contestação e litigancia ma fe
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Acórdãos nº 1061494-49.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... de crédito documentos apresentados com a contestação que demonstraram a prestação assumida no valor apontado, ...
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Acordao N° 1727648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminares. Princípio da dialeticidade. Litigância de má-fé. Ausência de dolo ou atos temerários. Ação possessória. Manutenção da posse. Ônus da prova. Não demonstração de posse e turbação. Mero dententor. Sentença não alterada. 1. Não houve afronta ao princípio da dialeticidade, uma vez que o apelante impugnou as razões lançadas na r. Sentença,
... lançados na inicial ou contestação não é suficiente ao não conhecimento do recurso ... 2. Nos casos de ... -
Acórdãos nº 1003984-88.2016.8.26.0462 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade dos ...
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Acórdão nº 1044751-06.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1044751-06.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Nayanne Costa RedezRecorrida(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A -Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:17 de fevereiro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... partir da juntada da contestação". CONDENO a parte reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-f\xC3" ... -
Acórdãos nº 1067552-27.2021.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2022
... Juntada com a contestação que se impunha. Valor gasto não comprovado, não ...
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Acórdãos nº 2173127-86.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... DE 1973 - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR NEGATIVA GERAL - INDEFERIDO O PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1331850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Administrativo. Processo civil. Ação de conhecimento - desistência do pedido após apresentação de defesa - ausência de indícios de litigância de má-fé ou lide temerária - anuência desnecessária da contraparte. Recurso conhecido e improvido. 1. Segundo orientação do enunciado nº 90 do fonaje a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução
... seu deferimento, mesmo já tendo sido apresentada a contestação, a menos que seja o caso de litigância ... de má-fé ou lide temerária, ... -
Acórdãos nº 1004420-80.2017.8.26.0278 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... DANO MORAL RÉU EXIBIU DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO E SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DÍVIDA EXISTENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22090/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÕES DE DEFESA EM CONTRARIEDADE COM DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA EMPREGADORA. Alegações de defesa que se afiguram contrárias ao contido nos documentos que a acompanham. Aplicação da pena de litigância de má-fé, por presumir-se -a intenção deliberada de alterar a verdade dos fatos-. Dolo necessário à tipificação legal que, na hipótese, não pode...
... , uma vez que os documentos foram colacionados com a contestação", onde alegados os fatos que deles divergiam. Recurso de revista a que se d\xC3" ... -
Acórdão nº 1027903-41.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTURMA RECURSAL ÚNICARecurso Inominado:1027903-41.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ivelta Pereira da SilvaRecorrido(s):Oi Movel S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:13 de dezembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR DE...
... cento) ao mês, e correção monetária (INPC), a contar da contestação, extinguindo o feito com julgamento de mérito.” ... 7. Recurso ... -
Acórdãos nº 1026014-63.2015.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Equívoco na menção de que a ré apresentou contestação insuficiente para macular a atuação processual da ...
- Acórdãos nº 0010591-89.2013.8.26.0220 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257200-87.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... E, se há contestação por parte do empregador no que se refere ao reconhecimento do vínculo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257200-87.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... E, se há contestação por parte do empregador no que se refere ao reconhecimento do vínculo, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815626-72.2021.8.19.0038 (Fazendária), 08-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0815626-72.2021.8.19.0038 Recorrente: ANDREY DIAS DA SILVA Recorrido: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VOTO Alega o autor que teve o seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pelo réu, conforme documento acostado no index 4211225. Afirma que assinou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019663-92.2017.8.19.0014 (Criminal), 11-07-2019
Recurso Inominado no 0019663-92.2017.8.19.0014 Recorrente: RBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Recorrido: BRUNO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FASE DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE TERRENO. ATRASO NÃO CONFIGURADO. MORA DO RÉU NÃO CONFIGURADA ANTE A AUSÊNCI
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249439-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0249439-61.2018.8.19.0001 RECORRENTE MÁRCIA REGINA LOUZADA RECORRIDO: : ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO COMPUTADAS EM DOBRO. SERVIDOR PÚ-BLICO INATIVO. ENUNCIADO N°21 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES N. 12/ 2017 NÃO APLICÁVEL AO CASO. IMPROCEDÊN-CIA ¿ FALTA DE PROVA...
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Acordao N° 1366160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção, suscitado em contrarrazões, rejeitado. Pedido de gratuidade de justiça analisado na instância recursal. Deserção não configurada. Competência do juizado especial cível. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia técnica....
... 26. Por fim, o réu, em contestação, pleiteou a condenação do autor por litigância de má-fé, “em razão ... -
Acórdão Nº 0013090-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... contestação, existe uma Ação Civil Pública em trâmite que visa determinar se a ...
- Acórdão nº0002181-87.2013.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 11-05-2023
- Acórdão Nº 0800382-06.2019.8.10.0077 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 29-06-2022
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Acórdãos nº 0012495-35.2012.8.26.0009 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Ré que na contestação altera verdade dos fatos e nas razões recursais se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031306-81.2016.8.19.0014 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0031306-81.2016.8.19.0014 APELANTES: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO e SILVIA AZEVEDO DE ABREU APELADOS: NATHALIE DE CASTRO PESSANHA e ISABELA SILVA FERNANDES RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JEFFERSON CRETTON RIBEIRO e SILVIA AZEVEDO DE ABREU em face da decisão de fls. 114/117, que rejeitou a queixa crime oferecida pelos querelantes em face de NATHALIE DE...
- Acórdãos nº 0005997-23.2012.8.26.0008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1306749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Julgamento em conjunto. Ação de consignação em pagamento. Ação de rescisão contratual. Ausência de contestação na ação de consignação. Preliminar. Revelia. Sentença. Efeitos materiais da revelia observados. Sentença adequada. Preliminar rejeitada. Litigância de má-fé. Inocorrência....
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ... PRELIMINAR. REVELIA. SENTENÇA. EFEITOS ...