constrangimento ilegal e ameaça
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Acórdão nº 2008/0248720-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. EFETIVA AMEAÇA À VÍTIMA E À SUA FILHA. FUNDAMENTAÇÃO A. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. Com a superveniência ...
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Acórdão nº 2007/0076739-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. MALFERIMENTO AO ART. 122 DA LEI N.º 8.069/90. OL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES DESTA CORTE ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE ESTELIONATOCONTRA IDOSO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVADE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTESINFRACIONAIS, REPROVABILIDADE DA CONDUTA, GRAVIDADE CONCRETA EEMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. FUNDAMENTO IDÔNEO.PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO...
- Acórdão nº HC 219897 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 211261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... I ...
- Acórdão nº HC 219985 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 225876 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0047855-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. ANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE ... 1. Não se admite, a teor do ... DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE ... 1. Não se admite, a teor ...
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Acórdão nº HC 194536 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DE FUGA, SUBVERSÃO À ORDEM, DESACATO, AMEAÇA E DANOS). SÚMULA 439⁄STJ. AUSÊNCIA DE NGIMENTO ILEGAL. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM ... 2.Alega-se, em síntese, constrangimento ilegal, tendo em vista a criação pelo Tribunal ...
- Acórdão nº HC 214984 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0022814-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ATO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA, REITERAÇÃO E ... INADEQUAÇÃO DOS ARGUMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0114386-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA, REITERAÇÃO E ... INADEQUAÇÃO DOS ARGUMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR PARCIALMENTE ...
- Acórdão nº RHC 32599 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0059035-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Apesar de o menor ... cometido ato infracional mediante grave ameaça e violência à pessoa, o que autorizaria, em ...
- Acórdão nº HC 189868 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0265903-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A gravidade do elito aliada à presunção de possível ameaça" à vítima, dissociadas de elementos concretos, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0110372-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA, REITERAÇÃO E ... INADEQUAÇÃO DOS ARGUMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR PARCIALMENTE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida ... VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso ... utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem ...
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Acórdão nº 2007/0188540-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. Por força do princÃpio ...
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Acórdão nº 2010/0217869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REITERAÇÃO NO TO DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT ...
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Acórdão nº 2007/0068310-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REITERAÇÃO NO TO DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1.A prática de ...
- Acórdão nº RHC 32395 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0221453-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DE LÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRAS S NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Em face do ...
- Acórdão nº HC 214305 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 218611 / SP de T5 - QUINTA TURMA