consulta empresa cnpj
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; ... VII – valor individualizado por ...
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Processo nº 0060995-80.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... infoplex,https://www.infoplex.com.br/perfil/cnpj/122 ... 81745000155), ... verifica-se ... a Empresa ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdão nº 1000774-46.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000774-46.2022.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Cáceres/MTRecorrente(s):Radio e Televisão Record S.A Recorrida(s):Renato Roberto Liberato Rostey & Cia Ltda - MeJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... ROBERTO LIBERATO ROSTEY & CIA LTDA - ME - CNPJ: 07.765.153/0001-79 (RECORRENTE), WAGNER LEITE DA ... QUE COLOCA EM DÚVIDA A REPUTAÇÃO DA EMPRESA AUTORA. CORRELAÇÃO DA EMPRESA AUTORA NA ... se enquadra como microempresa, conforme consulta realizada em seu CNPJ no site da Receita Federal, ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... empresa" destinatária de recursos na forma prevista na al\xC3" ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ...
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Acórdãos nº 1019152-52.2016.8.26.0003 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... Prestação de serviço - Consulta cadastral realizada pela autora ao ... ção desabonadora em relação ao CNPJ da empresa consultada, o que não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039246-03.2021.8.19.0021 (Cível), 09-02-2022
PROCESSO: 0039246-03.2021.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I RECORRIDO/AUTOR: ANTONIO JANUARIO DE FREITAS Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora que fora negativado por débito junto a ré. Alega que inexiste relação jurídica entre as partes. Requer tutela antecipada...
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Acordao N° 1343437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Agravo interno no recurso inominado. Processo civil. Pessoa jurídica. Benefício da assistência judiciária gratuita indeferido. Hipossuficiência não demonstrada. Ausência posterior de recolhimento do preparo. Inércia da parte. Pressuposto objetivo. Deserção decretada. Agravo conhecido e não provido. 1. A pessoa jurídica recorrente paulo andré ferreira lima, cnpj: 22. 867.
... ídica recorrente Paulo André Ferreira Lima, CNPJ: 22.867.562/0001-70 (nome fantasia: ... Estação ... tela de consulta do CNPJ da empresa junto a um dos órgãos de ... -
Acórdão Nº 0027267-54.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... empresa PERPETUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., teria ... 3. Contudo, a partir de consulta ao Comprovante de Inscrição e de ... Situação ... BENS LTDA. (CNPJ nº 06.185.659/0001-46), verifica-se que a ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Acordao N° 1375395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de compra e venda de veículo. Citação válida. Revelia. Dever de informação cumprido. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...
... ço diverso, no qual funcionaria outra empresa de automóveis e por isso haveria a nulidade ... Em consulta ao site da receita federal, ... consultando o ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto por ... a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de ... no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ... § 1º O sistema de que trata o inciso II do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... , o Órgão Ministerial afirmou que a empresa Ledimar Autopeças e Serviços Ltda., (CNPJ nº ... Ademais, conforme registra o sistema de consulta processual do Processo Judicial Eletrônico-PJE, ... - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a IL nº 0001/20-CPL I, que tem por objeto, CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA PARA CONSULTA DE BANCO DE DADOS DE PREÇOS A NÍVEL NACIONAL DURANTE 12 MESES, em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95 no valor total de R$ 7.989,00(sete mil, novecento...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000854-23.2021.8.19.9000 (Cível), 08-02-2022
Mandado de Segurança impetrado em face do Juiz de Direito do XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a fim de desconstituir decisão prolatada nos autos da ação de n. 0235233-42.2018.8.19.0001, ajuizada por Alexandre Maia do Carmo e Daniele Branco de Andrad em face da empresa Estúdio Serodio, em que figura como sócio o impetrante. Relata o impetrante que a citada ação foi
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027677-72.2020.8.19.0204 (Criminal), 24-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0027677-72.2020.8.19.0204 Recorrente: MARCELLE NIMO AMARAL Recorrido: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Fatos: Alega a parte autora que teve seu nome negativado por dívida no valor de R$746,41, a qual não reconhece. Sustenta não haver qualquer vínculo com a Ré e que não foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826779-40.2022.8.19.0209 (Criminal), 14-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0826779-40.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: EDUARDO JOSE POMARO Recorrida/Ré: TICKET RIO TURISMO EIRELI VOTO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA REGRA ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048605420204058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0804860-54.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado...
... aduzidos no decisum guerreado, que em consulta ao sítio virtual do Ministério da Economia - ... seja o ramo prioritário de atividade da empresa torna-se ainda mais verossímil quando se o a, no mesmo CNPJ, com as atividades secundárias da empresa que ... -
Resolução nº 1259 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2006
... USANTINHOS~~ E FAIXAS. NÚMERO ... DO CNPJ DA EMPRESA ... RES. TSE n2 22.160/2006 ... A ... unanimidade, responder à consulta, nos termos do voto do relator ... Sala de ...
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Acordao N° 1785589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por falta de citação válida. Mudança de endereço. Carta citatória entregue no endereço antigo. Ar recebido por terceiro. Sentença anulada. Preliminar de nulidade de citação acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Insurge-se a parte recorrente em face de sentença que decretou sua revelia, e...
... ID nº 51818868 não é funcionária da empresa ... Presentes os pressupostos de ... Em consulta ... ao site da Receita Federal, verificou-se que o endereço cadastrado no CNPJ da empresa recorrente é o ... SCN Quadra 02, ... -
Licitação, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 071/2022. Menor Preço por Item. Processo nº 3204/2022. O
... FPE 3404/2021 - Consulta Popular 2018/2019. Empresa Arrematante: Jean Pyer Vivian Eireli - ME, CNPJ: 06.161.649/0001- ... 70. Homologado em 2/9/2022 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, para sua inclusão como contribuinte do imposto ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ...
- Acórdão nº0010305-60.2021.8.17.3590 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 04-12-2023
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Licitação, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO. Pregão Eletrônico Nº 080/2022. Tipo Menor Preço por Item. Processo
... Convênio nº FPE ... 665/2020 - Consulta Popular 2019/2020. Empresa Arrematante: Jean Pyer Vivian Eireli - ME. CNPJ: 06.161.649/0001-70 ... Homologado em 23/9/2022 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela ... § 9o A empresa deverá apresentar o documento a que se refere o ... CNPJ baixada, nos termos e condições definidos pela ...