contestacao denuncia despejo vazia
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029891-63.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1- Perda do objeto. A irresignação recursal se limita a aplicação do prazo de 06 meses a contar da citação para desocupação do imóvel, na forma do disposto no art. 61 da Lei 8.245/91, tendo o seu termo final em 23/02/2021. 2- Por outro lado, em recente decisão
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM ... DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081953-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INICIAL - PRAZO CONTRATADO - CESSAÇÃO DE PLENO DIREITO.A não produção de prova testemunhal certificada desnecessária não enseja cerceamento de defesa. A inicial da ação despejo, acompanhada do contrato de locação firmado pelas partes processuais, está regularmente instruída para o fim...
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Relatório e Voto com número 5406503-33.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Éder Jorge, nos autos da ... Ação de Despejo com pedido liminar inaudita altera pars ajuizada ... denúncia vazia mencionada, mesmo que este contrato não ...
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Processo nº 0023821-38.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO". ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECIS\xC3" ... DENUNCIA VAZIA E COBRANÇA. INADIMPLEMENTO. ...
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Acórdãos nº 2207843-08.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... NÃO RESIDENCIAL Ação de despejo por denúncia vazia, ora em ...
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Acórdão Nº 0262064-51.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO LOCATÁRIO QUANTO AO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. PRAZO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 57, DA LEI Nº 8245/91. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE DE FORMA ESPECIAL DA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESNECESSIDADE. BASTA A COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 1.0145.13.068151-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - NÃO CABIMENTO -DISCUSSÃO A RESPEITO DA VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM DENÚNCIA VAZIA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PONTO.- Para a concessão do benefício da justiça gratuita,...
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Capital - 6� vara c�vel e comercial
... DESPACHO 0509525-67.2019.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança ... -87.2021.8.05.0001 Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] AUTOR: AMARAL LOCACAO DE MAQUINAS E ...
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Acórdão Nº 5029350-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE NÃO COMPROVA QUE HOUVE O RECEBIMENTO E LEITURA DA REFERIDA NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE...
... ão proferida nos autos da "Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança" n ... do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório ... -
Acórdãos nº 1003596-87.2016.8.26.0236 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Sentença de ...
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Processo nº 0240841-89.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... , I DO CPC. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA ... AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA ...
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Acórdãos nº 0008750-43.2014.8.26.0505 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... º 9241 APELAÇÃO –“ AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, COM PEDIDO DE ...
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Capítulo IV. Da Ação Revisional de Aluguel
Locação e despejo 307 ... O réu poderá levantar a qualquer ... CONEXÃO ENTRE AÇÕES DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA E REVISIONAL DE ALUGUÉIS. INEXISTÊNCIA ...
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Processo nº 0072441-81.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Despejo por Denúncia Vazia. Inconformismo Do Recorrente Quanto Ao Despacho que Postergou a Apreciação Do Pedido de Liminar de Despejo para Depois Da Resposta. Ato Sem Caráter Decisório. Recurso Manifestamente Inadmissível Ao Qual Se Nega Seguimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... DESPEJO" POR DENÚNCIA VAZIA. ... INCONFORMISMO DO \xC2" ... -
Acórdãos nº 1040213-58.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... Despejo por denúncia vazia c/c cobrança de ...
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Acórdão Nº 5052990-68.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... Pinter Pizzolatti, nos autos da ação de despejo n. 5010171-85.2022.8.24.0075, movidos contra ... ém dos descumprimentos contratuais, a denúncia vazia do contrato de locação que vigia por ...
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Acórdão nº 0003316-78.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE ALUGUEL DIVERSO DO QUAL PRETENDE O DESPEJO – PROVAS TESTEMUNHAIS FAVORÁVEIS À DEMANDADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Considerando que o...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia, Assistência Judiciária ... -
Acórdãos nº 0049540-54.2009.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... º 3.712 APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO" - DENÚNCIA VAZIA - Contrato de Locaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0245.11.007325-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Não detém legitimidade para figurar no polo ativo da ação de despejo aquele que, embora seja proprietário, não figura como locador no contrato de locação vigente ao tempo do ajuizamento.
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Acórdão nº 1.0000.20.028119-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SUSPENSÃO DA LIMINAR. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de usucapião em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação de despejo obsta o cumprimento da liminar de desocupação, já que se trata de questão prejudicial. 2. Recurso não provido.
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Acórdãos nº 0056757-84.2012.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... é Voto 13.204 EMENTA Ação de despejo por denuncia vazia Procedência ...
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Acórdão nº 0512624-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... Trata-se de recurso de ...
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Acórdãos nº 2197885-32.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... Ação de despejo fundada em denúncia vazia relativa a ...
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Acórdão nº 0514620-83.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... Trata-se de recurso de ...
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Acórdão Nº 5023685-73.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 59 DA LEI DE LOCAÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. ESCOAMENTO DO PRAZO. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DO TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO EXTRAJUDICIALMENTE...