consumo de agua potavel

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA- DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da

EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR- ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA- DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da aç

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São...

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. - São...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da aç

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM JULGAMENTO ESTENDIDO. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA.Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. É inegável que existe uma relação de consumo entre as...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM JULGAMENTO ESTENDIDO. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA.Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido pela COPASA, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. É inegável que existe uma relação de consumo entre as...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM JULGAMENTO ESTENDIDO. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA.É inegável que existe uma relação de consumo entre as empresas concessionárias de serviço público e seus usuários.O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da responsabilidade civil do fornecedor e do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - COPASA - ÁGUA CONTAMINADA - CONSUMO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo, em se tratando de omissão do

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - COPASA - ÁGUA CONTAMINADA - CONSUMO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da aferição de culpa. Contudo, em se tratando de omissão do

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA 1. A legitimidade ativa diz respeito à...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA 1. A legitimidade ativa diz respeito à...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA 1. A legitimidade ativa diz respeito à...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA 1. A legitimidade ativa diz respeito à...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Execucao De Servicos De Reabilitacao Das Redes Enterradas De Agua Potavel De Consumo E De Incendio Do Patio Jabaquara Do Metro

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REEXAME DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. - O pressuposto de admissibilidade dos embargos de declaração é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveria se pronunciar. Ausentes tais requisitos, devem ser rejeitados os embargos. - Nos termos do art.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REEXAME DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. - O pressuposto de admissibilidade dos embargos de declaração é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveria se pronunciar. Ausentes tais requisitos, devem ser rejeitados os embargos. - Nos termos do art.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM INFORMAÇÃO, NAS FATURAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE CONTAMINAÇÃO POR COLIFORMES FECAIS NA ÁGUA POTÁVEL DISPONIBILIZADA PARA CONSUMO HUMANO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A DEMONSTRAREM QUE OS DADOS IMPRESSOS NAS FATURAS NÃO CORRESPONDIAM À REALIDADE.