contestaçao contrato compra e venda

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XXX INICIO EMENTA XXXAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E venda. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 01. RECURSO DA RÉ. pleito de revogação da justiça gratuita da autora. não conhecimento. OFENSA À DIALETICIDADE. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR. ilegitimIdade passiva AD CAUSAM da construtora, que não participou do contrato de...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE DÉBITOS COM PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA DA POSSE E DA PROPRIEDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE LUCROS CESSANTES POR SE TRATAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA...

Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Contrato de compra e venda de bem móvel – Contestação – Não recebimento – Defesa que deve ser apresentação por meio de embargos à execução – Decisão mantida. Trata-se de execução de título extrajudicial, tendo como meio de defesa processual os embargos à execução conforme ao art. 914 do CPC/2015, razão pela qual não vejo razão...

RAC nº 0007834-72.2014.8.11.0037APELANTES: MARIA JOANA DE SOUZA CABRAL e ESPÓLIO DE OTAILES ALVES CABARALAPELADOS: JUVE FERNANDO BORGES CAMPOS e GENEFFER FERNANDA CORREA DA SILVA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA -...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVOGAÇÃO DE LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA. FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO QUE, REALMENTE, NÃO SUBSISTEM. DEMORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 565, § 1º, DO CPC, EM VIRTUDE DE NÃO SE TRATAR O CASO DE LITÍGIO COLETIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE, ENTRETANTO, DEVE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIMENTO. TESES DE NULIDADE DO DISTRATO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM UMA DAS PÁGINAS E DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA PENAL. QUANTIA COBRADA E DATA DE...

Apelação cível. Processual civil. Argumento não ventilado na contestação. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Incorporação imobiliária. Inadimplência ou mora da promitente vendedor. Justa causa para resolução do negócio jurídico. Retorno das partes ao status quo ante. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o...

COMPRA E VENDA – RESCISÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGAÇÃO DE QUE A QUITAÇÃO DO PRIMEIRO CONTRATO FOI DADA SEM O EFETIVO PAGAMENTO, O QUE SE REPETIU MAIS DE UM DEPOIS, QUANDO CELEBRADO O SEGUNDO CONTRATO E DADA QUITAÇÃO SEM PAGAMENTO – COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – DESCABIMENTO -...

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APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTESTAÇÃO APRESENTADA DENTRO DO PRAZO, A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. DECRETAÇÃO DA REVELIA AFASTADA. DEVOLUÇÃO À ORIGEM DESNECESSÁRIA. QUESTÕES DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA MERAMENTE DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. PRAZO DE PAGAMENTO, MEDIANTE FINANCIAMENTO, DESCUMPRIDO PELA...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Cotas Condominiais. Promessa de Compra e Venda. Responsabilidade Daquele que Detém a Qualidade de Proprietário. Sentença de Procedência Do Pedido. Incofnormismo Do Réu que Não Merece Prosperar. Primeiramente, O Pedido de Suspensão Do Processo Pelo Fato de a Recorrente encontrar-se Em Recuperação Judicial Não Merece Prosperar, Uma Vez que Somente Seria...

COMPRA E VENDA. Ação declaratória de inexigibilidade do débito cumulada com ação de indenização por danos morais. Inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Improcedência do pedido. Apelo da autora. Razões recursais que discorrem sobre a necessidade de proteção dos direitos do consumidor por lei, afirmando que a ré não comprovou a existência da relação jurídica que deu origem à...

Agravo de Instrumento. Compra e Venda. Ação Anulatória de Contrato. Contestação e Reconvenção oferecidas em peça única. Determinação, na origem, de distribuição da Reconvenção apresentada conjuntamente. Oposição de Embargos de Declaração, pendentes de julgamento, antes da prolação da decisão agravada, pela qual o MM. Juízo singular não conheceu da Reconvenção, sob o fundamento de que a ré...

AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES – CLÁUSULA ARBITRAL. Existência não arguida em contestação, competência da justiça comum – Prescrição verificada. Ausência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional – Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1004708-04.2017.8.26.0189; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara...

