contagem prescricao quinquenal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186400-17.2005.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DE PRAZO. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 673-66.2010.5.05.0102) 18-04-2018
... O TRT decidiu que o termo inicial para contagem da prescrição quinquenal deve ser o trânsito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9897/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. Item nº 204 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. DIVISOR DE 180 BANCÁRIO MENSALISTA Bancário. Salário-hora. Divisor para o cálculo do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser...
... RB/kr/mg/ac ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO ... A prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14328/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO ... PRAZO. DATA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-45.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. CONTAGEM. O entendimento desta Corte é que a propositura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001853-08.2017.5.06.0341), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPENSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. Nos termos do que preconiza a OJ 375 da SDI-1 do TST, a suspensão do contrato de trabalho, por força da percepção do benefício do auxílio-doença não suspende, via de regra, a contagem da prescrição quinquenal, a menos que se comprove a absoluta incapacidade para a provocação da Justiça. O ordinário (capacidade para...
... 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPENSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. Nos termos do que ... -doença não suspende, via de regra, a contagem da prescrição quinquenal, a menos que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-899100-61.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM ... O Regional, ao aplicar o disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14628/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. QÜINQÜENAL. MARCO INICIAL DA ... CONTAGEM. A prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. QÜINQÜENAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A prescrição qüinqüenal conta-se retroativamente da data do ajuizamento da reclamação trabalhista, e não daquela da extinção do contrato de trabalho. Decisão em harmonia com o texto da Orientação Jurisprudencial 204 da SBDI-1 desta Corte. Hipótese de incidência da Súmula 333 do TST. DIVISOR. Não demonstrada violação a...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. QÜINQÜENAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5077/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONTAGEM DO PRAZO. O entendimento desta corte, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI, é de que a prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória, e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato de trabalho. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Alegação recursal preclusa, ante os termos do...
... RLL/Pr/emf ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONTAGEM DO PRAZO. O entendimento desta corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-570/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - CONTAGEM DO PRAZO - ARTIGO 7º, XIX, DA CF/88. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória (OJ 204). A extinção do contrato representa o limite traçado pelo Constituinte para trabalhador reivindicar os direitos trabalhistas nos últimos 05 (cinco) anos anteriores. Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - CONTAGEM DO PRAZO - ARTIGO ... 7º, XIX, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14098/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. ART. 7º, INCISO XXIX, DA CF. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. (OJ nº 204 da SDI-1). AJUDA-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIOS.
... PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO ... ART. 7º, INCISO XXIX, DA CF ... A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-602000-89.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional analisou a questão que lhe foi submetida, não cabendo a pretensão de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO. MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. No caso, ficou expresso que os pedidos e a causa...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO. RCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. No caso, ficou expresso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-80.2004.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Na hipótese dos autos, a contagem retroativa da prescrição quinquenal tem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3794/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001
1) PRESCRIÇÃO O marco inicial para a contagem da prescrição qüinqüenal a que se reporta o art. 7º, XXIX, a, da Constituição Federal é o dia em que se tornam exigíveis os créditos trabalhistas, porque, antes disso, falta ao autor interesse processual a justificar o ajuizamento de sua reclamatória. Recurso não conhecido, quanto à preliminar. 2) GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO Quando o recorrente...
... O marco inicial para a contagem da prescrição qüinqüenal a que se reporta o ... -
Acordão do Primeira Turma, 09-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO JUBILADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC/73. NÃOOCORRÊNCIA. PEDIDO DE DESAVERBAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA DELICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA DURANTE A ATIVIDADE FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO.TERMO INICIAL. DATA DA APOSENTADORIA. MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE DERECURSO ESPECIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120231520204058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812023-15.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS AURELIO SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Aurelio Silveira De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. MILITAR. CONVERSÃO EM...
... Federal, ensejando assim o reinício da contagem do prazo prescricional em sua integralidade ... de que "a contagem da prescrição quinquenal" relativa à conversão em pecúnia de licença-pr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1205/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1. PRESCRIÇÃO CONTAGEM DO PRAZO ... A prescrição qüinqüenal abrange ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13584/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL CONTAGEM. Segundo Orientação Jurisprudencial da SDI desta Corte "A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato". Recurso de Revista do Reclamante neste ponto conhecido e improvido.
... JCALC/NF/lp ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL CONTAGEM. Segundo Orientação Jurisprudencial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-15.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... /wmc RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO. Consoante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-95.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... REEXAME NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO DE CÁLCULO. ERRO MATERIAL. MATÉRIA ... efetuou a correção aritmética na contagem do prazo da prescrição quinquenal, pronunciada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000529-04.2016.5.06.0022), 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO INICIAL. A contagem da prescrição quinquenal começa a fluir a partir do momento em que se torna exigível a parcela que, no caso, em se tratando de vantagem salarial e sendo o autor mensalista, o pagamento deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, a teor do disposto no §1º do art. 459, da CLT, exigível, portanto, a partir
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8975/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE PRESCRIÇÃO CONTAGEM DO PRAZO QÜINQÜENAL Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1 desta Corte, A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória, e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE...
... PRESCRIÇÃO CONTAGEM DO PRAZO QÜINQÜENAL Segundo a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9235/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. MARCO INICIAL. CONTAGEM DO PRAZO. ART. 7º, INCISO XXIX, DA CF. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. (Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI-1/TST). Recurso de Revista não conhecido, nesse ponto.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. MARCO INICIAL. CONTAGEM DO ... PRAZO. ART. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8769/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
PRESCRIÇÃO. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI-I, a contagem do prazo da prescrição qüinquenal prevista no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. Recurso conhecido e provido.
... ção Jurisprudencial nº 204 da SDI-I, a contagem do prazo da prescrição qüinquenal prevista no ...