consórcio morte
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Acórdão nº 1.0637.16.000076-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - CONSÓRCIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM SEDE DE AGRAVO INSTRUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO" - ESPOSA - INDICAÇÃO NA APÓLICE DE SEGURO COMO BENEFICIÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO ""PRESTAMISTA"" - MORTE DO CONSORCIADO-SEGURADO -ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO - LEGITIMIDADE...
... 792, DO CDIGO CIVIL COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL SEGURADO QUE FALECE EM RAZO DE INFARTO AGUDO NO MIOCRDIO - ... -
Acórdão nº 1.0637.16.000076-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - CONSÓRCIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM SEDE DE AGRAVO INSTRUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO" - ESPOSA - INDICAÇÃO NA APÓLICE DE SEGURO COMO BENEFICIÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO ""PRESTAMISTA"" - MORTE DO CONSORCIADO-SEGURADO -ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO - LEGITIMIDADE...
... 792, DO CDIGO CIVIL COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL SEGURADO QUE FALECE EM RAZO DE INFARTO AGUDO NO MIOCRDIO - ... -
Acórdão nº 1000331-51.2020.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECEBIMENTO DE CONSÓRCIO COM SEGURO PRESTAMISTA EM DECORRÊNCIA DE MORTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – REJEIÇÃO – INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA CONFIGURADO – MORTE DO CONSORCIADO – PAGAMENTO DO SEGURO PRESTAMISTA – VALOR DO CRÉDITO TOTAL DO FINANCIAMENTO, INCLUINDO-SE AS TAXAS ADMINISTRATIVAS, FUNDO DE RESERVA E CONSTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO...
... 8.11.0011Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Consórcio]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A). JOAO ... RECEBIMENTO DE CONSÓRCIO COM SEGURO PRESTAMISTA EM DECORRÊNCIA DE MORTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0710.14.001849-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL - SEGURO PRESTAMISTA - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA E DA SEGURADORA - FALECIMENTO DE CONSORCIADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - LIBERAÇÃO DO CRÉDITO AOS HERDEIROS DO FALECIDO - FIXAÇÃO DO VALOR - OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PACTUADAS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E...
... "CONSRCIO. Seguro. Morte do consorciado. Ao dos herdeiros. - Os herdeiros do consorciado falecido ... -
Decisão Monocrática Nº 0005881-66.2012.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
... Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... Requerido: Espólio de William Rufino de Moura ... Custos Legis: ... morte ocorrera em 08/09/2011, sendo que a presente ação foi ajuizada em ...
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Acórdãos nº 1001188-63.2017.8.26.0180 de 23ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... do Pinhal, em que são apelantes/apelados CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. e ... : NELSON GONÇALVEZ PINTO (FALECIDO) CONSÓRCIO SEGURO MORTE DO CONSORCIADO LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... ção do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996; ... XI - ... no cadastro e o registro do trabalhador portuário extinguem-se por morte ou cancelamento ... Art. 42. A seleção e o registro do trabalhador ...
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Acórdão nº 1.0123.15.000240-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES C/C PEDIDO DE DANO MORAL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MODALIDADE PRESTAMISTA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - MORTE DO SEGURADO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE. Considerando que o seguro prestamista tem por objetivo a quitação da dívida contraída pelo segurado junto a uma...
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Acórdão nº 1.0878.11.003235-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSAO. SEGURO DE VIDA. MORTE. QUITAÇÃO DE DÉBITO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. Evidenciada relação de consumo, aplicam-se as disposições do CDC. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... /amortizao do dbito oriundo da operao de consrcio, na hiptese de morte, natural ou acidental, ou invalidez permanente por acidente de o segurado, ... -
Acórdão nº 0099075-48.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE ... COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONSÓRCIO DE ... VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO ... PREVISÃO EM CONTRATO DE ADESÃO ... RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA. MORTE ... DO SEGURADO. DIREITO DO HERDEIRO À EXPEDIÇÃO ... DA RESPECTIVA ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ARTIGO 46 ... Em caso de acidente, do qual resulte morte ou ferimento de natureza grave ou leve, a transportadora encaminhará ... ou a terceiros interessados, inclusive em regime de consórcio, a construção e a administração de terminais rodoviários e pontos de ...
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Acordao N° 1354037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Alienação fiduciária. Contrato de participação em grupo de consórcio. Seguro de vida prestamista. Contratação. Morte do consorciado. Quitação do débito. A contratação do seguro prestamista tem por escopo oferecer ao consorciado a garantia de cobertura no valor do crédito contratado na hipótese de ocorrência de sinistro que venha a impossibilitar o pagamento...
... CONTRATO DE ... PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA ... CONTRATAÇÃO. MORTE DO CONSORCIADO ... -
Acórdão nº 0805674-40.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... Advogado : manoel souza oliveira (OAB: 47231/BA) ... Assunto : Consórcio ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE CONSÓRCIO ARA AQUISIÇÃO DE ... MOTOCICLETA. MODALIDADE "MORTE SÚBITA" ... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL ... CONTRATO ...