Ação de cobrança - despesas condominiais – origem das despesas cobradas não questionada em contestação – apelação não conhecida neste ponto - contrato de promessa de compra e venda não levado a registro - responsabilidade da promitente vendedora reconhecida no caso concreto - condomínio que não foi informado da contratação - julgamento do recurso especial nº 1.345.331, sob o rito do artigo 543-C...

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA NO IMÓVEL. POSTERGAÇÃO DE LIMINAR. INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO BEM IMÓVEL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS E NÃO INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 543...

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Obrigação de fazer derivada de contrato particular de compra e venda de imóvel - Defesa (contestação e reconvenção) rejeitada - Insurgência do executado - Alegação de que respeitou o prazo para a defesa, apesar do equívoco, e de que cabe dilação probatória - Interposição de recurso de apelação - Impossibilidade - Decisão que não pôs fim à execução - RECURSO NÃO...

POSSESSÓRIA - Ação de reintegração de posse - Improcedência da ação e da reconvenção - Alegada posse decorrente de instrumento de compra e venda com permissão de posse dos requeridos por comodato verbal – Notificação extrajudicial para desocupação desatendida - Contestação e reconvenção com alegação de compra e venda simulada, pois seria garantia de contrato de mútuo de empresa de familiar da...

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO SOBRE VEÍCULO PELO RENAJUD. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO EMBARGADO.1 - ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO APELANTE AGIU DE BOA-FÉ E EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NA MEDIDA EM QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO NÃO FOI REGISTRADO PERANTE O DETRAN E, POR ISSO, O APELANTE NÃO DEVERIA TER SIDO CONDENADO AO...

PROCESSO: 0815986-42.2022.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: MAGAZINE LUIZA S.A RECORRIDO/AUTOR: RAFAEL ALVES DE FREITAS FILHO Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Alega o autor que adquiriu no site virtual da ré, um fogão a gás de embutir gaudi prisma vitreo 5q inox gás GLP + VENAX, no valor total de R$1.479,92, no dia 15/06/22. Aduz que tinha entrega com prazo final dia 0

APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de compromisso de compra e venda, de escritura pública e registros imobiliários. Sentença que declarou a nulidade dos negócios jurídicos celebrados pela ré. Inconformismo da parte ré. Regularidade do relatório da sentença. Reprodução de conteúdo, embora dissociado da discussão do processo, consta da contestação apresentada pela própria apelante. Mérito....

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Recurso Especial n. 0300490-29.2014.8.24.0061/50000, São Francisco do Sul Recorrente : José Jeanio Xavier da SilvaAdvogado : Rynaldo Cley Amorim e Silva (OAB: 10801/SC)Recorrida : Quinhos Sanduicheria Ltda MEAdvogado : Tiago Gancheiro (OAB: 35391/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAJosé Jeanio Xavier da Silva, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...

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EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ FORD. DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE. RECURSO DA RÉ ARAVEL. REPETIÇÃO EM PARTE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM CONTESTAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010 DO CPC. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROBLEMAS MECÂNICOS NO...

APELAÇÃO – COMPRA E VENDA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL – Afastamento dos descontos efetuados indevidamente junto a folha de pagamento previdenciária do autor, pela empresa ré, após quitação do contrato de compra e venda firmado entre as partes - Ré citada não ofertou contestação – Determinação de interrupção dos descontos promovidos pela requerida no benefício previdenciário do autor,...

Apelação cível. Registros públicos. Dúvida registral. Registro de escritura de dação em pagamento. Ausência de registro anterior da propriedade da sociedade dadora. Impossibilidade. Princípio da continuidade registral. Violação. Indisponibilidade de bens. Desconstituição das dívidas originárias. Irrelevância. Cancelamento formal das restrições na matrícula. Requerimento e providências pelas...

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Compromisso de compra e venda - Apresentação do contrato na contestação - Procedência do pedido - Inconformismo da autora - Honorários sucumbenciais fixados em R$ 800,00 - Pedido de majoração - Cabimento - Verba fixada em R$ 2.000,00 - Sentença reformada em parte - Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1008013-67.2015.8.26.0576; Relator (a): J.L. Mônaco da