constrangimento moral
-
Acórdão nº 0000431-71.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO ... SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO ... DO SERVIÇO. CONSTRANGIMENTO INDEVIDO ... DANO MORAL CARACTERIZADO. JUROS DE MORA ... RELAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0020963-55.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA DANO MORAL. CANTOS MOTIVACIONAIS. INDENIZAÇÃO. Procedimento adotado pela rede supermercadista de utilizar a técnica motivacional "Walmart Cheer" caracteriza assédio moral, na medida em que expõe o trabalhador a constrangimento público, mormente diante dos demais colegas, em clara ofensa à dignidade da pessoa humana, passível de indenização.
... DANO MORAL. CANTOS MOTIVACIONAIS. INDENIZAÇÃO. Procedimento adotado pela rede ... assédio moral, na medida em que expõe o trabalhador a constrangimento público, mormente diante dos demais colegas, em clara ofensa à dignidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 735-67.2015.5.05.0026) 18-04-2018
... REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. DANO MORAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... A jurisprudência desta Corte Superior é ... diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando constrangimento apto a ensejar dano moral indenizável ... Recurso de revista conhecido e ...
-
Acórdão Nº 0021090-63.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS VIA RANKING PÚBLICO DE DESEMPENHO. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO CABÍVEL. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. O constrangimento para atingimento de metas, via ranking público de desempenho, implica violação da honra e da imagem do empregado, configurando dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de efetivo dano...
... DANO MORAL IN RE IPSA ... INDENIZAÇÃO CABÍVEL. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. O constrangimento para atingimento de metas, via ranking público de desempenho, implica ... -
Acordão nº 0030800-41.2009.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmado o método lesivo e desrespeitoso adotado pelos prepostos das reclamadas, indubitavelmente capaz de causar constrangimento moral para a reclamante, deve ser mantida a indenização por dano moral.
... das horas prestadas em domingos e feriados, indenização por dano moral de R$ 5.000,00, honorários de assistência judiciária e honorários ... da reclamante, indubitavelmente capaz de lhe causar constrangimento moral, inclusive com a aquiescência da ré, pois esta não tomou qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1454-45.2014.5.12.0008) 11-04-2018
... dos trabalhadores aos seus colegas de profissão, constrangimento passível de reparação por dano moral. A exigência sanitária deve ser ...
-
Acórdão Nº 0000473-07.2016.8.24.0058 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 30-01-2019
... MATERIAIS. INCONFORMISMO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO MORAL, ABALO À SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ... CONTRATEMPO EXCEPCIONAL ...
-
Acórdão Nº 0000384-09.2014.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. Não havendo comprovação de constrangimento capaz de causar humilhação ou mácula à imagem do empregado, por culpa do empregador, não existe lesão moral a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da Constituição Federal.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. Não havendo comprovação de constrangimento capaz de causar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10059/1995-000-09.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... que pretendiam trabalhar durante a greve, o que acarreta dano moral em face do constrangimento causado por essa atitude. Ademais, também ...
-
Acórdão Nº 0020709-52.2015.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-08-2020
EMENTA DANO MORAL. Hipótese em que, restando caracterizado o constrangimento sofrido pelo reclamante em pleno ambiente de trabalho, é devida a reparação por danos morais. Recurso adesivo da reclamada a que se nega provimento.
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA DANO MORAL. Hipótese em que, restando caracterizado o constrangimento sofrido pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0033675-47.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
... ARTIGO 355, II, DO CPC ... SITUAÇÃO VEXATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ... DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2015/0252490-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM RAZÃO DAS...
... INFRACIONAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO ... moral irresistível demandaria, necessariamente, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-46.2015.5.06.0251), 14-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO À HONRA, MORAL E IMAGEM DO TRABALHADOR. Para que haja o dever de indenizar há que estar presente a conduta culposa do agente pela prática de um ato ilícito, ou contra legem, o dano suportado pela vítima e o nexo causal. Demonstrado que o trabalhador sofreu dano moral decorrente
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO À HONRA, MORAL E IMAGEM DO ... que o trabalhador sofreu dano moral decorrente de constrangimento. Recurso não provido ... RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de ... -
Acórdão Nº 0021281-84.2016.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-11-2018
CANTO MOTIVACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ilicitude praticada pela empregadora no que tange ao assédio moral, pelo constrangimento e humilhação decorrente de participação no canto motivacional da empresa, enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor deve ser razoável e proporcional para a reparação do prejuízo. Súmula nº 83 deste Regional.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ilicitude praticada pela empregadora no que tange ao assédio moral, lo constrangimento e humilhação decorrente de participação no canto motivacional da ... -
