contabilidade geral basica
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... entidades fechadas terão como finalidade básica a execução e operação de planos de ... e) estabelecer as normas gerais de contabilidade, atuária e estatística a serem observadas, ... ao final de cada trimestre, e balanço geral no último dia útil do ano ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ótese de reajuste por índice setorial ou geral de preços, nos prazos e nos limites autorizados ... exigir do contratado sistema de contabilidade de custos adequado, a fim de que seja possível ... I - a execução de pesquisa científica básica, aplicada ou tecnológica; ... II - o ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... árias, livros ou elementos de contabilidade geral do contribuinte, substituam os livros e ... fixará a pena de multa partindo da pena básica estabelecida para a infração, como se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Geral de Previdência Social para cada categoria de ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... despesa e os órgãos setoriais de contabilidade deverão providenciar o bloqueio, no SIAFI ou no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal ... § 2.O montante das dotações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e ... Nacional, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subchefia para Assuntos Parlamentares; ... , controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... da depreciação, registrado na contabilidade, deverá ser adicionado ao lucro líquido para ... ao transporte escolar para a educação básica das redes estadual e municipal, que atendam aos ... a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... DA ... de despesas com pessoal e de custeio em geral ou que tenha apresentado superavit financeiro de ... § 1º A contabilidade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... unidades responsveis por funes de contabilidade, controladoria, controle e riscos ficaro sob a ... Conselho de Administrao o rgo de orientao geral dos negcios da CEF, responsvel por definir ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e sejam ... , órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete: ... I - representar judicial e ... e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal, ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do ... e Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira do Governo ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e ... ência da República, tendo como estrutura básica o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção ... c) administração financeira e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... na área para exercer a função de Ouvidor-Geral da Seguridade Social, cujo mandato é de dois ... , devendo inclusive, lançar na sua contabilidade, de forma discriminada, os valores aplicados em ... 27 METALURGIA BÁSICA ... 27.1 SIDERÚRGICAS INTEGRADAS ...
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... I - Órgãos de Direção-Geral ... - Almirantado (Alto Comando da MG) ... - Estado-Maior da Armada (EMA) ... - Superintender os sistemas de administração financeira, contabilidade e auditoria do Ministério da Marinha, procedendo aos estudos para a ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da República; ... V - o ... III - administração financeira e contabilidade públicas; ... IV - administração das dívidas públicas interna e ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... çamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, ... de saques fixado, evidenciados pela contabilidade, cujos registros serão acessíveis às ... efeito de consolidação, a estrutura básica estabelecida para os órgãos da administração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... ãos de direção são encarregados do comando e da administração geral, incumbindo-se do planejamento, visando à organização da corporação ... de administração financeira, programação e orçamento, e contabilidade ... Art. 16 A Diretoria de Apoio Logístico, órgão de direção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021970220154058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802197-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILSON BARROS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA:...
... o cargo que ocupam (Técnico em Contabilidade) e o de Contador, durante o período que teriam ... relativas à escrituração contábil básica, gerencial, de custos, de pessoal e de controle ... execução de serviços de contabilidade em geral; ... b) escrituração dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Geral de Previdência Social, para cada categoria de ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... despesa e os órgãos setoriais de contabilidade deverão providenciar o bloqueio, no SIAFI ou no ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... IV - ao ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... § 1º A contabilidade ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... - educação infantil; III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino ... singulares: a) Secretaria de Educação Básica": 1. Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educa\xC3" ... , de administração financeira, de contabilidade, de gestão de documentos de arquivo e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ída, essencialmente, pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do ... da República, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subsecretaria-Geral; ... II - ... ária e financeira, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração patrimonial; ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam ... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ... , de administração financeira, de contabilidade, de gestão de documentos de arquivo e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... : as ações de prevenção e de atenção básica; ... XIV - Trabalho: ações de qualificação ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para cada categoria de ... § 1o A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e sejam ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do ... , de administração financeira, de contabilidade, de tecnologia da informação, de serviços ...