contagem do prazo para contestação
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Acórdãos nº 2198311-44.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... nos autos, apresentando contestação e pedido de reconsideração, antes de ... oficial Termo inicial para contagem do prazo que deve ser considerado como ...
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Acórdão Nº 0801730-07.2022.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... da contestao interposta fora de seu prazo, alegando equvoco na contagem do prazo pelo ...
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Acordao N° 1336505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelações cíveis. Direito processual civil. Ação de reparação de danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Transporte público. Preliminar de nulidade suscitada pela ré. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Citação. Juntada do aviso de recebimento. Não verificada. Certificação do transcurso in albis do prazo para contestação. Revelia decretada. Julgamento antecipada da lide. Condenação da...
... CERTIFICAÇÃO DO TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA ... CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA ... 1. A contagem do prazo para a apresentação da contestação ... -
Acordao N° 1681995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial. Civil. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Compra e venda de veículo. Validade do contrato verbal recurso conhecido. Preliminares rejeitadas e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condená-lo a 1) pagar a importância de r$
... seu nome ou terceiro por ele indicado, no prazo de 10 dias, inclusive com a quitação dos ... para apresentar contestação por ocasião da audiência de conciliação (ID ... Civil estabelece o termo inicial para a contagem do prazo para ... contestação, enquanto que ... -
Acórdão Nº 0000830-11.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... SENTENÇA AFASTADA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ... DE FORMA INTEMPESTIVA. CONTAGEM O PRAZO A ... PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 0001498-88.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2014
... a intempestividade da contestação e, no mérito, sustentou que é dever de ... toda ... ré/apelada, foi apresentada no decorrer do prazo legal ... A citação deve ser tida por ... -se, a partir do dia seguinte, a contagem do ... prazo para a contestação. Diante disso, ...
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Acordao N° 1321308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Composição passiva. Operadora de telefonia móvel. Empresa de grande porte. Citação. Modalidade eletrônica. Empresa cadastrada no sistema do tribunal (tjdft, portarias cg nº 160/2017 e cg nº 140/2018). Citações e intimações. Modalidade eletrônica, via do sistema pje. Imposição legislativa (cpc, arts. 246, v e §1º;
... CITAÇÃO ... APERFEIÇOAMENTO. CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. CONTAGEM DO PRAZO ... -
Acordao N° 1300418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Composição passiva. Operadora de telefonia móvel. Empresa de grande porte. Citação. Modalidade eletrônica. Empresa cadastrada no sistema do tribunal (tjdft, portarias cg nº 160/2017 e cg nº 140/2018). Citações e intimações. Modalidade eletrônica, via do sistema pje. Imposição legislativa (cpc, arts. 246, v e §1º; e 1. 051). Acesso aos...
... CITAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO ... CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. CONTAGEM DO PRAZO. APRESENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0048973-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-02-2023
... RECONHECE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DECRETA A REVELIA ... DA RÉ – ALEGAÇÃO DE INDUÇÃO EM ERRO PELA CONTAGEM" DO PRAZO ... DISPONIBILIZADA NO SISTEMA PROJUDI \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0060828-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL ... PELO SISTEMA PROJUDI ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. BOA-FÉ DO ADVOGADO QUE ... CONFIA NO SISTEMA ...
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Acórdão Nº 0038511-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... DECISÃO DO JUÍZO A ... QUE DETERMINOU O PRAZO DE 5 DIAS, A PARTIR DO ... CUMPRIMENTO DA ... CONTESTAÇÃO. AGRAVANTE QUE SUSTENTOU A CONTAGEM DE ... AMBOS ...
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Acórdãos nº 1105909-83.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Ação julgada procedente Contestação intempestiva O termo inicial a contagem do prazo se dá a partir ...
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Acórdão Nº 0308509-67.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... REVELIA. APLICABILIDADE DO IGO DE PROCESSO CIVIL. INÍCIO ... DE CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO ...
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Acórdãos nº 2117552-59.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... ção de um dos corréus Contagem do prazo para a sua apresentação que se ... notificação, analogamente à contestação Aplicação subsidiária da regra do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
... citada formalmente e apresentado contestação; ... IV - Análise das preliminares e do mérito ... -
Acórdão Nº 0002066-21.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... NOTEBOOK. OBJETO DANIFICADO. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVA. INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA DA. DEVER DO ... ADVOGADO DE OBSERVAR A CONTAGEM DO PRAZO ... PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA ...
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Acórdãos nº 2266979-96.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Febrero de 2019
... 26.0037 Voto 14.672 - JV EMENTA Contestação e reconvenção Tempestividade ... citada por duas vezes Contagem do prazo para apresentar defesa a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... CAPÍTULO VI. Contagem ...
- Acórdãos nº 0002219-66.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 5000227-41.2023.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REVELIA DECRETADA - EXISTÊNCIA ... INDUZIDO AO ERRO, QUANTO AO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - ... QUE O ADVOGADO FOI INDUZIDO A ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, PELA ...
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Acórdãos nº 1012714-29.2016.8.26.0223 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... INTEMPESTIVIDADE. Observada. Contestação da fabricante. Inaplicabilidade da regra de contagem do prazo em dobro. Processo em ...
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Acórdãos nº 1020575-08.2015.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... pela extemporaneidade da contestação Peça de defesa, entretanto stivamente apresentada Contagem do prazo em dobro nos termos do artigo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000649-47.2017.8.19.0039 (Cível), 17-10-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão: 16/10/2019 Processo: 0000649-47.2017.8.19.0039 Recorrentes: ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido: RAIRA SILVA DOS SANTOS MACHADO VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do Código de Defesa do Consumidor.
- Acórdão nº 92868 de Primeira Turma, 5 de Septiembre de 1980
- Acórdão nº 92868 de Primeira Turma, 5 de Septiembre de 1980