consulta beneficio previdencia social auxilio doenca
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Acórdão, Processo nº 5071245-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ajuizada objetivando a concessão do benefício de incapacidade temporária desde o requerimento ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... em 13/02/2020 (ID 263990908), pois a consulta ao CNIS revela que a parte autora efetuou ...
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Acórdão, Processo nº 5188964-42.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... - INSS, objetivando a concessão do auxílio-doença/aposentadoria por invalidez ou ... problemas de saúde e que faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que preenche os requisitos ... qualidade de segurado, verificou-se, em consulta ao Sistema CNIS, realizada nesta data, que a ...
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Acórdão, Processo nº 6080709-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: LUCIANO RODRIGUES ... Advogado ... ária, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, sobreveio sentença ... requer a fixação do termo inicial do benefício na data do laudo pericial; o desconto dos valores ... restaram comprovadas mediante extrato de consulta ao CNIS (Id 98163209 - Pág. 1), segundo o qual o ...
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Acórdão, Processo nº 5074007-57.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... , que julgou improcedente seu pedido de benefício por incapacidade laboral, condenando-a ao ... Por sua vez, o auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Artigos 471 a 476
... o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício ... § 1 º ... 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei n. 13.257, de ...
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As nações unidas
... podem desfrutar segurança econômica e social; É nossa intenção trabalhar juntos e com ... auxílio e apoio a medidas práticas, tendente a aliviar o ... ção das Nações Unidas poderá, após consulta ao Comitê, encaminhar às agências ... do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; (Incluído pela Lei nº 12.288, de ...
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Acórdão, Processo nº 5065209-49.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... BONFIN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogados do(a) APELANTE: CELIA REGINA SALA ... Com a inicial vieram documentos ... Consulta ao sistema Dataprev informa a concesso de ...
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Acórdão, Processo nº 5034647-52.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ária objetivando a concessão de benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença) ... Entrou na sala de consulta deambulando bem, sem expressão facial de dor, ...
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Acórdão, Processo nº 6072829-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... SILVA FILHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogados do(a) APELANTE: FABIO GOMES ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informaes Sociais - CNIS ...
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Ministério do Trabalho
... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... e a seriedade das provas ou queixas, em consulta com o comandante ou na sua ausência, com o ... ao término da vigência do benefício de que tratam os arts. 71 e 71-A da Lei n. 8.213, ... da operação entenda prescindível o auxílio da força policial poderá ser dispensada a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... estando este disponível 10 dias após a consulta, de comprovativo do pedido de parecer ... A ... do indivíduo na sua inserção na vida social. É o direito de não permitir a ingerência ... , dissociado da efetiva concessão do benefício, pela autoridade competente, ao trabalhador ... , mas com contribuição do empregado e auxílio da instrumentalização patronal, a propriedade ...
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Acórdão, Processo nº 5062992-91.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... DA COSTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELANTE: SARAH MONTEIRO ... ão de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença ... A sentença julgou procedente o ... para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente em favor do autor desde ... No presente caso, em consulta ao extrato CNIS/DATAPREV (ID 261547298), ...
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Direito Administrativo
... ção interna, deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, ... dos direitos difusos e do patrimônio social, a Ação Popular, que permite anular atos do ... particular que receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal de órgão público ... A: ... ) Lei Municipal prevê a concessão de auxílio-alimentação aos servidores mensalmente, em ...
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Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... , a título de: “salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, férias usufruídas ... dos quinze dias que antecedem o benefício de auxílio-doença ... 2. As contribuições de ... a dispensa da contribuição à Seguridade Social sobre a verba paga a título dos primeiros quinze ... , como se nota nas Soluções de Consulta" nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT: ... Soluç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6073834-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: FATIMA FERREIRA FONSECAAdvogados ... ário, que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, desde a data do início de incapacidade ... dos requisitos para a concessão de benefício por incapacidade à parte autora ... A cobertura ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Acórdão, Processo nº 6074546-11.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... SCHERMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELANTE: MARILIA MARTINEZ ... ário, que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, desde a data do início de incapacidade ... árias após a data de início do benefício. Impugna, ainda, os critérios de incidência da ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Acórdão, Processo nº 0025362-38.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: DIMITRIUS GOMES DE ... 5) ... Cabe destacar, ainda, que, em consulta psicolgica realizada em 1/6/2006, a prpria autora ...
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Acórdão, Processo nº 5898436-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... – INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... A r ... 42 a 47, que o benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez ... consulta à CTPS acostada aos autos e ao sistema CNIS, ...
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Direito Administartivo
... que pertencia a Cleide, alegando interesse social na construção de uma escola de primeiro grau ... , atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado” ... específicas como o pregão e a consulta. Todavia, essa disposição foi objeto da ADI ... estatal que recebem como subvenção e auxílio no desenvolvimento de suas atividades; C: ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... 170) e primado da ordem social (art. 193).” (TRT – 3 a R. – 3 a T. – ... trabalho, em virtude de percepção de auxílio-doença acidentário, não corre prescrição ... ex-empregados que já percebiam o benefício” (Orientação Jurisprudencial Transitória n ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Acórdão, Processo nº 5004047-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-12-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... ão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA ou AUXÍLIO-ACIDENTE, sem resolução do ... do julgado, com a concessão do benefício pleiteado ... Sem contrarrazões, os autos foram ... - Verificou-se, em consulta ao laudo médico judicial, que a parte autora ...
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Acórdão, Processo nº 5665428-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARIA LUCIA MARTINHOAdvogados ... ão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... A r. sentença julgou procedente o ... o INSS a conceder à parte autora o benefício auxílio doença desde 02.03.2017 (data do ... Por sua vez, em consulta às informações do sistema CNIS/DATAPREV, ...
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Acórdão, Processo nº 5072150-73.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ISAIAS PEDRO FERMINO ... Advogado ... ça, que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, desde a cessação administrativa, pelo ... termo inicial, a data de cessação do benefício, a correção monetária, os juros de mora e os ... I - A consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...
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Aspectos polêmicos sobre como obter benefícios e serviços junto ao INSS
... A crescente busca pelo benefício previdenciário tanto através de nossos ... diretamente nas Agências da Previdência Social, não é tarefa fácil, pois dia após dia ... • Aposentadoria; ... • Auxílio"-reclusão; ... • Benefício Assistencial; ... \xE2\x80" ... poderá ter acesso a informações e consulta de vários serviços. Além das consultas, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000054-41.2021.5.06.0000), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DA JUSTIÇA COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça Comum em sede de ação cível previdenciária, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego,...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM ... TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio ... de auxílio-doença, junto à Previdência Social, protocolado em 27.10.2020 ... O substrato ...