contagem do prazo para contestação
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Acórdãos nº 2091894-62.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... de Processo Civil, o início do prazo de defesa coincide com a data de ... contestação do agravado seria intempestiva - ... diploma legal, de modo que a contagem do prazo para contestação exclui o dia de ...
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Acórdãos nº 2238612-67.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... como termo inicial da contagem do prazo para contestação ...
- Acórdão Nº 5034255-55.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
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Decisao Nº 0562116-40.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS DIANTE DA SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ERRO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. CONTESTAÇÃ
... , considerando a tempestividade da contestação e reconvenção, cujo prazo começa a fluir a ... ERRO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA AOS ... -
Acórdão Nº 0103401-35.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INDUÇÃO A ERRO NA ... CONTAGEM DO PRAZO ...
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Acordao Nº 153742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. REVELIA DECRETADA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1) Não havendo demonstração de ter havido situação que afetou a contagem do prazo processual, não há que se falar em devolução de prazo para contestação, mormente porque a responsabilidade da contagem de prazo é do...
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Acordao Nº 153742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. REVELIA DECRETADA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1) Não havendo demonstração de ter havido situação que afetou a contagem do prazo processual, não há que se falar em devolução de prazo para contestação, mormente porque a responsabilidade da contagem de prazo é do...
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Acordao Nº 153742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. REVELIA DECRETADA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1) Não havendo demonstração de ter havido situação que afetou a contagem do prazo processual, não há que se falar em devolução de prazo para contestação, mormente porque a responsabilidade da contagem de prazo é do...
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Acordao Nº 153742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. REVELIA DECRETADA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1) Não havendo demonstração de ter havido situação que afetou a contagem do prazo processual, não há que se falar em devolução de prazo para contestação, mormente porque a responsabilidade da contagem de prazo é do...
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Acordao Nº 153742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. REVELIA DECRETADA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1) Não havendo demonstração de ter havido situação que afetou a contagem do prazo processual, não há que se falar em devolução de prazo para contestação, mormente porque a responsabilidade da contagem de prazo é do...
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Acórdão nº 2016/0090653-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO. CONTAGEM" DO PRAZO. JUNTADA DA ... PRESENTE \xC2" ... o Interessado apresente contestação ...
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Acórdãos nº 2065480-03.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Indeferimento da restituição da contagem do prazo de contestação Pedido de ...
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Acórdãos nº 1002182-34.2016.8.26.0566 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Início da contagem do prazo para a oferta da ... da revelia; diz tempestiva a contestação" apresentada por inexistente certidão cartor\xC3" ...
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Acórdãos nº 1117309-94.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... 191, CPC/73 – Contagem" do prazo em dobro para contestação \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1228687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo interno. Decisão unipessoal que não conheceu do agravo de instrumento. Rol taxativo. Art. 1. 015 do cpc. Inaplicabilidade da tese firmada pelo stj no tema 988. Ação de busca e apreensão. Início da contagem do prazo para apresentação da contestação. Não demonstração da urgência da apreciação da questão processual apresentada. Recurso desprovido. 1. A tese fixada pelo superior tribunal de...
... INÍCIO DA ... CONTAGEM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2059383-16.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... ÃO QUE JULGOU INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO AR CITATÓRIO JUNTADO DIA ... SUBSEQUENTE (09.11.2015) E O A CONTAGEM DO PRAZO INICIADA EM 10.11.2015 ...
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Acórdãos nº 2224037-49.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Deferida a liminar, a contagem do prazo para apresentar ... ção da medida apresentar contestação. Consta, ainda, observação de que ambos os ...
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Acórdãos nº 0004040-52.2010.8.26.0300 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Início da contagem do prazo para apresentação de ... Contestação tempestiva. Preliminar afastada. Apelação ...
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Acórdão Nº 0700504-96.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA À SEGUNDA CONTESTAÇÃO E MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 186, §§ 1º E 2º, DOAPELAÇ
... CONTESTAÇÃO E MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM ... DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS ... -
Acórdão Nº 0004518-36.2004.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
... DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTESTAÇÃO ... CONSIDERADA ... INTEMPESTIVA ... SECRETARIA A VARA NA CONTAGEM DO PRAZO LEGAL ... SENTENÇA QUE SE FUNDOU NOS ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui...
... PRAZO ... iniciando a partir daí a contagem do prazo para interposição do recurso ... -
Decisão Monocrática Nº 4029054-36.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2020
... , em relação ao termo inicial de contagem do prazo para apresentação de contestação, ...
- Acórdãos nº 0623798-86.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0611278-36.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Processo nº 0038012-88.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão. Contagem Do Prazo de 15 (quinze) Dias para Apresentação de Contestação. Termo Inicial. Data Da Juntada Aos Autos Do Mandado de Citação Devidamente Cumprido. Precedentes Do Stj. Art. 3º, § 3º Do Decreto Lei Nº 911 que Deve Ser Interpretado de Acordo Com As Normas de Processo Civil, Especificamente, O Art. 241, Inciso...
... CONTAGEM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ... ESENTAÇÃO ... CONTESTAÇÃO". ... INICIAL. DATA DA JUNTADA AOS \xC2" ...