consulta beneficio previdencia social auxilio doenca
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Acórdão, Processo nº 6248506-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... destinada a viabilizar a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A r. sentença (ID 111282555) julgou o ... De outro lado, em consulta eletrônica, as perícias administrativas ...
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Acórdão, Processo nº 5052621-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ajuizada objetivando a concessão do benefício de incapacidade permanente (aposentadoria por ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... Entrou na sala de consulta deambulando bem, sem expressão facial de dor, ...
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Acórdão, Processo nº 5895575-04.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 02-08-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... ão de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença ... A r. sentença julgou improcedente ... para o trabalho e faz jus ao benefício pleiteado na inicial ... Sem contrarrazões, ... No presente caso, em consulta ao extrato CNIS/DATAPREV (ID 82424518), ...
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Acórdão, Processo nº 5001445-86.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... auxílio por incapacidade permanente ou, subsidiariamente, o restabelecimento do benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença), ... 3) e a consulta realizada ao CNIS - Cadastro Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000370-27.2019.5.06.0161), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA/CONSIGNANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE, REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovado, de forma extreme de dúvidas, a ocorrência do acidente de trabalho e verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante no momento da dispensa e não decorreu do trabalho desempenhado, não existia óbice...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE ... há sentido em reconhecer a espécie de auxílio-doença acidentário, vez que foram realizados ... Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social administrativamente a análise de requerimento de ... -
Acórdão, Processo nº 5770031-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: BENEDITA HOINACKI DIAS ... , em que se busca a concessão de auxílio doença, e/ou aposentadoria por invalidez, desde ... aquela que aprecia a concessão de benefício por incapacidade diverso do pedido inicial, ... demandas; ressalto a impossibilidade de consulta aos autos do processo indicado, no site do TJSP, ...
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Acórdão, Processo nº 5074341-91.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... CUNHA SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: PAULA RENATA ... ário, que julgou procedente o pedido de auxílio por incapacidade temporária, desde o ... seja afastada a data de cessação do benefício, o qual deve ser mantido até a realização da ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Acórdão, Processo nº 5049199-85.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... No presente caso, em consulta ao extrato CNIS/DATAPREV (ID 256890984), ... de incapacidade o autor no faz jus ao beneficio de aposentadoria por invalidez ou auxlio doena ...
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Acórdão, Processo nº 5008307-65.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... , SENAI, Salário-Educação etc.), sobre auxílio-alimentação, auxílio-transporte e despesas ... Relator ... A contribuição social consiste em um tributo destinado a uma ... dos quinze dias que antecedem o benefício de auxílio-doença. 2. As contribuições de ... , como se nota nas Soluções de Consulta" nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT: ... Soluç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000138-46.2016.5.06.0411), 10-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ... Na hipótese, o reclamante obteve benefício do auxílio-doença comum e não restou ... os Planos de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 118, assegura a manutenção do ... -
Acórdão, Processo nº 5873969-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARIA ELISABETE BAFINI ... MASSAFERRO, objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... A ... e condenou o réu a pagar a autora benefício de auxílio-doença, calculado na forma do art ... A autora, de acordo com consulta ao sistema CNIS, possui recolhimentos como ...
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Acórdão, Processo nº 5000487-77.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-03-2022
... em razão de doença ou acidente (auxílio-doença), mantendo, no que tange às demais ... ção Federal dispõe que: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma ... do empregador, de tal modo que esse benefício não compõe a base de cálculo da contribuição ... fazendário, registro as Soluções de Consulta nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT, assim ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... 4 Necessidades Complementares: Nome Social : O candidato transgnero que desejar ser ... verificados na Lista de Homologao - Consulta por CPF, quanto a nome, nmero de documento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001185-51.2021.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DA JUSTIÇA COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça Comum em sede de ação cível previdenciária, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória da obreira no emprego,...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM ... TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio ... á mantido na APS (Agência da Previdência Social) OLINDA/PE ", nos termos do " COMUNICADO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5071027-74.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... o pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária, condenando-a ao ... da parte autora ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 546.363.481-1, ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Acórdão, Processo nº 5333450-23.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ZILDA MARQUESAdvogado do(a) ... /91 restaram comprovadas, uma vez que em consulta ao sistema SAT do INSS, constam recolhimentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2566-58.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESTABILIDADE LEGAL...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO PELA A SOCIAL. ESTABILIDADE ... LEGAL PREVISTA NO ART ... Não obstante, em consulta ao andamento do processo originário n ... vez que o benefício previdenciário acidentário somente foi ... -
Acórdão, Processo nº 5002241-34.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ção Federal relativo à Seguridade Social, vários elementos e dados jurídicos devem ser ... em razão de doença ou acidente (auxílio-doença); ... 1/3 constitucional de férias ... , tickets ou em dinheiro) mas esse benefício deve atender aos limites legais, não podendo ... , registro o contido na Solução de Consulta-COSIT nº 313, de 19/12/2019: ...
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Acórdão, Processo nº 5005316-23.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... -S APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... (INSS) objetivando concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou ... 08/10/2019 a autora foi submetida a nova consulta" médica, vindo a constar no atestado, que ela est\xC3" ... POR INCAPACIDADE PERMANENTE/AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5001381-40.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ária objetivando a concessão de benefício de incapacidade temporária e sua conversão em ... permanente ou, subsidiariamente, o auxílio por incapacidade temporária, desde a data do ... , bem como atestado de comparecimento em consulta com ortopedista ... 6. EXAME CLÍNICO DIRIGIDO ...
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Acórdão, Processo nº 5026944-70.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... ão de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença ... A r. sentença julgou improcedente ... os requisitos para a concessão do benefício por incapacidade pleiteado na inicial ... Sem ... No presente caso, em consulta ao extrato CNIS/DATAPREV (ID 151340316), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091413720214058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809141-37.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS VICENTE BEZERRA ADVOGADO: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO NOBREGA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... com a implantação imediata do benefício auxílio-acidente, nos termos do art. 300 e ... Em consulta ao PRISMA, verificamos que foi informado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001844-39.2017.5.06.0020), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA RECONHECIDA.No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque foi...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... nos 12 meses anteriores, não gozou de benefício previdenciário, o que rechaça o pedido de ... os Planos de Benefícios da Previdência Social, nos seguintes termos: ... Art. 19. Acidente do ... -
Acórdão, Processo nº 5037628-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIMILSON MULATO DE ALMEIDA ... e requereu expressamente a concessão de auxílio-doença, nos termos seguintes (destaquei): ... ao INSS a imediata implantação do benefício Auxílio-Doença registrado sob o nº ... de seguro-desemprego por meio da "Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego" (Id ...
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Acórdão, Processo nº 5041784-51.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 02-08-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... ão de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença ... A r. sentença julgou improcedente ... para o trabalho e faz jus ao benefício pleiteado na inicial ... Sem contrarrazões, ... No presente caso, em consulta ao extrato CNIS/DATAPREV (ID 255012063), ...