contestacao imovel posse reintegracao
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Acórdão nº 1.0000.22.267499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO PREJUDICADO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL - AFASTAR - APELO CONHECIDO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ALEGAÇÃO DE COMPOSSE - NÃO COMPROVADA - NULIDADE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. -...
... que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" movida por FRANCISCO DE ASSIS LIONCIO, julgou ... -
Acórdão Nº 0005541-30.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – JUSTIÇA ... GRATUITA DEFERIDA EM SEDE ... QUE O IMÓVEL FOI VENDIDO PELO PAI DA HERDEIRA – NÃO ...
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Acordao N° 1342042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação possessória. Reconvenção. Usucapião. Mandado proibitório. Terceiro ocupante de parte do imóvel. Citação. Determinação judicial. Inércia da parte reconvinte. Impossibilidade de processamento da reconvenção. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de ação de reintegração de posse em que a requerente afirma ser a legítima...
... TERCEIRO OCUPANTE DE ... PARTE DO IMÓVEL. CITAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INÉRCIA DA ... , na origem, de ação de reintegração de posse em que a requerente afirma ser a legítima ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...
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Acórdão nº 1.0439.15.004097-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO LEVANTADA NA CONTESTAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - TRANSMISSÃO DA POSSE AOS HERDEIROS - ESBULHO CARACTERIZADO. A análise da apelação deve se limitar às matérias passíveis de exame de ofício, quais sejam: prescrição,...
... , ajuizaram ao com pedido de reintegrao de posse contra ADEMAR JLIO DA SILVA. Destacaram os ... -
Acórdão nº 1.0481.16.041664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEIÇÃO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL. REGULARIDADE. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. ESTRADA EM IMÓVEL RURAL. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. I - O cumprimento da liminar de reintegração de posse não acarreta, por si só, a perda do...
... -TJ) que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse sobre Servido de Passagem", ajuizada por ... -
Acordao N° 1429112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Direito civil. Preliminar de intempestividade afastada. Embargos de declaração não conhecidos na origem. Interrupção do prazo para novos recursos. Tutela cautelar em caráter antecedente de retenção de imóvel preparatória para ação de ressarcimento por benfeitorias. Direito de retenção. Possuidor de boa-fé. Exercício na contestação da ação possessória, sob pena de
... EM CARÁTER ANTECEDENTE DE RETENÇÃO DE IMÓVEL ... PREPARATÓRIA PARA AÇÃO DE RESSARCIMENTO ... de posse ou de rescisão contratual, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0001655-19.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL. DESNECESSIDADE ... pelo autor/apelante, que ocupou o imóvel rural através de ato de mera tolerância do ...
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Acórdão nº 0001130-50.2015.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Posse] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE ... USO DO IMÓVEL" COMO PASTO. LIMPEZA E DERRUBADA HÁ MAIS DE UMA D\xC3" ... -
Acórdão nº 0001169-23.2010.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....
... APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO ... USO DO IMÓVEL" COMO PASTO. LIMPEZA E DERRUBADA HÁ MAIS DE UMA D\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0045.17.001039-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - PERDA DE OBJETO - FATO SUPERVENIENTE - ABANDONO DO IMÓVEL - PERDAS E DANOS - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na inicial e na contestação, não cabendo às partes inovar em outra oportunidade, sob pena de se ferir os princípios constitucionais do contraditório e da...
... O T O Tratam os autos de reintegrao de posse ajuizada pela Apelante, ao argumento de ter a ... -
Acórdão nº 1.0045.17.001039-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - PERDA DE OBJETO - FATO SUPERVENIENTE - ABANDONO DO IMÓVEL - PERDAS E DANOS - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na inicial e na contestação, não cabendo às partes inovar em outra oportunidade, sob pena de se ferir os princípios constitucionais do contraditório e da...
... O T O Tratam os autos de reintegrao de posse ajuizada pela Apelante, ao argumento de ter a ... -
Acórdão nº 1.0073.16.001263-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - PRECLUSÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO MANTIDA. Segundo o entendimento consolidado do STJ, preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por Maria Cardoso da Silva perante a 2 ... -
Acórdão nº 1.0073.16.001263-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - PRECLUSÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REINTEGRAÇÃO MANTIDA. Segundo o entendimento consolidado do STJ, preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por Maria Cardoso da Silva perante a 2 ... -
Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...
... 219/222, que, no bojo de Ao de Manuteno de Posse, que julgou a demanda nos seguintes termos:ISSO ... -
Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...
... 219/222, que, no bojo de Ao de Manuteno de Posse, que julgou a demanda nos seguintes termos:ISSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009049320214058400), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800904-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO: Allan Kardec De Castro Galvao APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Taritza Tonniges Puggina e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... Econômica Federal, a reintegração da posse do imóvel residencial situado na Rua Capitão ... -
Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POLO PASSIVO. DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. COMPOSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. VÃCIO TRANSRESCISÓRIO. ALEGAÇÃO. SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. POLO PASSIVO. DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0153.15.011744-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE COMODATO SEM PRAZO CERTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA A DESOCUPAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL - MORA DA COMODATÁRIA - ESBULHO - ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - INTUITO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CONTEMPORANEIDADE ENTRE A CONVIVÊNCIA E A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - CIRCUNSTÂNCIA NÃO PROVADA - TUTELA...
... o pedido formulado em AO DE REINTEGRAO DE POSSE proposta por ORESTES ALVES DOMINGOS, concedeu r, ... -
Acórdão Nº 0001166-74.2017.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ... PROVA DE DOMÍNIO DO IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO. BEM INSUSCETíVEL DE POSSE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.451497-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO DE IMOVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TUTELA ANTECIPADA.- Ainda que as minutas recursais apresentem os mesmos argumentos da contestação, se a parte Agravante rebate os fundamentos da decisão objurgada, não há que se falar em...
... ordem 19 que, nos autos da ao de imisso na posse aviada em seu desfavor por GILMAR GONALVES ... -
Processo nº 0056843-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... POSSE ... NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ QUE SEJAM ... RESSARCIDOS ...
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Acórdão nº 0800143-75.2021.8.14.0091 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-12-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART ... de terceira pessoa, a qual tem posse do imóvel desde antes de 2014 permitida, na época, por seu ...
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Acórdão nº 1.0109.17.000831-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REVELIA DECRETADA - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS NO MOMENTO OPORTUNO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 342 DO CPC/2015 - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO...
... de Resciso de Contrato c/c Reintegrao de Posse ajuizada por INCORPORADORA MOACYR DEMETTRIUS ... -
Acórdão nº 1.0109.17.000831-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REVELIA DECRETADA - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS NO MOMENTO OPORTUNO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 342 DO CPC/2015 - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO...
... de Resciso de Contrato c/c Reintegrao de Posse ajuizada por INCORPORADORA MOACYR DEMETTRIUS ...