constrangimento moral

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DE METAS. A exigência do cumprimento de metas, por si só, não caracteriza assédio moral, porquanto, se exercida com razoabilidade e sem constrangimento, insere-se no poder diretivo do empregador na defesa da função social da empresa e da exploração do seu direito de propriedade, fundamentos de matriz constitucional. Recurso da demandada provido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

WMS. DANO MORAL. CANTOS MOTIVACIONAIS. INDENIZAÇÃO. Procedimento adotado pela rede supermercadista de utilizar a técnica motivacional "Walmart Cheer" caracteriza assédio moral, na medida em que expõe o trabalhador a constrangimento público, mormente diante dos demais colegas, em clara ofensa à dignidade da pessoa humana, passível de indenização.

DANO MORAL E EXISTENCIAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Para que se configure o dever de indenizar o trabalhador por danos morais é necessário que a parte demonstre tenha o empregador, por ação ou omissão, efetivamente lhe causado abalo íntimo, dor psicológica, dano ou outra forma de sofrimento. Hipótese em que não demonstrado o alegado constrangimento ou típico assédio moral em decorrência da...

WMS. DANO MORAL. CANTOS MOTIVACIONAIS. INDENIZAÇÃO. Procedimento adotado pela rede supermercadista de utilizar a técnica motivacional "Walmart Cheer" caracteriza assédio moral, na medida em que expõe o trabalhador a constrangimento público, mormente diante dos demais colegas, em clara ofensa à dignidade da pessoa humana, passível de indenização.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . A reversão da despedida por justa causa para despedida imotivada não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. Ausência de prova de tratamento discriminatório ou algum constrangimento diante de colegas de trabalho. Indenização indevida.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO - LANCE CONTEMPLADO - CUMULAÇÃO DE CARTAS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DO SALDO DEVEDOR POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GRUPOS AUTÔNOMOS COM PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO PRÓPRIO - CONDUTA LÍCITA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - CONSTRANGIMENTO OFENSIVO - NÃO CONSTATAÇÃO. A negativa de cumulação de cartas

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE SUPORTADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. No caso vertente, embora se tenha evidenciado que a empresa acionada deixou de efetuar o pagamento do vale-alimentação e o depósito de FGTS em diversos meses laborados, por exemplo, pondero que a demandante não logrou êxito em demonstrar a ocorrên

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - INTERESSE DE AGIR - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LIMITE DA APÓLICE. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na inicial e na contestação, não cabendo às partes inovar em outra oportunidade, sob pena de se ferir os princípios constitucionais do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OJSBDI1 DE NO. 327. -Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- (inteligência da OJSBDI1 de nº 327). 2. DANO MORAL. CONSTRANGIMENTO. CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL....

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Não evidenciada a prática de ato ilícito por preposto da empregadora, capaz de configurar assédio moral descorrente de humilhação e constrangimento, é indevida a indenização por danos morais.

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. MORA SALARIAL. DANO MORAL. CABIMENTO. Cabível a indenização por danos morais pelo constrangimento imposto ao empregado, decorrente do atraso no pagamento de salários, como óbice ao cumprimento das obrigações por ele contraídas, gerando-lhe constrangimento e maculando a sua honra e boa fama, perante a sociedade. Recurso autoral a que se dá provimento.

EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Restando comprovado nos autos o constrangimento do empregado, tanto no sentido vertical (por parte de superior hierárquico), como no sentido horizontal (por parte de colega), com a intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, se configura a existência de lesão a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da Constituição...

HORAS EXTRAS. CARTÕES PONTO. AUSÊNCIA. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO. O Regional consigna, depois da análise das provas juntadas aos autos, que o regime de compensação não pode ser considerado válido, ante seu descumprimento tanto no aspecto material quanto no formal, não incidindo na hipótese a Súmula nº 85 desta Corte. E ainda, que não foram juntados os cartões de ponto dos meses de março a...

EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. INCONFIGURADO. O entendimento prevalecente na jurisprudência pátria é de que a dispensa por justa causa, por si só, não configura ofensa de ordem moral, ainda que revertida, sendo necessária a prova de uma situação de constrangimento no âmbito social, a qual não foi produzida nos autos. Recurso improvido.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restou evidente, no caso, o constrangimento capaz de produzir humilhação desnecessária e ofensa à honra do reclamante a ensejar o pagamento de indenização por dano moral. Recurso ordinário não provido.

EMENTA DANO MORAL. A exposição do trabalhador ao uso do banheiro sem porta e monitorado por câmeras de vigilância em seu ambiente de trabalho, ainda que localizado em guarita somente por ele utilizada durante sua jornada, importa em claro constrangimento e humilhação causadores e dor moral passível de ser retribuída por meio de compensação pecuniária.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSN. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sustenta a reclamada que o TRT foi omisso quanto aos referidos pontos: a)

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA CARTÃO DE CRÉDITO CANCELADO. COBRANÇAS INDEVIDAS LANÇADAS NO NOVO CARTÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL BEM FIXADO EM R$ 5.000,00. RECURSOS IMPROVIDOS.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Não evidenciado o abuso de direito por parte do empregador, capaz de causar humilhação, constrangimento ou sofrimento ao trabalhador, não se justifica a indenização por dano moral postulada.