Acórdão Nº 0021433-77.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL . Evidenciada a prática de ato ilícito pela empregadora, capaz de configurar assédio moral, em face de o empregado sofrer humilhação e constrangimento, sendo o prejuízo evidente, "in re ipsa", é devida a indenização por danos morais.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Evidenciada a prática de ato ilícito pela empregadora, capaz de ... édio moral, em face de o empregado sofrer humilhação e constrangimento, sendo o prejuízo evidente, "in re ipsa", é devida a indenização por ... -
Acórdão Nº 0005305-50.2015.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... 1. Sobre eventual ... proporcionar ao requerente um lenitivo, confortando-o pelo constrangimento moral a que foi submetido e de outro lado serve como fator de punição ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100042-82.2019.5.01.0343)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. DIREITO DO EMPREGADO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO ANTES DA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA. PREVISÃO NO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃ
... desprovido ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO ABRUPTO DO PLANO DE SAÚDE. DANO ... IN RE IPSA ... a que tinha direito o trabalhador aposentado consiste em constrangimento e ... dano moral ... in re ipsa ... , por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-284440/2003-0122-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - expressões pejorativas e de baixo calão DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR COLEGAS - DEVER PATRONAL DE ZELAR PELA URBANIDADE NO LOCAL DE TRABALHO - OMISSÃO DA RECLAMADA - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES - SÚMULA 221, II, DO TST - DIREITO DE REGRESSO POSTERIOR. 1. A controvérsia dos autos, dentre outros...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - expressões pejorativas e de baixo calão DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR ... 2. O Regional concluiu que ficou configurado o dano moral alegado pelo Reclamante, em virtude de comumente ser chamado de "corno" ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001289-38.2017.5.06.0144), 12-06-2019
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGADA SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO RESULTANTE DE OCIOSIDADE FORÇADA DA AUTORA. TESTEMUNHA QUE COMPROVA QUE O AFASTAMENTO DO COLABORADOR E COLOCAÇÃO NA SALA DE ESPERA SE DAVA POR CRITÉRIO DA EMPRESA CLIENTE, NÃO DA EMPREGADORA. ATENDIMENTO DA AUTORA EM SITUAÇÃO DE PICO DE PRESSÃO ARTERIAL. CUIDADO HUMANO DO GERENTE EM MOMENTO DIFÍCIL. CONDIÇÃO DE DANO MORAL E/OU...
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGADA SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO RESULTANTE DE OCIOSIDADE FORÇADA ... -
Acórdão Nº 0032659-08.2009.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO PELA SEGURADORA OCORRIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSTRANGIMENTO VERIFICADO. DANO MORAL PRESUMIDO.
... as partes, ausncia de conduta ilcita, bem como a inexistncia de dano moral indenizvel.De incio, vale ressaltar que, no caso dos autos, incide o Cdigo ... AO DE INDENIZATRIA POR DANOS MORAIS POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VECULO AUTOMOTOR FINANCIADO ... -
Acórdão Nº 0046200-02.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-02-2017
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - NEGATIVA DE ACESSO DO CÔNJUGE DO EX-ZELADOR DEMITIDO POR JUSTA CAUSA - PROIBIÇÃO QUE NÃO PODERIA ATINGIR CÔNJUGE TRABALHADOR DE UNIDADE AUTÔNOMA DO CONDOMÍNIO - CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - NEGATIVA DE ACESSO DO CÔNJUGE DO EX-ZELADOR DEMITIDO POR JUSTA CAUSA - ... CÔNJUGE TRABALHADOR DE UNIDADE AUTÔNOMA DO CONDOMÍNIO - CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047479620174058500), 22-10-2019
PROCESSO Nº: 0804747-96.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOELMA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. DNIT. INFRAÇÃO DE
... não caracteriza ato ilícito capaz de ensejar dano de ordem moral, constrangimento, sofrimento, dor, vergonha, situações que não foram ... -
Acórdão Nº 0021165-89.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Indiscutível que as lesões sofridas pelo reclamante trouxeram consequências na sua esfera pessoal, ocasionando constrangimento pessoal e angústia. O dano moral suportado é evidente. Este dano extra patrimonial traduz-se em lesões impostas ao patrimônio ideal do indivíduo, ou seja, lesão ao seu íntimo, devendo ser reparado...
... DOENÇA LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Indiscutível que as lesões sofridas pelo reclamante trouxeram constrangimento pessoal e angústia. O dano moral suportado é evidente. Este dano extra ... -
Acórdão Nº 0020504-63.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo 5º, V e X, da Constituição. Evidenciado o comportamento abusivo e inadequado no local de trabalho, pela ofensas praticadas pela preposta do demandado contra a reclamante, causando humilhação e constrangimento, é devida a indenização por
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADOR. A indenização por dano moral \xC3" ... do demandado contra a reclamante, causando humilhação e constrangimento, é devida a indenização por dano moral ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-60.2013.5.06.0271), 14-07-2014
EMENTA: MORA SALARIAL. DANO MORAL. CABIMENTO. Cabível a indenização por danos morais pelo constrangimento imposto ao empregado, decorrente do atraso no pagamento de salários, impedindo o cumprimento das obrigações por ele contraídas, gerando-lhe constrangimento e maculando a sua honra e boa fama, perante a sociedade. Recurso a que se dá parcial provimento.
... DANO MORAL. CABIMENTO ... Cab í vel a indeniza ç ã o por danos morais pelo ... das obriga ç õ es por ele contra í das, gerando-lhe constrangimento e maculando a sua honra e boa fama, perante a sociedade. Recurso a que se ...