consumo de agua potavel
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Acórdão nº 1.0611.16.001096-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS AUTORES. CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM...
... -se dos autos que consta na fatura de consumo de gua o nome da 2 requerente, Florenice ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001096-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS AUTORES. CADÁVER EM AVANÇADO ESTÁGIO DE DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DA COPASA - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FATO INCONTROVERSO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - PRECEDENTE DO STJ - DANO MORAL PRESUMIDO - CONDENAÇÃO DEVIDA - POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA 8ª CÂMARA EM...
... -se dos autos que consta na fatura de consumo de gua o nome da 2 requerente, Florenice ... -
Decisão Monocrática nº 50362607820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-03-2023
... FORNECIMENTO DE ÁGUA. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA ... ável no período de SET10 a SET16, pelo consumo de água potável, sendo o requerimento de troca ...
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Acórdão nº 1.0611.14.003280-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM JULGAMENTO ESTENDIDO. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA.É inegável que existe uma relação de consumo entre as empresas concessionárias de serviço público e seus usuários.O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da responsabilidade civil do fornecedor e do...
... o quanto sofreu de dano moral em razo do consumo de gua contaminada por um cadver, mas somente ... -
Acórdão Nº 08249067720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/03/2023
... RECLAMAÇÃO DE REVISÃO DE FA TURAS DE CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ...
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Acórdão nº 1.0611.14.003046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002319-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002988-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002319-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002986-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002484-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002988-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002487-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002986-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002484-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002487-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.003046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.003226-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.003226-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- É inegável que existe uma relação de consumo entre as empresas concessionárias de serviço público e seus usuários.- São...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- É inegável que existe uma relação de consumo entre as empresas concessionárias de serviço público e seus usuários.- São...
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002275-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR- ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ... -
Acórdão nº 1.0611.14.003238-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA- DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da
... da COPASA, pelos danos decorrentes do consumo da gua proveniente do reservatrio, no qual foi ...