPEDIDA NO CURSO DA GRAVIDEZ - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Consoante se extrai da Súmula nº 244, I e II, do TST, e da jurisprudência reiterada daquela Corte, o deferimento da indenização pelo período estabilitário independe do conhecimento do estado gestacional por parte do empregador e da empregada, ou mesmo da aceitação de oferta de reintegraçã
... RECORRENTE : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... RECORRIDA : NATÁLIA PIMENTEL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-63.2015.5.06.0232), 29-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR ACIDENTADO NO TRAJETO DO LOCAL DE TRABALHO PARA A SUA RESIDÊNCIA. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MANUTENÇÃO. O sistema jurídico equipara a acidente de trabalho o evento fortuito que concorra para vitimar o Trabalhador, ocorrido entre o trajeto do local de trabalho até a sua residência, conforme previsão expressa do art. 21, IV,
... Recorrente:CONSÓRCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC (ACESSO FIAT) ... Advogado : Juliane de Oliveira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000747-15.2015.5.06.0233), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Em tendo sido parte do labor extraordinário objeto de compensação, aplica-se a parte final do entendimento contido no item IV da Súmula nº 85 do TST, sendo devido apenas o adicional de horas extras quanto àquelas destinadas à compensação, quais sejam, às que ultrapassaram a 8ª hora diária, limitadas a 44ª
... RECORRENTES : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT; ORLANDO FERREIRA DO NASCIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001621-71.2015.5.06.0371), 27-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ.AUSÊNCIA DE INTERESSE - Não se conhece do recurso ordinário, por ausência de interesse jurídico-processual, na parte em que a primeira demandada se insurge quanto ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda, uma vez que, além não deter legitimidade de representação processual para tanto, o...
... RECORRIDOS: OS MESMOS e CONSORCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... ADVOGADOS : PAULO TADEU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000444-98.2015.5.06.0233), 09-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo ex-empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, II, do CPC (art. 373, II, do NCPC), e do princípio da aptidão para a prova. É neste sentido, aliás, a jurisprudência da Corte Maior Trabalhista, após o cancelamento da OJ 301, da SDI-1. Recurso empresarial a que...
... Recorrente : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Recorrido : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000214-59.2015.5.06.0232), 21-08-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. POSSIBILIDADE. No que diz respeito ao quantum debeatur, em relação aos danos morais, cumpre esclarecer que a reparação do gravame, ainda que pecuniária, não indeniza satisfatoriamente, nem poderia, o dano íntimo sofrido pela vítima. Entrementes, como reconhecem a doutrina e sólidas decisões dos Tribunais pátrios, o balizamento da
... Recorrentes : CONSORCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-45.2015.5.06.0232), 05-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DESVIO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA. O desvio funcional resta configurado quando o obreiro é contratado para desenvolver determinada função, no entanto passa a exercer outra, em regra com atribuições de maior complexidade e melhor remuneradas. Recurso não provido.
... Recorrente : CONSORCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Recorrido : JONATA FELIX ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-22.2015.5.06.0232), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. O tomador de serviços responde, de forma subsidiária, pelos títulos objeto da condenação, quando evidenciada a ausência de idoneidade financeira da real empregadora e fornecedora da mão de obra, consoante entendimento sedimentado na Súmula 331, IV, do C.TST. Recurso improvido no aspecto.
... Recorrente : CONSORCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... Recorridos : DENIS ... -
Acórdão nº 1.0027.11.014292-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - CONTRATO DE ADESÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTESTADA - POSSIBILIDADE DO CONSUMIDOR OPTAR PELA SUA NÃO CONTRATAÇÃO.
... á abusividade na cláusula constante de contrato de adesão de consórcio, que oferta ao aderente a possibilidade de contratar seguro de vida, uma ... ÓLIO DE LUCIANO FRUCTUOSO FILHO - APELADO(A)(S): ITAU SEGUROS S/A, FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., ... -
Acórdão nº 1.0394.09.102661-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - FABRICANTE DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE AUSENTE.- Em razão da ausência de amparo legal ou contratual, o fabricante do veículo não responde pelo ressarcimento de quantia paga pelas prestações do consórcio à concessionária, em ação ajuizada com fundamento na ausência de entrega do veículo pela contratada.- V.v. A fabricante de...
... CONSRCIO. VECULOS AUTOMOTORES. CONCEDENTE (FIAT). PARTICIPAO NO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SMULA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001740-73.2014.5.07.0004), 2014-12-16
... , de placas NUU9747, em fevereiro de 2014, por intermédio de um consórcio administrado pela FIAT ADM. DE CONSORCIO LTDA, encontrando-se o referido ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 681-93.2019.5.06.0233)
... Agravado: ... CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE (PROJETO FIAT) ... Advogada: Dra. Juliane ...
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Acórdão Nº 0003169-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ória de urgência consubstanciada na busca e apreensão do veículo FIAT; Modelo: Palio (Fl) Fire Flex 1.08v A4C, Cor: Prata; Placa: NGJ-4406; Ano ... origem em face do agravado, comunicando que firmou Contrato de Consórcio com Alienação Fiduciária em Garantia junto à Fiat Administradora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-96.2015.5.06.0232), 31-03-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. Considerando que o juízo de admissibilidade proferido em primeiro grau observou a Súmula 197, do TST e verificando-se que a interposição do recurso ordinário do reclamado ocorreu fora do prazo legal, não há cabimento ao agravo de instrumento para que se proceda com o regular processamento do seu apelo.
... Agravante : CONSÓRCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC ... Agravado : JOSÉ DE ARIMATHEIA CHAGAS FERREIRA e FIAT AUTOMÓVEIS S/A ... Advogados : MARCUS VINÍCIUS LOBREGAT, JAIR DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001755-36.2014.5.07.0006), 2015-04-06
... 1. Narra que o veículo foi adquirido por meio de consórcio administrado pela FIAT ADM. DE CONSORCIO LTDA, e que somente não efetuou ...
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Acórdão nº 0099075-48.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Fiat Administadora de Consorcios Ltda ... Advogado : Antonio Braz da Silva ... AÇÃO DE ... COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONSÓRCIO DE ... VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO ... PREVISÃO EM CONTRATO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000418-24.2015.5.07.0023), 2018-12-04
... MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A, CONSORCIO" CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001597-43.2015.5.06.0371), 27-07-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO NCPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados.
... EMBARGADOS : WELLINGTON LEITE DE SIQUEIRA e CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE - PROJETO FIAT ... ADVOGADOS : BRUNO PEREIRA ...