contestação litigante má fé
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000370-23.2015.5.07.0037), 2017-05-22
... A parte reclamada ratificou os termos da contestação ... Prejudicada a última proposta de conciliação ... Autos ... em sua contestação que a parte reclamante seja condenada como litigante de má-fé, aduzindo que a verdade dos fatos fora alterada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000642-46.2016.5.07.0016), 2016-11-27
... hipótese de prevalecer sua tese jurídica aventada na contestação. As hipóteses previstas para enquadrar o litigante de má-fé encerram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-13.2016.5.07.0009), 2018-03-13
... Defendendo-se, a Reclamada ofertou contestação sob o id b60c537 - Pág 1 e seguintes, na qual afirma ser o Autor ... A Reclamada alega ser o Reclamante litigante de má-fé. Não restou provada conduta do Reclamante caracterizadora de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão Nº 0302892-41.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ PROCESSUAL FORMULADO NA CONTESTAÇÃO, NEGADO NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PERFÍDIA EM SEDE RECURSAL. ACÓRDÃO QUE, AO REFORMÁ-LO, SUBSTITUI O DECRETO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, COM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EFEITO INFRINGENTE EXCEPCIONALMENTE...
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ PROCESSUAL FORMULADO NA CONTESTAÇÃO", NEGADO NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PERFÍDIA EM SEDE RECURSAL. ACÓRD\xC3" ... artigo 55 da Lei nº 9.099/95, com consequente condenação do litigante sob perfídia ao pagamento das custas processuais e honorários de ... -
Acórdãos nº 1137148-71.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
APELAÇÃO - PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pretensão de reforma da respeitável sentença de improcedência – Descabimento – Hipótese em que ficou comprovada a continuidade da prestação dos serviços pela ré – Saque de duplicata que, por ora, se afigura legítimo – Alegação, por parte da autora, de inadimplemento contratual pela ré, que apenas foi formulada
... pela ré, que apenas foi formulada após a contestação, não tendo sido submetida a regular contraditório em ... contrarrazões, de que a autora seja condenada como litigante de má- fé Descabimento Hipótese em que não se ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 2. Necessário: quando a lei exige a presença de mais de um litigante no processo, compondo os polos ativo, passivo ou ambos, como condição de ... I – declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... 1708, Código Civil ... 5. O pedido em contestação de condenação em danos morais está atrelado ao pedido de ... presumida, exigindo manifesto desvio qualificado de conduta do litigante, na ... forma do artigo 80 do CPC, o que não se evidencia do ... -
Processo nº 0022220-30.2014.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: Apelação. Energia Elétrica. Substituição de medidor monofásico para bifásico. Alegação que a carga instalada na residência da autora é insuficiente provocando constantes quedas de energia e o pedido de substituição de carga via administrativa não foi efetivado pelo réu. Requer obrigação de Fazer e...
... compensação por danos morais. ... Réu que em contestação argumenta encontrar-se a ... litigante" de má-fé – art. 80, II do ... Tendo a sentença sido\xC2" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001160-70.2015.5.07.0016), 2016-01-12
... , sendo que a empresa funciona em horários discriminados na contestação; não tem a empresa qualquer responsabilidade por danos físicos e morais ... Rejeito a multa ao título de litigante de má-fé, requerida em contestação, portanto ... III. DISPOSITIVO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001818-13.2013.5.07.0001), 2014-02-08
... A reclamada apresentou contestação. Impugnou o valor atribuído à causa; informou que o reclamante é ...
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Acordao N° 1403059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Inadequação e deficiência formal. Inexistência rejeição. Extinção de ação de reintegração de posse com relação a um dos réus. Desistência posterior à contestação. Pedido de condenação do agravado ao pagamento de honorários. Prejudicado. Providencia concedida em primeiro grau. Perda superveniente de interesse recursal. Ausência de...
... DESISTÊNCIA POSTERIOR À CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ... AGRAVADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... ampla defesa abarca a exposição dos fatos e teses que a parte litigante entenda pertinentes à defesa ... de seus interesses, ainda que sejam ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001275-02.2017.5.07.0023), 2018-04-20
... Requereu, por fim, que o reclamante fosse declarado litigante de má-fé ... O reclamante apresentou manifestação à contestação ...
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Acórdão nº 50180742820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. ENTREGA DAS CHAVES POSTERIOR À CITAÇÃO E INADIMPLÊNCIA ADMITIDA. VALOR PAGOS ABATIDOS DO DÉBITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDO DE ACORDO COM A CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. Não há falar em extinção do processo, com base no art. 485, inc. VI, do CPC,...
