contestação e litigancia ma fe
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884100-47.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO. O Tribunal Regional considerou a 3ª reclamada confessa quanto à ... -
Acordão nº (AR)0028900-88.2009.5.06.0000 (00289.2009.000.06.00.0) de Pleno, 8 de Junio de 2011
... 25/362) ... Regularmente citado, o réu apresentou contestação, às fls. 369/381 e juntou os documentos de fls. 386/446 ... Razões ...
- Acórdãos nº 1003372-40.2014.8.26.0004 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0035378-88.2008.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
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Relatório e Voto com número 5443988-14.2022.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... (duzentos e vinte e nove reais) ... 3. CONTESTAÇÃO - evento 21. O banco requerido alegara inexistência de pretensão ...
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Acórdãos nº 2009397-98.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Instituto preclusivo invocado na contestação. Impropriedade. O ajuizamento de medida cautelar requerida ...
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Acórdãos nº 2009397-98.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Instituto preclusivo invocado na contestação. Impropriedade. O ajuizamento de medida cautelar requerida ...
- Processo nº 0011104-80.2016.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 1.0000.21.225325-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO REFORMADA.1. Para a condenação em litigância de má-fé, faz-se necessária a prova do dolo da parte na tramitação do processo, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, o que não se constatou na situação deste feito.2. O autor poderá desistir da ação por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045116-02.2020.8.19.0203 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045116-02.2020.8.19.0203 Recorrente: BANCO BRADESCARD S/A. Recorrido: MAX WELLERSON FARIA GUIMARÃES DA SILVA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUA/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010722-14.2021.8.19.0209 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010722-14.2021.8.19.0209 Recorrentes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - ré Recorridos: JOSÉ CARLOS ARAÚJO DIAS - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Relatório e Voto com número 5571952-12.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2023
... 3. Contestação (evento 22 - fls. 50/59). O reclamado 123 Viagens e Turismo Ltda, ...
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Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... 3. Contestação (ev. 07 - fls. 56/69). A requerida rebateu os argumentos aduzidos na ...
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Relatório e Voto com número 5051485-03.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... 3. Contestação ... 3.1 – TAM Linhas Aéreas - evento 22. A empresa aérea respondera ...
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Relatório e Voto com número 5306738-27.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... 3. Contestação (ev. 23 - fls. 302/324). O reclamado, BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E ...
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Relatório e Voto com número 5139132-15.2017.8.09.0147 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2022
... 3 CONTESTAÇÃO ... A parte promovida alegara, preliminarmente: ser parte ilegítima para ...
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Relatório e Voto com número 5050689-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... dos emolumentos ... Contestação (evento 20). Os réus JS REQUINTE – EIRELI ME (“JS REQUINTE MOVEIS ...
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Acordao N° 1773354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil e civil. Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Prazo decadencial. Distribuição de causas idênticas. Coisa julgada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que extinguiu o processo ante o reconhecimento da existência de coisa julgada em face da sentença transitada em...
... contestação que apontou a existência de causa idêntica. Cabia, pois, ao recorrido, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TST. O pleito rescisório dirige-se contra a decisão da Segunda Turma deste Tribunal, mediante o qual foi julgado o mérito da pretensão deduzida em juízo, confirmando a improcedência da reclamação trabalhista, pelo que não há que se falar em incompetência desta Corte para julgar e processar o feito. Preliminar rejeitada. 2. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A...
... advento da Súmula Administrativa nº 02/97, que proibiu a contestação, bem como a interposição de recurso ao deferimento do reajuste da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TST. O pleito rescisório dirige-se contra a decisão da Segunda Turma deste Tribunal, mediante o qual foi julgado o mérito da pretensão deduzida em juízo, confirmando a improcedência da reclamação trabalhista, pelo que não há que se falar em incompetência desta Corte para julgar e processar o feito. Preliminar rejeitada. 2. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A...
... advento da Súmula Administrativa nº 02/97, que proibiu a contestação, bem como a interposição de recurso ao deferimento do reajuste da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TST. O pleito rescisório dirige-se contra a decisão da Segunda Turma deste Tribunal, mediante o qual foi julgado o mérito da pretensão deduzida em juízo, confirmando a improcedência da reclamação trabalhista, pelo que não há que se falar em incompetência desta Corte para julgar e processar o feito. Preliminar rejeitada. 2. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A...
... advento da Súmula Administrativa nº 02/97, que proibiu a contestação, bem como a interposição de recurso ao deferimento do reajuste da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2000
1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TST. O pleito rescisório dirige-se contra a decisão da Segunda Turma deste Tribunal, mediante o qual foi julgado o mérito da pretensão deduzida em juízo, confirmando a improcedência da reclamação trabalhista, pelo que não há que se falar em incompetência desta Corte para julgar e processar o feito. Preliminar rejeitada. 2. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A...
... advento da Súmula Administrativa nº 02/97, que proibiu a contestação, bem como a interposição de recurso ao deferimento do reajuste da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TST. O pleito rescisório dirige-se contra a decisão da Segunda Turma deste Tribunal, mediante o qual foi julgado o mérito da pretensão deduzida em juízo, confirmando a improcedência da reclamação trabalhista, pelo que não há que se falar em incompetência desta Corte para julgar e processar o feito. Preliminar rejeitada. 2. PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A...
... advento da Súmula Administrativa nº 02/97, que proibiu a contestação, bem como a interposição de recurso ao deferimento do reajuste da ... -
Acórdãos nº 0010507-69.2011.8.26.0637 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... - Hipótese em que o Banco-réu não indicou na contestação o montante que considerava devido Falta que impediu o autor ...
- Acórdão Nº 0801686-41.2021.8.10.0054 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 03-11-2023