contestação ordinaria

Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.

... Superior Tribunal de Justiça ... instância ordinária ... essa questão em sede de contestação ...
Acórdão nº 2013/0344316-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 1.0106.15.006482-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTESTAÇÃO - CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE RECESSO FORENSE - TEMPESTIVIDADE - VERIFICADA. - Nos termos do art. 188, caput, do Código de Processo Civil de 1973, a contestação deve ser apresentada pela Fazenda Pública, no prazo de 60 (sessenta) dias. - A Portaria...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001842-88.2015.5.06.0101), 22-06-2017
PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Segundo a inteligência do art. 162 do Código Civil e nos termos do Enunciado nº 153 do TST, é oportuna a arguição de prescrição em sede de Recurso Ordinário, perante o Tribunal Regional do Trabalho, por se tratar de instância ordinária, ainda que não tenha sido arguida na contestação. Recurso parcialmente conhecido e...

... ARGUIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... Segundo a inteligência do art. 162 do Código Civil e nos termos do ... instância ordinária, ainda que não tenha sido arguida na contestação. Recurso parcialmente conhecido e provido. RELATÓRIO Vistos etc ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-38.2004.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
1. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330. EFEITOS. Para se identificar contrariedade, em tese, à Súmula nº 330, é necessário que a decisão guerreada esclareça se houve ou não ressalva do empregado e quais os pedidos formulados, e, ainda, quais foram as parcelas discriminadas no termo de rescisão de contrato de trabalho, uma vez que na petição inicial da ação trabalhista pode conter postulação distinta das...

... inovação recursal, visto que a reclamada não a abordou na contestação ou em razões finais. Desse modo, não havendo pronunciamento explícito a seu respeito, na instancia ordinária, o seu exame, nesta fase recursal, carece do necessário ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18658/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
PRESCRIÇÃO ARGÜIÇÃO EM INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA É facultado à parte argüir a prescrição na instância recursal ordinária, e não, especificamente, na contestação, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacificado no Enunciado nº 153/TST. Recurso de Revista não conhecido.

... MCP/mh/isr ... PRESCRIÇÃO ARGÜIÇÃO EM INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA ... É facultado à parte argüir a prescrição na instância recursal dinária, e não, especificamente, na contestação, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacificado no Enunciado nº ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000823-05.2014.5.06.0191), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. Consoante entendimento consolidado na Súmula n.º 153 do C. TST, afigura-se possível conhecer da prescrição arguida na instância ordinária, ainda que tal questão não tenha sido ventilada em sede de contestação. Recurso ordinário a que se dá provimento.

... -se possível conhecer da prescrição arguida na instância ordinária, ainda que tal questão não tenha sido ventilada em sede de ... , ainda que tal questão não tenha sido ventilada em sede de contestação. Em face do efeito devolutivo em profundidade e por se tratar de matéria ...
Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
- Códigos
Em vigor Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Códigos
... preço informado pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial ...
Acórdão nº 2008/0260795-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA E MATRÍCULA DE TERRENOS (LOTES 9 E 10) LOCALIZADOS EM CAPÃO DA CANOA/RS - FALSIDADE DE ASSINATURA NOS TÍTULOS TRANSMISSIVOS DE PROPRIEDADE CONSTANTE DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS REALIZADOS QUANDO EM VIGOR O DIPLOMA CIVILISTA DE 1916 -...

... IMPLEMENTO ... REQUISITOS DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA NO TOCANTE ... contestação, a tese de usucapião, cuja declaração, como ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1881/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2006

... -razões ao recurso de revista, não tendo sido objeto da contestação, tampouco do recurso interposto na instância ordinária. Argüição ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-42.2012.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. PEDIDOS FORMULADOS NA DEMANDA JULGADOS IMPROCEDENTES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO RENOVADA EM CONTRARRAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL REGIONAL. O artigo 193 do Código Civil dispõe que a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Já a Súmula 153/

... 1. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. PEDIDOS FORMULADOS NA DEMANDA JULGADOS IMPROCEDENTES NA PRIMEIRA ... oportuno para a arguição da prescrição é na instância ordinária. Conjugando-se este entendimento sumulado com a referida regra civilista, ...
Acórdão nº 2014/0275225-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE DEIXA DE ACOLHER A PRETENSÃO COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVERSÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O pronunciamento da...

