contestação e litigancia ma fe
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257200-87.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... E, se há contestação por parte do empregador no que se refere ao reconhecimento do vínculo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257200-87.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... E, se há contestação por parte do empregador no que se refere ao reconhecimento do vínculo, a ...
- Acórdãos nº 0010591-89.2013.8.26.0220 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815626-72.2021.8.19.0038 (Fazendária), 08-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0815626-72.2021.8.19.0038 Recorrente: ANDREY DIAS DA SILVA Recorrido: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VOTO Alega o autor que teve o seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pelo réu, conforme documento acostado no index 4211225. Afirma que assinou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019663-92.2017.8.19.0014 (Criminal), 11-07-2019
Recurso Inominado no 0019663-92.2017.8.19.0014 Recorrente: RBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Recorrido: BRUNO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FASE DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE TERRENO. ATRASO NÃO CONFIGURADO. MORA DO RÉU NÃO CONFIGURADA ANTE A AUSÊNCI
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249439-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0249439-61.2018.8.19.0001 RECORRENTE MÁRCIA REGINA LOUZADA RECORRIDO: : ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO COMPUTADAS EM DOBRO. SERVIDOR PÚ-BLICO INATIVO. ENUNCIADO N°21 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES N. 12/ 2017 NÃO APLICÁVEL AO CASO. IMPROCEDÊN-CIA ¿ FALTA DE PROVA...
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Acordao N° 1366160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção, suscitado em contrarrazões, rejeitado. Pedido de gratuidade de justiça analisado na instância recursal. Deserção não configurada. Competência do juizado especial cível. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia técnica....
... 26. Por fim, o réu, em contestação, pleiteou a condenação do autor por litigância de má-fé, “em razão ... -
Acórdão Nº 0013090-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... contestação, existe uma Ação Civil Pública em trâmite que visa determinar se a ...
- Acórdão nº0002181-87.2013.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 11-05-2023
- Acórdão Nº 0800382-06.2019.8.10.0077 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 29-06-2022
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Acórdãos nº 0012495-35.2012.8.26.0009 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Ré que na contestação altera verdade dos fatos e nas razões recursais se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031306-81.2016.8.19.0014 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0031306-81.2016.8.19.0014 APELANTES: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO e SILVIA AZEVEDO DE ABREU APELADOS: NATHALIE DE CASTRO PESSANHA e ISABELA SILVA FERNANDES RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JEFFERSON CRETTON RIBEIRO e SILVIA AZEVEDO DE ABREU em face da decisão de fls. 114/117, que rejeitou a queixa crime oferecida pelos querelantes em face de NATHALIE DE...
- Acórdãos nº 0005997-23.2012.8.26.0008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1306750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Julgamento em conjunto. Ação de consignação em pagamento. Ação de rescisão contratual. Ausência de contestação na ação de consignação. Preliminar. Revelia. Sentença. Efeitos materiais da revelia observados. Sentença adequada. Preliminar rejeitada. Litigância de má-fé. Inocorrência....
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ... PRELIMINAR. REVELIA. SENTENÇA. EFEITOS ... -
Acordao N° 1306749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Julgamento em conjunto. Ação de consignação em pagamento. Ação de rescisão contratual. Ausência de contestação na ação de consignação. Preliminar. Revelia. Sentença. Efeitos materiais da revelia observados. Sentença adequada. Preliminar rejeitada. Litigância de má-fé. Inocorrência....
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ... PRELIMINAR. REVELIA. SENTENÇA. EFEITOS ... -
Relatório e Voto com número 5309994-11.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... 3. Contestação ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...
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Acórdão nº 1000832-58.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000832-58.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Jose Cicero Alexandre Recorrida(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 de novembro de 2022SÚMULA DO...
... cento) ao mês, e correção monetária (INPC), contados da contestação, indefiro o pedido de condenação em litigância de má-fé, visto que ... - Processo nº 0010453-23.2015.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Noviembre de 2017
- Acórdão Nº 0000401-16.2018.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020648-58.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020648-58.2021.8.19.0002 Recorrente (autor): ADYLLES RABELLO MANHAES Recorrido (réu): VIACAO ESTRELA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013523-02.2018.8.19.0210 (Criminal), 28-02-2019
SESSÃO: 27/02/2019 PROCESSO: 0013523-02.2018.8.19.0210 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: CLUB ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (CARTÃO MARISA) RECORRIDO: MARCELO SINFRONIO MARQUES VOTO Cuida-se de recurso interposto pela ré, CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (CARTÃO MARISA), contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023866-86.2020.8.19.0210 (Cível), 01-05-2021
PROCESSO: 0023866-86.2020.8.19.0210 RECORRENTE/1º RÉU: NORTE SAUDE S.A RECORRIDO/AUTOR: ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA Magistrado: Dra. Daniela Reetz de Paiva VOTO O autor narra que fora surpreendido com a cobrança pela terceira vez e ameaçando a sujar seu nome, por suposta dívida oriunda de multa pela rescisão do contrato que o próprio primeiro réu já resolveu por duas vezes...
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Acórdãos nº 1008104-49.2014.8.26.0009 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... por benfeitorias Matéria discutível em contestação Sentença mantida. PRELIMINAR de deserção arguida nas ...
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Acordao N° 1344805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação. Nulidade. Contrato. Banco. Empréstimo consignado. Responsabilidade objetiva. Súmula nº 297 do stj. Dever de informação. Repetição de indébito. Art. 940 do código civil. Requisitos. Má-fé. Inocorrência. Descabimento. Súmula nº 159 do stf. Entendimento firme no stj. Danos morais. Desvio produtivo. Requisitos. Não preenchimento. Litigância de má-fé. Sucumbência recíproca. 1. Aplica-se o...
... praticado pelo réu, consubstanciado na apresentação de contestação dissociada dos autos ... 12. A quantidade de pedidos e o êxito obtido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804139-25.2023.8.19.0042 (Cível), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0804139-25.2023.8.19.0042 Recorrente/Autora: JEFERSON COSTA CARVALHAES Recorrida/Ré: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO VOTO A parte autora alega que em 01/02/2023, teria se dirigido ao supermercado réu e após realizar compras e retornar ao estacionamento, teria sido surpreendido com o abalroamento...