constituição federal de 1946
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal ... § 1º O disposto nesta Lei será observado na aplicação e ...
- Acórdão nº 80723 de Primeira Turma, 26 de Diciembre de 1975
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Acórdão nº 2001.36.00.008922-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Septiembre de 2011
... particular foi feita em 16/04/1953, época em que vigia a Constituição de 1946 ... Noutro ponto, vejo pelo laudo pericial (fls. 915) que as ...
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Acórdão nº 2001.36.00.008922-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Septiembre de 2011
... particular foi feita em 16/04/1953, época em que vigia a Constituição de 1946 ... Noutro ponto, vejo pelo laudo pericial (fls. 915) que as ...
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Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... -Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga ... 6º Ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda disciplinará ... 195 da Constituição Federal, que terão prazo máximo de 60 ...
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Acórdão N° 2015.0001.007411-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/05/2018
... Isso ... - porque a Consttuicao Federal dispóe sobre a obrigatoriedado da prestacáo ...
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Acórdão nº 68873 de Primeira Turma, 24 de Abril de 1970
IMUNIDADE RECIPROCA A IMUNIDADE RECIPROCA DO ART. 31, V, 'A', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946 ABRANGIA AS AUTARQUIAS E OS BENS PATRIMONIAIS DESTAS (SÚMULA 303 E 304). 2. ESSA IMUNIDADE ABRANGE OS IMPOSTOS, MAS NÃO SE ESTENDE AS TAXAS (SÚMULA N 324).
IMUNIDADE RECIPROCA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1946, NÃO SE ESTENDE AS ... DIREITO ... -
Acórdão nº 68873 de Primeira Turma, 24 de Abril de 1970
IMUNIDADE RECIPROCA A IMUNIDADE RECIPROCA DO ART. 31, V, 'A', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946 ABRANGIA AS AUTARQUIAS E OS BENS PATRIMONIAIS DESTAS (SÚMULA 303 E 304). 2. ESSA IMUNIDADE ABRANGE OS IMPOSTOS, MAS NÃO SE ESTENDE AS TAXAS (SÚMULA N 324).
IMUNIDADE RECIPROCA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1946, NÃO SE ESTENDE AS ... DIREITO ... -
Acórdão nº 65748 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 1969
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. INOCORRENCIA DE ELEMENTO PARA AFERIR A CORRELAÇÃO ENTRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E O CARGO DE TECNICO DE EDUCAÇÃO (ART. 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946, E ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967). INIDONEIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA.
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Acórdão nº 65748 de Primeira Turma, 28 de Noviembre de 1969
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. INOCORRENCIA DE ELEMENTO PARA AFERIR A CORRELAÇÃO ENTRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E O CARGO DE TECNICO DE EDUCAÇÃO (ART. 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946, E ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967). INIDONEIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA.
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Acordão nº (AP)0273000-06.2007.5.06.0101 (02730.2007.101.06.00.1) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
... ípio isonômico, com guarida na Constituição Federal. Pontes de Miranda, na vigência da ituição Federal de 1946", já descortinava: \"O princípio, que hoje rege, \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... , na capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na ... ão do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, ... 28 de maio de 1945 e 9.258, de 14 de maio de 1946 ...
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Acórdão nº 35953 de Primeira Turma, 24 de Abril de 1958
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO ART. 194 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946.
- Acórdão nº 16447 de Primeira Turma, 27 de Diciembre de 1968