conta conjunta falecimento
34630 resultados para conta conjunta falecimento
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as ... poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de ... nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes ... ARTIGO 27 ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários ... serão transferidos diretamente para a conta do advogado ou do escritório de advocacia ... ência dos Advogados para eleição conjunta ... § 2º A chapa para a Subseção deve ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso ... ção decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... capacidade para seu desempenho, por sua conta" e risco e por prazo determinado; ... #Redaç\xC3" ... ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa ... deve estruturar formas de atuação conjunta com os órgãos seccionais e locais do Sisnama ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de ... ém a posse direta do veículo respondem conjunta ou isoladamente pela sanção de perdimento, ... demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo por ele ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser ... á os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior ... o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... III - de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes ... áter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada ... gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV- o falecimento do eleitor; ... V- deixar de votar em 3 ... ção, impugnação fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própria sentença ... dependerá de complementação da chapa conjunta ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ... b) pelo falecimento ... § 1º O filho, o irmão, o enteado e o ... X- conta bancária conjunta; ... XI- registro em associação de ...
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Acórdão nº 1.0352.12.005404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTA CONJUNTA. FALECIMENTO DA COTITULAR. TRANSFERÊNCIA DA INTEGRALIDADE DO SALDO PELA TITULAR SOBREVIVENTE. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DE 50%. IMPOSIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Em se tratando de conta conjunta, a partir do óbito de uma das cotitulares, o numerário existente em conta é divido em iguais quinhões: 50%
... integralidade dos valores constantes da conta conjunta que mantinha com a falecida, Sra. Sofia ... , uma sem autorizao da outra, at o falecimento de uma das cotitulares. In casu, assim como ... -
Acórdão nº 1.0352.12.005404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTA CONJUNTA. FALECIMENTO DA COTITULAR. TRANSFERÊNCIA DA INTEGRALIDADE DO SALDO PELA TITULAR SOBREVIVENTE. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DE 50%. IMPOSIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Em se tratando de conta conjunta, a partir do óbito de uma das cotitulares, o numerário existente em conta é divido em iguais quinhões: 50%
... integralidade dos valores constantes da conta conjunta que mantinha com a falecida, Sra. Sofia ... , uma sem autorizao da outra, at o falecimento de uma das cotitulares. In casu, assim como ... -
Acórdão Nº 0705384-03.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-08-2018
... MORAIS. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CONTA-CORRENTE ... CONJUNTA. FALECIMENTO DE UM DOS ...
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Acórdão Nº 0031677-97.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... RESTITUIÇÃO DE VALORES PARA CONTA ... CONJUNTA. FALECIMENTO ANTERIOR DE UM DOS ...
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Acordao N° 1394602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Civil e consumidor. Conta bancária conjunta. Falecimento de ex-titular. Negócio jurídico de mútuo celebrado pelo atual titular. Descontos devidos. Sentença mantida. 1. A presente hipótese consiste em verificar se é possível exigir, a instituição financeira recorrente, do atual titular da conta, por meio de desconto direto, o adimplemento de obrigação supostamente assumida pelo...
... CONTA BANCÁRIA CONJUNTA ... FALECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0036080-65.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-07-2022
... PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONTA CONJUNTA ... FALECIMENTO DO COTITULAR DA CONTA ...
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Acórdãos nº 1011937-83.2017.8.26.0037 de 22ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... nº 28127 OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTA CONJUNTA FALECIMENTO DO CO-TITULAR ...
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Acórdão nº 1044421-09.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1044421-09.2022.8.11.0001 – Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.RECORRIDO: MARIA ALENCAR TAQUES DO VALLE.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:BANCO – DESCONTO DEVIDO EM CONTA CONJUNTA –...
... BANCO – DESCONTO DEVIDO EM CONTA CONJUNTA – FALECIMENTO DO TITULAR – SEGURO ... -
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de aposentadoria ou, em caso de falecimento do servidor em atividade, no momento do ... 34, sem necessidade de transitar pela conta única do Tesouro Nacional ... § 1º Enquanto o ... trata o caput será editada por portaria conjunta do Advogado-Geral da União, do Ministro de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023297-62.2018.8.19.0208 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTA CONJUNTA. FALECIMENTO DE UM DOS CORRENTISTAS. EMISSÃO DE CHEQUE ADMINISTRATIVO COM BASE EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. Ação objetivando a recomposição de valores que, segundo o alegado, foram indevidamente retirados de conta bancária conjunta, assim como indenização por danos morais, com fundamento na ocorrência de fraude praticada com colaboração da instituição...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTA CONJUNTA ... FALECIMENTO DE UM DOS CORRENTISTAS ... -
Acórdãos nº 1014135-88.2015.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... 1567 CONTA CONJUNTA Falecimento de um ...
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Processo nº 0227084-62.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... falecido marido da demandante. Conta" conjunta. ... Notícia do falecimento. \xC2" ...
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Acórdãos nº 1021543-49.2016.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA. DÉBITO DA FALECIDA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA DE TITULARIDADE DO EMBARGANTE. CASAMENTO ... Falecimento da devedora, casada sob o regime da ...