contagem do prazo prescricional
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0104510-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo prescricional de 20 (vinte) ... inicial da contagem ...
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Acórdão nº 2015/0318413-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da contagem" do prazo prescricional. ... 2. No\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL E INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO ... início da contagem do prazo prescricional. ... Precedente ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 27582 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ...
- Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0230278-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO" PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA\xC2" ... ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. A contagem ...
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Acórdão nº 2013/0381517-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... EXPULSÓRIO. ... PRESCRICIONAL ... contagem ... tendo transcorrido o prazo prescricional de 5 (cinco ) anos ...
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Acórdão nº 2015/0041344-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRICIONAL. ... imputados, tem-se que o prazo prescricional para os delitos em ... contagem do prazo ...
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Acórdão nº 2014/0039973-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dessa data a contagem do prazo prescricional de 5 anos para ...
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Acórdão nº 2011/0211890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRAZO TRIENAL. UNIFICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A REPARAÇÃO CIVIL ADVINDA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. TERMO ...
... CONTRATUAL. PRAZO ... CONSIDERADA PARA FINS DE CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL TRIENAL. ... -
Acórdão nº 2016/0169691-5 de T5 - QUINTA TURMA
... prazo prescricional, não há qualquer ... contagem do prazo ...
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Acórdão nº 2013/0412813-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de execução coletiva pelo substituto processual interrompe a contagem...
... ÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... processual interrompe a contagem do prazo prescricional, que ... -
Acórdão nº 2015/0205486-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Código Civil, é ânuo o prazo ... A fluência do prazo prescricional em tela ... contagem" do prazo prescricional. Incidência \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0310260-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO" ... PRESCRICIONAL. TERMO A QUO . T\xC3" ... contagem ...
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Acórdão nº 2013/0358660-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prazo ... prescricional da pretensão punitiva da administração ... contagem do lustro temporal, uma vez que o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÓTESES DE SILICONE MAMÁRIAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DANO, DO DEFEITO E DA AUTORIA. ART. 27 DO CDC. 1. Ação ajuizada em 27/11/2001. Recurso especial interposto em 15/09/2014 e atribuído a esta...
... DEFEITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DATA ... início da contagem ... implemento do prazo prescricional ... 8. Recurso especial não provido ... -
Acórdão nº 2013/0385176-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO CIVIL. SÚMULA 150/STF. DIREITO INTERTEMPORAL. ACTIO NATA. CC/16. PRAZO VINTENÁRIO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. A pretensão do cumprimento de sentença é a mesma pretensão...
... ACTIO NATA. CC/16. PRAZO VINTENÁRIO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO ... prescricional aplicável à hipótese. ... jurídico do CC/16 para contagem do prazo ... -
Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... ão e o deferimento do requerimento de compensação, observado o prazo prescricional; e ... VIII - fluxo mensal - os valores da compensação ...
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Acórdão nº 2009/0144891-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 09/06/2005. PRAZO ... , contando-se o prazo prescricional ... 118/2005, no que concerne à contagem ...
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Acórdão nº 2015/0314597-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... contagem do prazo ... prescricional, no caso, é de 4 (quatro) ... -
Acórdão nº 2014/0115296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 5. Discussão acerca da contagem do prazo prescricional da ...
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Acórdão nº 2016/0183670-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... contagem do prazo ... , tem-se que o prazo prescricional, no ... -
Acórdão nº 2016/0287562-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... contagem do prazo ... , tem-se que o prazo prescricional", no ... caso, é de 4 (quatro) \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS QUE SE CONTA DESDE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFUTOU A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO PELA DEMORA DA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. NÃO CONFIRMAÇÃO DE QUE A PESSOA FÍSICA GERENCIAVA A PESSOA JURÍDICA...
... SÓCIO-GERENTE. PRAZO ... sociedade, última interrupção da contagem" do prazo prescricional ... 2. De \xC2" ...