consumo de agua potavel
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Acórdão Nº 0301782-44.2017.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-07-2019
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM INFORMAÇÃO, NAS FATURAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE CONTAMINAÇÃO POR COLIFORMES FECAIS NA ÁGUA POTÁVEL DISPONIBILIZADA PARA CONSUMO HUMANO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A DEMONSTRAREM QUE OS DADOS IMPRESSOS NAS FATURAS NÃO CORRESPONDIAM À REALIDADE.
... DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ... ÇÃO POR COLIFORMES FECAIS NA ÁGUA POTÁVEL DISPONIBILIZADA PARA CONSUMO HUMANO. ELEMENTOS ... -
Acórdão Nº 0301655-09.2017.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-03-2019
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM INFORMAÇÃO, NAS FATURAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE CONTAMINAÇÃO POR COLIFORMES FECAIS NA ÁGUA POTÁVEL DISPONIBILIZADA PARA CONSUMO HUMANO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A DEMONSTRAREM QUE OS DADOS IMPRESSOS NAS FATURAS NÃO CORRESPONDIAM À REALIDADE.
... DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ... ÇÃO POR COLIFORMES FECAIS NA ÁGUA POTÁVEL DISPONIBILIZADA PARA CONSUMO HUMANO. ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO ESTENDIDO. I. É incontroverso nos autos o descobrimento de...
... alega, possvel constatar que a fatura de consumo de gua acostada f. 13 est em nome de MARIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO ESTENDIDO. I. É incontroverso nos autos o descobrimento de...
... alega, possvel constatar que a fatura de consumo de gua acostada f. 13 est em nome de MARIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO ESTENDIDO. I. É incontroverso nos autos o descobrimento de...
... alega, possvel constatar que a fatura de consumo de gua acostada f. 12 est em nome de EVA PEREIRA ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004067-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS AUTORES. CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO
... alega, possvel constatar que a fatura de consumo de gua acostada f. 13 est em nome da autora ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO ESTENDIDO. I. É incontroverso nos autos o descobrimento de...
... alega, possvel constatar que a fatura de consumo de gua acostada f. 12 est em nome de EVA PEREIRA ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004083-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO ESTENDIDO. I. É incontroverso nos...
... danos morais que alegam ter sofrido pelo consumo da gua oriunda do reservatrio no qual foram ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO ESTENDIDO. I. É incontroverso nos autos o descobrimento de...
... danos morais que alegam ter sofrido pelo consumo da gua oriunda do reservatrio no qual foram ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO ESTENDIDO. I. É incontroverso nos autos o descobrimento de...
... danos morais que alegam ter sofrido pelo consumo da gua oriunda do reservatrio no qual foram ... -
Acórdão nº 1.0611.15.003918-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM JULGAMENTO ESTENDIDO. I. É incontroverso nos autos o descobrimento de...
... danos morais que alegam ter sofrido pelo consumo da gua oriunda do reservatrio no qual foram ... -
Acórdão nº 1.0000.20.501842-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502723-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499166-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499045-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502754-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502025-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502513-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.501753-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: : AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.501090-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.501055-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.503254-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DISTRITO RURAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ÁGUA DISPONIBILIZADA AOS HABITANTES ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO - REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES - PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA...
... , disponibilizando gua prpria para consumo humano de forma contnua, tratada dentro dos ... -
Acórdão nº 1.0543.17.001569-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE APARAS DEVOLUTIVIDADE RESTRITA - TUTELA DE URGÊNCIA - REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINA HIDRELÉTICA - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS REASSENTADOS E SILAGEM PARA ANIMAIS - 1. O agravo de instrumento é considerado um "recurso de aparas" que permite, tão só, o exame da matéria efetivamente apreciada pelo julgador de...
... de gua potvel de qualidade para consumo humano, alm de silagem para oito cabeas de gado, ... -
Acórdão nº 2006/0044937-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ILEGITIMIDADE ... , bastando que sejam destinadas ao consumo de indeterminado número de pessoas ... 2. No ...
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Acórdão nº 1.0611.15.004026-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OMISSÃO PARCIAL VERIFICADA QUANTO À QUESTÃO PRELIMINAR NÃO APRECIADA - OMISSÃO SANADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS SOBRE AS DEMAIS QUESTÕES RELACIONADA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - CONCESSIONÁRIA - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO NO RESERVATÓRIO - CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA - NEGLIGÊNCIA - DANO...
... criminosa, impedindo que repercutisse no consumo da gua.Dessa forma, impe-se a indenizao por danos ...