contestação e litigancia ma fe
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1900-05.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Tendo sido clara a decisão embargada que deu provimento ao recurso ordinário da Reclamante, que teve suprimido o auxílio-alimentação dos seus proventos de aposentadoria, mesmo tendo sido contratada antes da alteração do regulamento empresarial,
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Acórdãos nº 0031184-13.2010.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... embargante figurou como parte passiva, ofereceu contestação e sujeitou-se à coisa julgada, que reconheceu a precariedade ...
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Relatório e Voto com número 5538156-96.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2023
... extrato comprovando a negativação ... 2. Contestação (evento 23). A reclamada, ora recorrente, apresentou contestação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131250-22.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0131250-22.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): CASSIANO MARQUES MALTA Recorrido (ré): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e no...
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nº 2000.01.00.063763-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Octubre de 2002
... o segundo, litigância de má-fé, não foi objeto de contestação" no processo ora em análise, caracterizando, assim, uma verdadeira inovaç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5347980-62.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... 3. Contestação – evento 12. A parte requerida alegara: a) inépcia da inicial, vez que ...
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Relatório e Voto com número 5704448-69.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... 3. Contestação – evento 19. A parte promovida apresentara resposta, oportunidade em que ...
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Decisao Nº 0025755-08.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-08-2023
... Na contestação, a empresa acionada trouxe farto conjunto de documentos que comprovam a ...
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Relatório e Voto com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... do ônus da prova com base no art. 6º, VII do CDC ... 3. Contestação – evento 99. A parte promovida alegara, preliminarmente, irregularidades ...
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Acórdãos nº 9282560-81.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ APRESENTADAS EM CONTESTAÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO E PREJUDICADO O PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 0227059-67.2009.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... Inocorrência - Réu que se antecipa e apresenta contestação antes de ser chamado aos autos - Ação que seria extinta ...
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Acórdão nº 1000167-69.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 26-02-2024
SÚMULA DE JULGAMENTOEMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. CONTUMÁCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ONDE FICA DEMONSTRADA A RELAÇÃO JURÍDICA E A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – A Reclamada anexou a...
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Decisao Nº 0164089-27.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... ácia por ausência da parte na audiência, quando, após a contestação, houver indícios de litigância de má-fé ou de existência de lide ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-12.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... /04/2010, de modo que não se pode concluir que, ao tempo da contestação, a recorrente tivesse alegado matéria de defesa ciente de que seria ...
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Relatório e Voto com número 5672172-84.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... em comento (arq. 7) ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 14. A parte requerida alegara, preliminarmente, a inépcia da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA -C-, DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... Assim, como essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo de execução, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA "C", DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... Assim, como essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo de execução, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-218/1992-007-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA -C-, DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... Assim, como essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo de execução, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-21840/1992-0007-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA "C", DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... Assim, como essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo de execução, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA -C-, DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... Assim, como essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo de execução, não se ... -
Relatório e Voto com número 5094438-34.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... 3. Contestação (evento 11 - fls. 320/328). A parte reclamada arguiu, preliminarmente a ...
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Acórdãos nº 0012531-21.2010.8.26.0309 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Valor bem modulado. Contestação que altera a verdade dos fatos. Apelação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... - Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença ... Art. 19 - A ...
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Relatório e Voto com número 5246016-92.2021.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... 3. Contestação – evento 22. O requerido, ora recorrente, apresentou contestação ...
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Relatório e Voto com número 5094591-95.2021.8.09.0068 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... trocavam via whatsapp ... 3. Contestação – Evento 57. De seu turno a promovida respondera afirmando, ...