contenda parana
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Decisão monocrática Nº 1406780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03. Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ...
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Decisão monocrática Nº 1408931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03. Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ...
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Decisão monocrática Nº 1335564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-07-2021
... contenda à luz da legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional, ...
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Decisão monocrática Nº 1362036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... contenda à luz da legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional, ...
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Decisão monocrática Nº 1404620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... , o que impõe a determinação do trânsito em julgado da contenda, conforme firme jurisprudência desta Corte. Precedentes. 5. Embargos de ...
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Decisão monocrática Nº 59534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2023
... Ainda que se tratasse de terras públicas, na contenda entre particulares, a relação será eminentemente possessória, e, por ... modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. A Comissão de Conflitos Fundiários terá a atribuição de realizar ...
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Decisão monocrática Nº 1426996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... 2. No caso concreto, a contenda" foi decidida à luz da legislação infraconstitucional pertinente (Leis n\xC2" ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito das ... ística indispensável para a solução rápida e efetiva para a contenda. A consensualidade ... 106. DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes ...
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Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... ótese do Quilombo dos Kalunga , localizado no alto da Serra da Contenda, Goiás, em área próxima dos Estados de Tocantins e da Bahia. Fundado ... Foi o acontecido no Paraná, desde 1979, com a criação do Parque Estadual de Lauráceas, cuja ...
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Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... vencedor na contenda ... Inexistindo pronunciamento específico do Plenário, em sede de ...
- Resolução nº 2402-000.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2016
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : JORGE LEUCH NETO - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ... : MARLENE MARTINS ... submissão da contenda ao crivo do Tribunal do Júri ... Aqui, cabe transcrever excerto do ... -
Acórdão Nº 1406780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS JUROS (TAXA SELIC). AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO DÁ ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que...
... 10.637/02 e 10.833/03. Necessidade de reexame da ... contenda à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa ... constitucional ... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.406.780 ... PROCED. : PARANÁ ... RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE ... AGTE.(S) : DENSO DO BRASIL LTDA ... -
Acordão da , 05-06-2023
TRIBUTÃRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO PARA COM A SOCIEDADE INCORPORADORA. POSSIBILIDADE.1. O Tribunal de origem, ao entender pela possibilidade de prosseguimento da execução fiscal para com a sociedade empresária incorporadora, mostra-se afinado ao posicionamento do STJ no sentido de que a incorporadora assume todo o passivo da empresa...
... ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER - MS015120A ... : ESTADO DO PARANÁ ... : LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI E OUTRO(S) PR048155 ... O Tribunal de origem assim deliberou ao solucionar a contenda (fls. 566/567): ... Nos casos de responsabilidade por sucessão ... -
Acórdão Nº 1388792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.388.792 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : MOAGEIRA IRATI CEREAIS S/A ... 2. No caso concreto, a contenda foi decidida à luz da ... legislação infraconstitucional pertinente ...
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Decisões Monocráticas nº 602492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2015
... pelo acórdão recorrido seria necessário o exame prévio da contenda à luz da lei local, providência vedada nesta fase processual, a teor da ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 1366440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... contribuição previdenciária em contenda é de ordem ... compulsória ou facultativa e, se não houver obrigação, ... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.366.440 ... PROCED. : PARANÁ ... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE ... AGTE.(S) : JULINDA FATIMA ALGERI ...
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Acórdão Nº 1464764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... Inexistência de lei autorizativa. Necessidade de reexame ... da contenda à luz da legislação infraconstitucional ... (Código Tributário ... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.464.764 ... PROCED. : PARANÁ ... RELATOR : MIN. CRISTIANO ZANIN ... AGTE.(S) : GP DISTRIBUIDORA DE ...
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Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO ... : ESTADO DO PARANA ... : JORGE HAROLDO MARTINS ... : ESTADO DO PERNAMBUCO ... : SERGIO ... vencedor na contenda ... Inexistindo pronunciamento específico do Plenário, em sede de ...
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Acórdão Nº 5023934-24.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... , o seguinte julgado, em que foram partes o Ministério Público do Paraná e o Paraná: "AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE ... as teses, orientações vocacionadas à solução de mérito da contenda, pois, para o exame de qualquer liminar ou tutela provisória, basta que ...
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Decisão monocrática Nº 1461906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal do Paraná o qual deu parcial provimento ao Recurso Inominado da União para reformar ... Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ...
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Decisão monocrática Nº 1069248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ...
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Decisão monocrática Nº 1430073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03. Necessidade de reexame da contenda à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ...
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Decisão monocrática Nº 1464764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... contenda à luz da legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional, ...
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Decisões Monocráticas nº 151463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deu parcial provimento ao recurso defensivo para redimensionar a pena do ... Em verdade, a Corte a quo apontou que a contenda nos autos cuidava de hipótese de emendatio libelli, no seguintes termos: ...