constituição estadual 1989
- Acórdãos nº 0244918-71.2010.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0500598-75.2013.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2019
... os valores pagos a menor desde 05/10/1989 (data da promulgação da Constituição ... ÃO GRACIOSA CONCEDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 6.185/1982. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. [ ... ] ...
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Acórdão nº 1663 de Tribunal Pleno, 8 de Septiembre de 2000
Ação direta de inconstitucionalidade: impugnação de norma da Constituição Estadual de 1989 que simplesmente declara assegurada a estabilidade concedida a servidores públicos, admitidos sem concurso, por emenda, de 1986, à Constituição anterior do Estado: ainda que plausível a inconstitucionalidade formal da norma local posterior à Constituição Federal, por usurpação de iniciativa, inútil a...
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCONSTITUCIONALIDADE, SUPERVENIENTE ... -
Acórdão nº RMS 31711 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ... condicionadas ao que estabelecem a Constituição e as leis de cada Estado-membro ... 3. No ... harmonia com as Constituições Estadual, de 1989, e Federal, de 1988 ... 5. Recurso ordinário em ...
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Acórdãos nº 2055369-81.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Julio de 2019
... DIRETOR DE ESCOLA DA ESC OLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS - ACLIMAÇÃO, ... ao artigo 126 da Constituição Estadual de 1989, pela Emenda ...
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Portaria
... 24, I da ... Constituição Estadual/1989 e o art. 203 da Lei Complementar ...
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Acórdão nº0001370-78.2016.8.17.2370 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 09-05-2023
... No mesmo sentido, a Constituio Estadual de 1989 fixa como competncia do Estado cuidar da ...
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Acórdãos nº 2086046-31.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... , e que, com o advento da Constituição Estadual de 1989, deixou de ...
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Decisão Monocrática Nº 0309641-73.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2020
... à data de promulgação da Constituição Estadual (05/10/1989) e, como termo final, a data ...
- Acórdãos nº 4006432-52.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0614450-49.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1900-0017708-0 Portarias - Portaria SÚMULA DE ENCERRAMENTO DE SIN
... 24, I da Constituição ... Estadual/1989 e o art. 203 da Lei ...
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Acórdão nº0022032-48.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 31-08-2023
... , PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL AGRAVADO: A. M. C. D. A., ADEMILSON CARVALHO DE ... No mesmo sentido, a Constituio Estadual de 1989 fixa como competncia do Estado cuidar da sade e ...
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Acórdão nº0001600-42.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 27-10-2023
... , PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTEIRO TEORRelator: WALDEMIR TAVARES DE ... No mesmo sentido, a Constituio Estadual de 1989 fixa como competncia do Estado cuidar da sade e ...
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Acórdão nº 2010/0107869-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO STJ. LEI ESTADUAL 6.374⁄1989. LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA ... 105 da Constituição Federal ... 5. Agravo Regimental não provido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei: ... CAPÍTULO I ... estadual ou municipal; ... VIII - que sejam filiais, ... 4º da Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Incorporação de gratificação pelo exercício em classe especial, Assunto: Incorporação de Gratificação pelo Exercício em Classe Especial Expediente: 19/1900-0062051-
... , com fundamento na Constituio Estadual de 1989, art. 39, pargrafo nico, nos termos do ...
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Incorporação de gratificação pelo exercício em classe especial, Assunto: Incorporação de Gratificação pelo Exercício em Classe Especial Expediente: 19/1900-0056986-
... , com fundamento na Constituio Estadual de 1989, art. 39, pargrafo nico, nos termos do ...
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Incorporação de gratificação pelo exercício em classe especial, Assunto: Incorporação de Gratificação pelo Exercício em Classe Especial Expediente: 19/1900-0052160-
... , com fundamento na Constituio Estadual de 1989, art. 39, pargrafo nico, nos termos do ...
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Incorporação de gratificação pelo exercício em classe especial, Assunto: Incorporação de Gratificação pelo Exercício em Classe Especial Expediente: 19/1900-0056920-
... , com fundamento na Constituio Estadual de 1989, art. 39, pargrafo nico, nos termos do ...
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Incorporação de gratificação pelo exercício em classe especial, Assunto: Incorporação de Gratificação pelo Exercício em Classe Especial Expediente: 19/1900-0059340-
... , com fundamento na Constituio Estadual de 1989, art. 39, pargrafo nico, nos termos do ...
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Incorporação de gratificação pelo exercício em classe especial, Assunto: Incorporação de Gratificação pelo Exercício em Classe Especial Expediente: 20/1900-0002697-
... , com fundamento na Constituio Estadual de 1989, art. 39, pargrafo nico, nos termos do ...
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Incorporação de gratificação pelo exercício em classe especial, Assunto: Incorporação de Gratificação pelo Exercício em Classe Especial Expediente: 20/1900-0008745-
... , com fundamento na Constituio Estadual de 1989, art. 39, pargrafo nico, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0052664-29.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... 8.26.0053 -Voto nº 09450 3 Constituição estadual de 1989. Inocorrência da ...
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Acórdão nº0017223-33.2018.8.17.3090 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 10-07-2023
... , PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE INTEIRO TEOR ...