conta conjunta falecimento
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... falecimento do reclamante, determinei diligências a fim de ... do intérprete em legiferação por conta própria. Inapartabilidade de conteúdo, de fins ... Ayres Britto, em obra doutrinária conjunta. 12. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Total procedência ...
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Acórdãos nº 1014051-37.2016.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... declaração de união estável e conta conjunta mantida até o falecimento do ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A exceção fica por conta dos casos em que houver necessidade de perícia ... , obrigatoriamente, para decisão conjunta, na forma do CPC/2015, art. 58. Os processos ... Comunicado nos autos o falecimento do réu, se não houver habilitação, o autor ...
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Acórdão nº 1.0145.12.031113-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... - CHEQUES DADOS EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO - CONTA CONJUNTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... bancária conjunta, mesmo após o falecimento da emitente dos títulos ... Informou a autora ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção adequada e específica e levar em conta os princípios da segurança jurídica, da ... mors omnia solvit , porquanto o falecimento do titular do direito de ação faz com que ... 1.031. Na hipótese de interposição conjunta ...
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Advocacia extrajudicial
... Nesse caso, a aberração fica por conta de, não havendo manifestação, o “seu ... si o usufruto ) até que ocorra o seu falecimento ... Com essa modalidade de doação, o ... ônjuges deverão outorgar procuração conjunta para a prática dos seguintes atos (art. 1.647, ...
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Sentença com número 5569210-38.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 18-09-2022
... união perdurou até o falecimento do seu companheiro, totalizando 16 anos de ... X - conta bancária conjunta; ... XI - registro em ...
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Acórdão nº 50268792820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. NÃO HÁ FALAR EM DESCONTOS INDEVIDOS POR PARTE DO RÉU, UMA VEZ QUE A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE OS DESCONTOS OCORRERAM A PARTIR DA ENTRADA DE RUBRICA DE QUANDO O DE CUJUS AINDA ERA VIVO, SERVINDO PARA A QUITAÇÃO DE VALORES POR ELE EFETIVAMENTE UTILIZADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... a ilegalidade dos descontos realizados em conta corrente, porquanto notificou a instituição rca do falecimento do seu companheiro. Declara, assim, que passou a ... na conta corrente que mantinha de forma conjunta com o seu então companheiro após o falecimento ... -
Aspecto familiar
... Na hipótese de falecimento, os patrimônios próprios de cada cônjuge, com ... E, por conta disso, inexiste a necessidade de convivência sob ... , a qual deve praticar o ato de forma conjunta; para os casos de deliberação na empresa da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... , também serão reunidos, para decisão conjunta, os processos conexos, o que ocorre quando duas ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... v. Arts ...
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Acórdão Nº 5001239-27.2021.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... , bem como, a digitao da senha numrica e da conta-senha alfabtica devidamente cadastradas no ... Aduz a autora que possuaconta conjunta com seu falecido marido, sendo utilizada para o ... ao seu esposo, tendo informado seu falecimento em maio/2020. Conforme se extrai dos extratos de ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a ... de economia mista que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para despesas dessa ... cargo inacumulável, vacância por falecimento, recondução, readaptação, redistribuição, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Ideal exigente, que conta com métodos conhecidos de proteção social, ... ), com a aprovação, em resolução conjunta, do Plano Nacional de Promoção, Proteção e ... órios de registro civil a respeito do falecimento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por intermédio dela, ... é ... conjunta do caput e do § 1º do art. 334 CPC se ... sob tutela (em decorrência do falecimento dos pais; de terem estes sido declarados ausentes ...
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Len��is - Vara c�vel
... autora aduz, em síntese, que mantinha conta conjunta com sua ex-companheira, PEDRINA DOS ... do INSS, entretanto, após o falecimento da contratante, o banco teria efetuado descontos ...
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Acórdão Nº 0157164-22.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL À ÉPOCA DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR. OBSERVÂNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS EXISTENTES NOS AUTOS. CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. CONSTATAÇÃO DE QUE A
... deste agosto de 2010 até a data do falecimento do ... servidor (fl. 39); b) existência de conta corrente conjunta junto ao Banco do Brasil ... (fl. 40); c) o ... -
Acórdão nº 50126025620128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA. 1. Não demonstrando a embargante a titularidade exclusiva dos valores bloqueados judicialmente nas contas correntes mantidas de forma conjunta com a filha executada na ação de cobrança - em fase de cumprimento de sentença movida pela credora embargada, presume-se a cotitularidade das
... ça, bem como de 50% dos depósitos em conta corrente, desconstituindo a penhora parcialmente ... por morte recebida em decorrência do falecimento do seu esposo, sendo, inclusive, impenhoráveis ... nas contas bancárias mantidas de forma conjunta com a filha Denise Prieto Kappel, a qual figura ... -
Acórdão Nº 0007259-57.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-10-2023
... conta corrente ... No mov. 40.1 informou a parte ... notícia de seu falecimento e a embargante teria se preocupado em alterar a itularidade da ... conta bancária conjunta, permitindo a realização da penhora. Assim, ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... conta própria, atividade profissional remunerada ... - Para os dependentes em geral, pelo falecimento ... CAPÍTULO III ... Art. 16. Considera-se ... Ministro de Estado, mediante indicação conjunta dos órgãos de que trata o § 2º ... Art. 362 ...
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Acórdão N° 0019066-34.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/05/2022
... conjunta com genitora, também já falecida, está ... Portanto, levando em ... conta as orientações gerais da época do falecimento ...
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Acórdão Nº 0301116-39.2017.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... é possível se extrair dos autos que a conta bancária se tratava de conta conjunta e, que ... a conta em momento posterior ao falecimento do de cujus.Pugna, por fim, pela fixação de ...
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Processo nº 0000727-10.2017.8.19.0211 de Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... conta ... pensão do INSS em razão do falecimento de sua genitora, ... conjunta ...
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Processo nº 0244084-12.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... genro e gerente da conta da vítima Tarcysio, e, mediante ... conjunta ... falecimento de ...
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Acordao N° 1290916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil. Processual civil. Apelação. Ação de exigir contas. Segunda fase. Conta conjunta. Óbito de um dos correntistas. Condomínio. Divisão igualitária do saldo existente. Precedente do stj. Inaplicabilidade. ?distinguishing?. Risco de enriquecimento sem causa. Correção das contas apresentadas. Não verificada. Inobservância dos requisitos legais. Arts. 551, § 1º, e 552 do cpc. ?error in...
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... SEGUNDA FASE. CONTA CONJUNTA. ÓBITO DE UM DOS CORRENTISTAS ... falecimento era apenas expectativa de direito dos herdeiros, ...