contestação a reconvenção trabalhista
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Em vigor
Código de Processo Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ... honorários de sucumbência na reconvenção ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... honorários de sucumbência na reconvenção. ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-04.2005.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... - RECONVENÇÃO. REQUISITOS. CABIMENTO. Extrai-se da leitura do ... , que o reclamante, na reclamação trabalhista", buscou desconstituir a demissão, alegando que n\xC3" ... , o que corrobora com a tese da contestação apresentada na ação principal, segundo a qual o ...
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Acórdãos nº 1010804-51.2015.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... do constituinte em ação trabalhista - Ausência de contrato escrito ... ocorreram informalmente RECONVENÇÃO Atuação do causídico em outra ação ... aplicável in casu Contestação do pedido reconvencional desacompanhada ...
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Acórdãos nº 1006964-33.2015.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... do constituinte em ação trabalhista - Ausência de contrato escrito ... ocorreram informalmente RECONVENÇÃO Atuação do causídico em outra ... aplicável in casu Contestação do pedido reconvencional ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
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Acordao N° 1430753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Empresarial. Direito societário. Preliminar de cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar de nulidade da sentença. Violação ao princípio da congruência. Fundamentação deficiente. Insubsistência. Dissolução parcial da sociedade. Ação trabalhista improcedente. Quebra da affectio societatis. Descumprimento das obrigações sociais. Falta...
... AÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE ... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS ... CUSTAS ... E SUCUMBÊNCIA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO. REFORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-305/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
1) AÇÃO RESCISÓRIA - ESTABILIDADE - ARTIGO 19 DO ADCT - CELETISTAS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS - O artigo 19 do ADCT considera estável o servidor contratado pelo regime da CLT, em exercício na data da promulgação da Constituição, somando pelo menos cinco anos continuados, e...
... Bahia, expressamente, assinalou em contestação à rescisória a impossibilidade de rejulgamento ... , diante da circunstância de que a reconvenção" foi obstaculizada como mera conseqüência da aus\xC3" ... , intimamente ligada à reclamação trabalhista. Do contrário, o autor da rescisória terá uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2643/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA ANTERIORMENTE À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO E INDENIZAÇÃO FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NO PROCEDIMENTO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O procedimento da ação de consignação em pagamento, regulado pelos artigos 890 a 900,...
... ANTERIORMENTE À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO ... EMPREGO E ZAÇÃO FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... APRECIAÇÃO NO ... a Reclamante, além de apresentar contestação, pleiteou sua reintegração ao emprego mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS O Tribunal Regional, apesar de constatar a nulidade do contrato de trabalho, com fundamento no art. 37, II, da Constituição, condenou o Reclamado ao pagamento dos depósitos vencidos do FGTS. O acórdão recorrido, portanto, está em consonância com o Enunciado nº 363 do TST. Recurso não conhecido. II -
... DE TRABALHO NÃO ARGÜIDA MEDIANTE RECONVENÇÃO ... 1. O Sindicato ajuizou reclamação ... em que posta a lide, na ação e na contestação, a invocação de nulidade do contrato de ... , o Sindicato ajuizou reclamação trabalhista visando ao pagamento das parcelas vencidas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1083/1997-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS O Tribunal Regional, apesar de constatar a nulidade do contrato de trabalho, com fundamento no art. 37, II, da Constituição, condenou o Reclamado ao pagamento dos depósitos vencidos do FGTS. O acórdão recorrido, portanto, está em consonância com o Enunciado nº 363 do TST. Recurso não conhecido. II -
... DE TRABALHO NÃO ARGÜIDA MEDIANTE RECONVENÇÃO ... 1. O Sindicato ajuizou reclamação ... em que posta a lide, na ação e na contestação, a invocação de nulidade do contrato de ... , o Sindicato ajuizou reclamação trabalhista visando ao pagamento das parcelas vencidas e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1527-69.2017.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.
... reconvenção apresentada pela parte adversa na lide anterior ... ÇÃO DE RECONVENÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR ... TRANSCENDÊNCIA ... 343 do CPC, " ... na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE ... CONTRÁRIA ... da interpretação da legislação trabalhista ... Aconselhável o provimento do ... 22. A contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser ... -
Referências Bibliográficas
... Prática jurídica trabalhista. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2018 ... DANTAS ... Peça judicial: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA COM RECONVENÇÃO – MODELO DE ...
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Reconvenção
... Se a matéria puder ser alegada na contestação, a parte não terá interesse de agir para apresentar reconvenção ... A ... a) Empregado estável ingressa com reclamação trabalhista ponderando que foi demitido sem inquérito para apuração de falta grave, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Direito processual do trabalho
... honorários de sucumbência na reconvenção ... Art. 842. Sendo várias as reclamações ... na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos even-tualmente apresentados ... META 2 ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E RESPOSTA DA RECLAMADA ... Artigos para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... CPC, são modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. Embora o Código de ... Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita 4 ... @2. Da ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita ... @2. Da ...
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Art. 223-D
... no âmbito de reclamatória trabalhista que o primeiro move contra o segundo ... Sim, ... empregado, apresentar, além da contestação, reconvenção ou contra pedido buscando dita ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... Não obstante, a praxe trabalhista" consagrou a resposta escrita ... @2. Da contesta\xC3" ...
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ART. 223-D
... no âmbito de reclamatória trabalhista que o primeiro move contra o segundo ... Sim, ... empregado, apresentar, além da contestação, reconvenção ou contra pedido buscando dita ...