Contabilidade
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Acórdão nº 2014/0095019-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : DANIELA KARINA BELLO POSTAI DE SOUZA ... : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA E OUTRO(S) ... : CONSELHO ... CONTABILIDADE ... ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC ... : MELISSA DA SILVA TOMAZ E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2010/0222577-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CARGO DE AUDITOR. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte já pronunciou-se no sentido que o cargo de auditor não é privativo de determinada profissão, de maneira que não pode ser exigida a inscrição no Conselho Regional de Contabilidade. 2. Recurso especial não provido. (REsp
RECURSO ESPECIAL Nº 1.224.305 - RS (2010⁄0222577-3) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:ANGELO ROBERTO BOZZETTO E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PROCURADOR:MARCELO AYRES KURTZ E ... -
Acórdão nº REsp 1224305 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CARGO DE AUDITOR. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte já pronunciou-se no sentido que o cargo de auditor não é privativo de determinada profissão, de maneira que não pode ser exigida a inscrição no Conselho Regional de Contabilidade. 2. Recurso especial não provido. (REsp
RECURSO ESPECIAL Nº 1.224.305 - RS (2010⁄0222577-3) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:ANGELO ROBERTO BOZZETTO E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PROCURADOR:MARCELO AYRES KURTZ E ... -
Acórdão nº 2005/0183813-0 de T6 - SEXTA TURMA
... contabilidade exigida pela legislação, o art. 11 pressupõe instituição financeira formal e materialmente constituída. Se incompossíveis, em tese, os arts ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5730, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1971. Altera o Decreto-lei 1040, de 21 de Outubro de 1969, que Dispõe Sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, Regula a Eleição de Seus Membros e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4695, DE 22 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Federal de Contabilidade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61386, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Implantação Dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria; Instala as Inspetorias Gerais de Finanças e Fixa Sua Estrutura e Atribuições, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2016/0024233-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPREGADO PÚBLICO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. REGIME JURÍDICO. ADMISSÃO EM 1982 E DEMISSÃO OCORRIDA EM 1993. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NA SÚMULA 126/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE ... SÃO PAULO ... ADVOGADOS ... : BRAZ MARTINS NETO E OUTRO(S) ... MÔNICA MOYA MARTINS WOLFF ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... criminosa, dela tirando seu sustento, mantendo empresa de contabilidade de ... fachada durante anos, arregimentado vários funcionários, mantendo fortalecida ...
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Acórdão nº 2015/0008680-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 124 E 174 CTN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar, uma vez
... social, quadro societário, contador e contabilidade ... 5. As questões foram decididas com base no suporte fático-probatório dos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... anotações indicativas de contabilidade de tráfico. Colhe-se que, no curso das ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. NOVO TÍTULO JUDICIAL QUE MANTÉM OS MESMOS FUNDAMENTOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE...
... com o paciente foram apreendidos "uma balança de precisão, dois cadernos ... com contabilidade de entorpecentes, um radio comunicador, a quantia de ... -
Acórdão nº 2014/0113851-5 de T6 - SEXTA TURMA
... especialização da empresa de contabilidade, bem como de exclusividade da ... empresa contratada para a apresentação artística, encontra óbice no enunciado da ...
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Acórdão nº 2016/0252091-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legislação tributária prevê que tais valores são meros ingressos na contabilidade ... da empresa substituta que se torna apenas depositária de tributo (responsável ...
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Acórdão nº 2016/0247606-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA A SER APLICADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação...
... contabilidade'), circunstâncias indicadoras de maior desvalor da conduta, e que ... denota a periculosidade concreta do agente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... drogas e, além do material tóxico, foram encontradas anotações de ... contabilidade do tráfico, inclusive uma folha de papel com o nome da paciente, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas
... um caderno com anotações relacionadas à contabilidade do tráfico, grande ... quantidade de moedas, celulares, relógios e bijuterias, saquinhos plásticos ... -
Acórdão nº 2015/0056588-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. COFEN. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PODER INVESTIGATÓRIO DO MP. NULIDADE LAUDO PERICIAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. INVERSÃO. INTERROGATÓRIO DE CORREÚ EM AÇÃO DESMEMBRADA. INTIMAÇÃO DA DEFESA. ATIPICIDADE E FIXAÇ
... por dois Peritos Oficiais com registro no Conselho de ... Contabilidade e por ter um deles participado de busca e ... apreensão realizada no COFEN ... -
Acórdão nº 2016/0201873-2 de T5 - QUINTA TURMA
... "eppendorfs " ... acondicionamento ... entorpecentes, uma folha de caderno contendo anotações referentes à ... contabilidade do tráfico, além de 34 cartuchos de calibre 380, um ...
- Medida Provisória nº 1.893-69 de 27/08/1999. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.893-72 de 25/11/1999. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.893-68 de 28/07/1999. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.995-75 de 11/02/2000. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.036-82 de 25/08/2000. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.893-71 de 26/10/1999. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.