contestaçao periculosidade
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Sentença nº 1000793-91.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
..., postulou o pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, horas de sobreaviso, horas extras, multas, gratuidade judicial e ...
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Sentença nº 1000955-96.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... e reflexos em razão da não integração do adicional de periculosidade". Em contestação, a reclamada refuta o pedido aduzindo correta integra\xC3"...
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Acórdão Nº 0020204-06.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não há cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunha quando a prova pericial é suficiente para a apreciação da questão e não há divergência com relação ao modo em que as atividades eram realizadas pelo reclamante.
... e pretende a reforma da decisão quanto ao adicional de periculosidade (ID. faa9ead - fls. 321/327 pdf). Com contrarrazões (ID. 332f005 - fls. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-27.2014.5.06.0017), 16-02-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição da reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregada (salário acrescido de...
... : 17ª Vara do Trabalho do Recife - EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO . LEI 12.740/2012 . Restando incontroverso nos autos a ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, descanso semanal remunerado - DSR e média sobre o descanso, 13º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001315-44.2018.5.07.0024), 2019-02-12
... a atos de violência, contudo não recebia adicional de periculosidade. Afirmou que trabalhava aos feriados sem a devida compensação. Afirmou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000422-29.2016.5.06.0193), 21-02-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. O abastecer cilindro da empilhadeira com GLP importa em executar atividade de risco o que justifica a paga do adicional de periculosidade. Entretanto, na vertente hipótese, ante a
...CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. O abastecer cilindro da empilhadeira com GLP importa em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10069-58.2020.5.15.0031)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ART. 193, II, DA CLT. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. RISCO ACENTUADO EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A VIOLÊNCIA FÍSICA....
... . . . . 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ART. 193, II, DA CLT. AGENTE DE APOIO . SOCIOEDUCATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001809-25.2017.5.07.0029), 2018-10-02
...RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHOEMENTAADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. LAUDO PERICIAL ATESTATIVO. Diante de laudo pericial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000457-56.2014.5.06.0161), 19-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. Nos termos da NR 16, Anexo 2, é devido o adicional de periculosidade ao empregado que armazena ou realiza serviços de operação e manutenção com inflamáveis líquidos, gasosos liquefeitos e vasilhames vazios não desgaseificados ou decantados, mesmo que essa exposição seja ou não diária e por poucos minutos, visto que
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. Nos termos da NR 16, Anexo 2, é devido o ... -
Acórdão Nº 0020720-84.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. O exercício de função de maior responsabilidade pelo empregado autoriza o seu enquadramento na exceção do artigo 62, II, da CLT quando demonstrado que ele realmente detinha fidúcia especial, com o desempenho de típicos encargos de gestão e efetivos poderes de mando e representação, preenchidos os demais requisitos...
...; 2) limitar a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade ao período imprescrito de 29/05/2012 a 31/12/2014; 3) excluir da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001089-82.2015.5.06.0182), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. ILÍCITO COMPROVADO.O assédio moral no ambiente de trabalho consiste numa violência à vítima, de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamentos comissivos ou omissivos por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de igual hierarquia) ou vertical (do superior ao subordinado e vice versa), individual ou...
... [..] DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE . Afirma o autor que, durante todo o período contratual, prestou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000493-55.2018.5.07.0024), 2018-08-20
.... 6.2 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . O reclamante alegou, na peça de introito, que, na função de ...
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Sentença nº 1001112-39.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... o valor equivalente ao AADC e incluiu o adicional de periculosidade, após a inclusão do §4º, do art. 193, da CLT, pela Lei nº 12.997, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000982-35.2016.5.07.0001), 2018-01-23
...ções perigosas, tendo direito a receber o adicional de periculosidade e repercussões sobre outras verbas; que trabalhava na função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-54.2016.5.06.0411), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Recurso improvido, no particular.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA . Embora seja certo que o julgador não está adstrito ... -
Acórdão Nº 0020763-16.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportados pelo trabalhador, em decorrência do atraso no adimplemento das verbas rescisórias, pois privado dos valores necessários a sua subsistência e de sua família. O valor da indenização deve ser fixado tomando em consideração a gravidade do dano, o caráter pedagógico da medida e a...
... para acrescer à condenação o pagamento de: adicional de periculosidade, durante todo o pacto laboral, observada a Súmula nº 191 do TST, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001854-34.2017.5.06.0004), 06-12-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM AMBIENTE ENERGIZADO. METROVIÁRIOS. Trabalhando o reclamante como metroviário, em contato com sistema energizado, equipara-se ao eletricitário, devendo perceber, se admitido na função ainda na vigência da Lei 7.369/1985, o adicional de periculosidade com base em todo o plexo salarial. BASE DE CÁLCULO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.740/12. Consoante pacificado no...
... : 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM AMBIENTE ENERGIZADO. METROVIÁRIOS. Trabalhando o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020728-11.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-10-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Considerando que o trabalho prestado em prorrogação à jornada noturna integralmente cumprida é ainda mais penoso do que aquele laborado entre as 22h e 5h, devem as horas prestadas após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido às horas noturnas, conforme §5º do art. 73 da CLT e Súmula n. 60, II do TST. Recurso...
... intrajornada; nulidade dos registros de ponto; adicional de periculosidade; honorários periciais, multa normativa; férias de 2016 e honorários ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000716-08.2018.5.07.0024), 2018-12-11
... de 1/3, adicional noturno e reflexos, adicional de periculosidade e reflexos, horas extras decorrentes da supressão dos intervalos intra e ...
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Acórdão Nº 0020827-52.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . Constitui cerceamento de defesa, que caracteriza nulidade processual, o indeferimento de produção de prova oral mediante a qual a parte reclamante pretendia provar suas alegações a respeito de fatos controvertidos pertinentes aos direitos postulados. Recurso provido.
... que seja ouvida a testemunha relativamente ao adicional de periculosidade, ficando prejudicada a análise dos demais itens do recurso do reclamante. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001287-47.2016.5.07.0024), 2017-05-11
... salariais decorrentes de desvio de função, adicional de periculosidade decorrente das condições perigosas da função desviada, indenizações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10701-90.2016.5.03.0053)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. EXPOSIÇÃO A RISCO ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. 1 . A despeito da jurisprudência pacificada por esta Corte Superior, no sentido de não ser devido aos...
... 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. EXPOSIÇÃO A RISCO ATESTADA EM LAUDO . PERICIAL. MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0020392-32.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
EMENTA Ação Rescisória. Colusão entre as partes (art. 966, III, do CPC). Ofensa à coisa julgada (art. 966, IV, do CPC). Violação manifesta a norma jurídica (art. 966, V, do CPC). Erro de fato (art. 966, VIII, do CPC). Acordo homologado na ação matriz que não padece dos vícios apontados pelo autor. Processo subjacente ajuizado pelo sindicato obreiro, na condição de substituto processual, com longo
... autos da ação principal pelas diferenças de adicional de periculosidade e reflexos a que faz jus. Pede a concessão do benefício da assistência ... -
Sentença nº 1000275-33.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
...Requer o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade".Em contestação, a reclamada aduz que o autor nunca laborou em tais condi\xC3"...