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Acórdão nº 0502648-73.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE ... MOTOCICLETA. MODALIDADE "MORTE SÚBITA" ...
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Acórdão nº 1.0280.12.000545-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ODINÁRIA - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - SEGURO HABITACIONAL - INVALIDEZ E POSTERIOR MORTE DO CONSORCIADO/SEGURADO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - DIREITO PATRIMONIAL - HERDEIROS E SUCESSORES - HABILITAÇÃO POSSÍVEL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS HERDEIROS - SORTEIO DA COTA DA FALECIDA - APRESENTAÇÃO DO...
... preliminar de extino do processo, sem resoluo de mrito, em razo da morte da consorciada, por se tratar de direito personalssimo. Alega mais ... o relatrio.V O T O Trata-se de ao ordinria para quitao de consorcio imobilirio com pedido de indenizao securitria formulado por Marilda Lopes ... -
Acórdão nº 1.0280.12.000545-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ODINÁRIA - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - SEGURO HABITACIONAL - INVALIDEZ E POSTERIOR MORTE DO CONSORCIADO/SEGURADO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - DIREITO PATRIMONIAL - HERDEIROS E SUCESSORES - HABILITAÇÃO POSSÍVEL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS HERDEIROS - SORTEIO DA COTA DA FALECIDA - APRESENTAÇÃO DO...
... preliminar de extino do processo, sem resoluo de mrito, em razo da morte da consorciada, por se tratar de direito personalssimo. Alega mais ... o relatrio.V O T O Trata-se de ao ordinria para quitao de consorcio imobilirio com pedido de indenizao securitria formulado por Marilda Lopes ... -
Acordao N° 1705056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Processo civil. Direito do consumidor. Consórcio. Seguro prestamista. Segurado. Morte. Herdeiros. Documentos. Solicitação extrajudicial. Comprovação. Desnecessidade. Sinistro. Notificação. Comprovação. Utilidade. Interesse processual. Existentes. Extinção do processo. Impossibilidade. 1. O código de defesa do consumidor incide sobre os contratos de consórcio e de seguro prestamista, sendo a...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. SEGURO ... PRESTAMISTA. SEGURADO. MORTE. HERDEIROS. DOCUMENTOS ... -
Acórdãos nº 0011092-75.2010.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... PRESTAMISTA SEGURO GARANTIDOR DE QUITAÇÃO DE CONSÓRCIO EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ DO SEGURADO FINANCIADO ...
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Acórdãos nº 1015640-98.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ÓLIO ) (ESPÓLIO), e apelada EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 19ª Câmara ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - IMÓVEL - AUTOR - MORTE - ESPÓLIO - HABILITAÇÃO - SENTENÇA - CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0003395-19.2005.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONSÓRCIO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE ... SEGURO EM FACE DA MORTE DO CONSORCIADO, QUE ...
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Acórdão nº 1.0180.16.004066-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA (ESTIPULANTE). PRELIMINAR REJEITADA. CONSORCIADO FALECIDO.CONTEMPLAÇÃO POSTERIOR AO ÓBITO. EXISTÊNCIA DE SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO PELA ADMINISTRADORA (ESTIPULANTE). RESSARCIMENTO DA CARTA DE CRÉDITO ADVINDA DA CONTEMPLAÇÃO. DEVER DE QUITAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DE IMEDIATO. PEDIDO...
... 31), ao estabelecer, em caso de morte do consorciado, o ressarcimento ao beneficirio em decorrncia da contemplao ... -
Acórdãos nº 1041543-90.2015.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... ROSANA MARIA MARTIN S e EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito Privado do Tribun ... Seguro prestamista. Consórcio de imóvel. Morte do segurado. Indenização em caso de morte natural, ...
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Acórdão Nº 0700720-28.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
... MORTE DE SEU PAI ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... SEGURADORA INTEGRANTE DO CONSÓRCIO DO SEGURO ... RESPONSABILIDADE ... PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES ...
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Decisão Monocrática Nº 0201907-20.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CONSÓRCIO COM VINCULAÇÃO À SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO APÓS CONTEMPLAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGURO. APLICAÇÃO DO PRAZO ÂNUO. ERROR IN JUDICANDO. PRAZO PARA TERCEIRO BENEFICIÁRIO É DECENAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO
... Apelante: Disal Administradora de Consórcio Ltda. Apelados: ICATU SEGURO ... S/A e Jose Weberton Sousa de Oliveira ... CONTRATO DE CONSÓRCIO COM VINCULAÇÃO À ... SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO APÓS CONTEMPLAÇÃO DA ... CARTA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0820718-65.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... REJEIO. CONSRCIO. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO CONTRATANTE. LIQUIDAO DO NEGCIO JURDICO E LIBERAO DA QUOTA PARTE DA ... a 50% (cinquenta por cento) da carta de crdito contratada no consorcio, mantendo os demais termos da sentena. como voto.Desembargadora ANGELA ...