consulado canada visto
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Acórdão nº 50047830320158210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE PASSAGENS POR AGÊNCIA DE TURISMO. NECESSIDADE DE VISTO PARA PAÍS EM QUE OS PASSAGEIROS, CLIENTES DA AGÊNCIA AUTORA, FARIAM CONEXÃO. AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Não se conhece do apelo quanto à alegação de que os vistos dos passageiros, clientes da autora,...
... ão conseguiram, sendo impedidos de fazer o visto no local”. Disse que a ré deixou de avisar aos ... ção visto para entrada em Toronto, no Canadá, o qual não estava ainda, sequer, autorizado por ... Você pode contatar a embaixada ou o consulado" local do país de seu destino ... Para informa\xC3" ... -
Decisões judiciais devem considerar contexto vivido pelo réu
Decisões judiciais devem considerar contexto vivido pelo réu
... veio para o Brasil depois de obter o visto que confirma sua condição junto ao consulado ... permitiu a entrada de refugiados foi o Canadá (2.374). Com informações da Assessoria de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007170-17.2020.8.19.0002 (Criminal), 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL PARTINDO DE ZURIQUE COM DESTINO AO RIO DE JANEIRO E CONEXÃO EM PARIS. ATRASO DO PRIMEIRO VOO QUE FEZ OS AUTORES PERDEREM A CONEXÃO. PERNOITE. CHEGADA AO DESTINO 1 (UM) DIA APÓS A DATA PREVISTA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO...
... uma justa indenização, visto que estes, além de terem sofrido o atraso de um ... Canadá". Porém, sob alegação de não possuir informaç\xC3" ... em Miami, os Autores estiveram no Consulado Canadense confirmando a ... inexigibilidade, ... -
Decisão da Presidência nº 222368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2002
... , por empregada brasileira, contra o Consulado Geral do Japão ... A decisão proferida pelo ... ÃO (State Immunity Act de 1981), o CANADÁ (State Immunity Act de 1982) e a República ... representação diplomática ou consular - visto que estes se encontram protegidos contra a ...
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
... Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no ... /MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela ... -
Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
... Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no ... /MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela ... -
Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
... Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no ... /MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela ... -
Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
... Não logrando êxito na obtenção do visto consular pelas vias legais, Maria Aparecida S ... 'Adão', o qual se encontra atualmente no Canadá, e, o seu relacionamento com Sônia foi apenas no ... /MG que encaminhava os documentos para o Consulado e quando os documentos estivessem prontos ela ... -
Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
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Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011
PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.
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