contestação litigante má fé
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Acórdão nº 1.0000.22.018539-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o...
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Acórdão nº 1.0000.22.018539-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o...
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Acórdãos nº 2113165-35.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... 3. Contestação tempestiva. Benefício do prazo em dobro concedido à ... litigante de má-fé. Muito embora os autores sustentem justamente ...
- Acórdão Nº 0800683-77.2019.8.10.0068 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 20-04-2022
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Acórdão nº 1027903-41.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTURMA RECURSAL ÚNICARecurso Inominado:1027903-41.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ivelta Pereira da SilvaRecorrido(s):Oi Movel S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:13 de dezembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR DE...
... ância temerária reconhecida: a) condeno a parte Reclamante como litigante de má fé ao pagamento: a.1) de multa no importe de 9,9% (nove vírgula ... cento) ao mês, e correção monetária (INPC), a contar da contestação, extinguindo o feito com julgamento de mérito.” ... 7. Recurso ... -
Acórdão Nº 2015.701424-6 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701129-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701416-7 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... INCIDENTAL DE LEI MUNICIPAL - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701687-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701246-2 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701677-6 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701472-7 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701541-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701485-1 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
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Acórdão Nº 2015.701821-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701354-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701568-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701808-6 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701466-2 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701475-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701811-0 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701513-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701498-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701438-7 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...
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Acórdão Nº 2015.701409-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - LITIGANTE HABITUAL EM GRANDE NÚMERO DE DEMANDAS DE IDÊNTICA NATUREZA ... - ... - SERVIÇOS NÃO DIVISÍVEIS - CONTESTAÇÃO ABORDANDO TESES DE PRELIMINAR E MÉRITO AMPLAMENTE RECHAÇADAS EM TODAS AS ...