... de matéria de defesa que deveria ter sido suscitada na contestação, o IGP-M foi o índice pactuado entre as partes (cláusula 3.1), que ... Por outro lado, não é caso para condenação da apelante como litigante de má-fé, porque ausentes quaisquer das hipóteses do art. 80 do CPC ... -
Sentença nº 1001019-20.2021.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... no GTURN3, conforme declarado quanto ao segundo na contestação e comprovado quanto ao primeiro pela Ficha Cadastral e pela Ficha ... não praticou nenhum ato no processo que possa o reputar como litigante de má-fé (CLT, art. 793-B eCPC, art. 80), uma vez que apenas exercitou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068831-31.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-12-2020
Recurso Inominado nº 0068831-31.2019.8.19.0002 Recorrente: AMELIA GONÇALVES DE QUEIROZ Recorrido: Município de Niterói RECURSO INOMINADO DA AUTORA VISANDO A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. REDUÇÃO DA MULTA FIXADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se recurso inominado interposto por AMELIA GONÇALVES DE QUEIROZ em face da sentença que consta nas fls. 173...
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Acórdão Nº 0301863-69.2015.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, INC. VI, DO CPC). INSURGÊNCIA DA AUTORA (MASSA FALIDA) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÓCIO FALIDO ANTES DA SUA INCLUSÃO NO POLO ATIVO, BEM COMO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA MATÉRIA. SUBSISTÊNCIA. PARTE APELADA QUE, EM CONTESTAÇÃO,...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de regime de servidores aplicado por anos sem contestação". Essas questões — e haveria outras igualmente relevantes — parecem su\xEF" ... , para reexame, assegurando-se, com isso, o direito de o litigante ... vencido recorrer, no momento oportuno, de tudo o que foi decidido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001662-77.2013.5.06.0122), 13-10-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. DIFERENÇAS. INDEFERIMENTO. Por tratar-se de norma sanção, o dispositivo em questão deve ser interpretado restritivamente. O §6º da mesma norma legal trata exclusivamente dos prazos para pagamento "das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação", sendo devida, portanto, a multa em epígrafe, somente na...
... sejam: ausência de apreciação do pedido formulado em contestação de condenação do recorrido na multa aplicável ao litigante de má-fé, ... -
Acordao N° 1753382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação cível. Processual civil. Ilegitimidade passiva. Extinção do processo sem resolução do mérito. Litigância de má-fé. Configurada. Honorários advocatícios. Obediência ao art. 85, § 2º, do cpc. Apelação conhecida e desprovida. 1. Nos termos do art. 338 do cpc ?alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15
... 1. Nos termos do art. 338 do CPC “alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o ... responsável pelo prejuízo ... outras hipóteses descritas no artigo 80 do CPC, considera-se “litigante de má-fé aquele que: ... II - alterar a verdade dos fatos;”. No caso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001465-31.2017.5.07.0001), 2018-04-26
... 07-08. Juntou documentos ... A 1ª reclamada apresentou contestação. Arguiu a necessidade de submissão anterior da lide à comissão de ... litigante de má-fé etc. Juntou documentos ... A 2ª reclamada apresentou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de aceitas pelos contribuintes e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte entender que ... No caso concreto, a empresa litigante insurge-se em face da cobrança da CSL em relação aos anos de 2001 a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801061-96.2022.8.19.0029 (Fazendária), 21-06-2023
VOTO A sentença merece reforma. Com efeito, para análise dos autos deve ser visto o compromisso da parte com a prova que lhe cabe, uma vez que deve trazer mínimo respaldo probatório aos argumentos por ela narrados. Acrescente-se que, mesmo se tratando de relação de consumo, não está a parte autora desobrigada de apresentar provas mínimas de suas alegações. Em outras palavras, mesmo nas ações...
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Acórdão Nº 0020412-93.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA Embargos de Declaração. Acolhidos em parte para sanando a omissão verificada, acrescer fundamentos ao acórdão, relativamente aos honorários sucumbenciais.
... a inexistência de pedido de honorários sucumbenciais na contestação. Diz que requereu fosse consignado o pedido para que a reclamada fosse siderada litigante de má-fé por ter induzido o Juízo em erro, condenando-a ao pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001034-49.2017.5.06.0413), 06-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso da reclamada, em relação ao tema Justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual, e não conhecer dos documentos acostados ao seu recurso ordinário, por aplicação da Súmula 08 do TST. No mérito, indeferir o pedido de...
... ória em referência foi ajuizada em 10.10.2017, antes da contestação apresentada pela ré neste feito, em 21.11.2017, razão porque o pedido ... na contestação, para que a reclamante seja considerada litigante de má-fé, por ter utilizado argumentos falsos para fraudar direitos e ...