... ORDINÁRIA QUE DEIXA DE ACOLHER A PRETENSÃO COM ... as alegações quanto à data da contestação da despesa perante o banco, bem como que a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 121-47.2010.5.09.0666)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGUIÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. FGTS. Esta Turma adotou entendimento no sentido de que não gera preclusão a arguição de prescrição posterior à contestação, desde que proposta na instância ordinária. Assim, foi provido o recurso de revista...

... PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGUIÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. FGTS ... Esta Turma adotou entendimento no sentido de que não ... prescrição posterior à contestação, desde que proposta na instância ordinária. Assim, foi ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10751/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Segundo a inteligência do art. 162 do Código Civil e nos termos do Enunciado nº 153 do TST, é oportuna a argüição de prescrição em sede de recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho, por se tratar de instância ordinária, ainda que não tenha sido argüida na contestação. Recurso de Revista...

... ORDINÁRIA. Segundo a inteligência do art. 162 do ... Código Civil e nos termos do ... instância ordinária, ainda que não tenha sido argüida na contestação ... Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido ... Vistos, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000102-38.2014.5.06.0002), 17-11-2016
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 153 DO TST. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. O art. 193 do Código Civil faz patente que -a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita-. Tal comando, associado à compreensão que se extrai da Súmula nº 153/TST, revela que, mesmo quando não o tenha feito em contestação, a parte poderá evocar prescrição, no recurso...

... palavras, tempestivo a arguição da prescrição na fase ordinária" recursal ... \xC2" ... contestação, a parte poderá evocar prescrição, no recurso ordinário, eis que, aí, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9-94.2010.5.09.0014) 14-03-2018

... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MOMENTO DE ARGUIÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA" ... Consignado pelo Regional, que a reclamada opôs embargos de declara\xC3" ... preclusão a arguição de prescrição posteriormente à contestação, desde que proposta na instância ordinária. Entende-se que a derradeira ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46013/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

... ARGÜIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA". Segundo a inteligência do art. 193 do Código Civil vigente e a orienta\xC3" ... instância ordinária, ainda que não tenha sido argüida na contestação ... Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2277/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em se tratando de argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, é inviável a configuração de dissenso pretoriano, a teor da Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 desta Corte, incidente na espécie. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Segundo a...

... ARGÜIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Segundo a inteligência do art. 162 do Código Civil e a orientação ... instância ordinária, ainda que não tenha sido argüida na contestação. HORAS EXTRAS. Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 126 ...
Acórdão nº 1.0000.23.005387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - VÍCIO AUSENTE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INEXECUÇÃO PARCIAL - RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO - DANOS MATERIAIS - TUTELA DE RECOMPOSIÇÃO - PREVALÊNCIA - COMPENSAÇÃO - DESCABIMENTONão vulnera os limites do libelo a sentença que examina a questão controvertida nos moldes em que proposta pelos litigantes,
Acórdão nº 1.0000.23.005387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - VÍCIO AUSENTE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INEXECUÇÃO PARCIAL - RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO - DANOS MATERIAIS - TUTELA DE RECOMPOSIÇÃO - PREVALÊNCIA - COMPENSAÇÃO - DESCABIMENTONão vulnera os limites do libelo a sentença que examina a questão controvertida nos moldes em que proposta pelos litigantes,
Acórdão nº 0500762-38.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017

... da Comarca de Ilhéus, que nos autos da Ação Ordinária de Cobrança proposta ... por BANCO DO BRASIL S/A em face de INTERVIG ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. CONTESTAÇÃO GENÉRICA ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E ... INDICAÇÃO DOS ...
Decisão Monocrática nº 1.0223.13.016905-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DEFEITO INSANÁVEL.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ...
Decisão Monocrática nº 1.0223.13.016905-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DEFEITO INSANÁVEL.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3502/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO MODIFICATIVO RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO. Segundo a inteligência do art. 162 do Código Civil e nos termos do Enunciado 153 do TST, é oportuna a argüição de prescrição em sede de Recurso Ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho, por se tratar de instância ordinária, ainda que não tenha sido argüida na contestação. Recurso de Revista conhecido e provido para

... o Tribunal Regional do Trabalho, por se tratar de instância ordinária, ainda que não tenha sido argüida na contestação. Recurso de Revista ...