constrangimento moral

CONSUMIDOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÉDULA VERDADEIRA RECUSADA. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O demandante não se desvencilhou do ônus processual que lhe incumbia, na forma dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo do direito pleiteado. Além disso, não é qualquer dissabor, aborrecimento ou incômodo que gera o direito à indenização, mas sim aquele ato ilícito que comprometa os direitos...

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL. O dano moral pode ser conceituado como o vilipêndio a direito da personalidade do lesado, atingindo aspectos não patrimoniais da vida do ser humano. Tal dano decorre, pois, da demonstração objetiva de que a conduta de alguém lesou direto da personalidade de outrem. A doutrina e a jurisprudência têm entendido que o dano moral é

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (aponta violação dos artigos 93, IX da CF/88, 832 da CLT, 458 do CPC). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535,...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTOFISIOTERÁPICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO.AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO ESPECIAL.1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu doagravo em recurso especial, em razão da falta de impugnaçãoesp

DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - ABUSO - CONSTRANGIMENTO - PERSEGUIÇÃO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional manteve a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, salientando que a prova

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. GESTANTE. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA 1. O dano moral trabalhista caracteriza-se pela conduta discriminatória, agravo ou constrangimento infligido mediante violação a direitos ínsitos à personalidade, como conseqüência da relação de emprego. 2. Traduz discriminação a distinção, a exclusão ou a preferência evidenciada em determinado comportamento,...

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA HABITUAL EM BOLSAS E DECLARAÇÃO DE TRAZER QUANTIA SIGNIFICATIVA DE DINHEIRO. CONDUTA ILICÍTA. ABUSO DO PODER DIRETIVO. Não afronta os arts. 5º, V e X, da Constituição Federal e 187 do Código Civil decisão regional que defere indenização por dano moral por considerar que a reclamante, ao ter sua bolsa revistada diariamente sob o pretexto de

PROCESSO Nº: 0800047-96.2020.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE VILEMAR SALES DE MACEDO ADVOGADO: Jose Vilemar Sales De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTAS. NOTIFICAÇÕES VIA POSTAL. PRESUNÇÃO DE...

CANTO MOTIVACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ilicitude praticada pela empregadora no que tange ao assédio moral, pelo constrangimento e humilhação decorrente de participação no canto motivacional da empresa, enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor deve ser razoável e proporcional para a reparação do prejuízo. Súmula nº 83 deste Regional.

REPARAÇÃO DE DANO. ASSÉDIO MORAL. Havendo comprovação de constrangimento capaz de causar humilhação ou mácula à imagem do empregado, por culpa do empregador, existe lesão a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da Constituição Federal.

I) ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE MÉRITO DO APELO - PRELIMINAR CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. DANO MORAL. RESTRIÇÃO QUANTO AO USO DO BANHEIRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. Esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que o controle formal por parte do empregador quanto ao uso do banheiro configura extrapolação do poder diretivo, causando ...

EMENTA CHEERS. CANTO MOTIVACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ilicitude praticada pela empregadora no que tange ao assédio moral, pelo constrangimento e humilhação decorrente de participação no canto motivacional da empresa, enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em valor razoável e proporcional à reparação do prejuízo.

EMENTA CANTO MOTIVACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ilicitude praticada pela empregadora no que tange ao assédio moral, pelo constrangimento e humilhação decorrente de participação no canto motivacional da empresa, enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em valor razoável e proporcional à reparação do prejuízo.

EMENTA CHEERS. CANTO MOTIVACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ilicitude praticada pela empregadora no que tange ao assédio moral, pelo constrangimento e humilhação decorrente de participação no canto motivacional da empresa, enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em valor razoável e proporcional à reparação do prejuízo.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. O atraso na quitação de referidas obrigações trabalhistas não enseja indenização por danos morais. O retardamento no adimplemento de salários implica consequências outras, a exemplo de atraso do pagamento de contas e consequentes juros e multas, mas não constrangimento imaterial suficiente para causar o...

EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - DPVAT - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de conversão, atinge veículo de menor porte, haja vista que a lei atribui àquele a responsabilidade

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. É pela convergência de três requisitos bem definidos que se concretiza o direito à reparação vindicada, a saber, conduta do agente, dano e nexo de causalidade, os quais são, aliás, pressupostos da responsabilidade civil em geral. Na espécie, o contexto probatório produzido não demonstrou qualquer ato empresarial que tenha

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. É pela convergência de três requisitos bem definidos que se concretiza o direito à reparação vindicada, a saber, conduta do agente, dano e nexo de causalidade, os quais são, aliás, pressupostos da responsabilidade civil em geral. Na espécie, o contexto probatório produzido apresentou-se contraditório e inseguro, não...