contestaçao periculosidade
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10574-59.2020.5.15.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, § 4º, DA CLT. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 446-41.2017.5.12.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA ORAL . MATÉRIA FÁTICA...
... PERICULOSIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015726320134058200), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801572-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MARILENE DUARTE DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00080086720104058300), 30-01-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO RECORRIDA QUE RENOVOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DISCUSSÃO RELATIVA AOS TEMAS 985 E 72 DO STF. REQUESTO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. IMPROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Agravo interno interposto pelo particular contra decisão da Vice-Presidência que determinou novo sobrestamento do processo, haja vista que parcela da discussão
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000095-43.2019.5.06.0011), 01-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, II e III, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregado (salário
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... LEI 12.740/2012 ... Restando incontroverso nos autos a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100434-56.2018.5.01.0343)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL INFERIOR AO ESTABELECIDO EM LEI E PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. NORMA COLETIVA. INVIABILIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL.
... LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL INFERIOR AO ... ESTABELECIDO EM LEI E PROPORCIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000482-19.2018.5.06.0003), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. I. O fato de o empregado não pertencer formalmente à categoria profissional dos eletricitários, em face da atividade preponderante do empregador, não elimina, por si só, a incidência das regras constantes da Lei nº 7.369/85 e do Decreto nº 93.412/86. II. Tendo o contrato de trabalho sido firmado antes da edição da Lei nº 12.740
... CBTU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. I. O fato de o empregado não pertencer formalmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 612-98.2014.5.09.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. COMPENSAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REALIZAÇÃO DE DUAS DOBRAS POR MÊS. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. COMPENSAÇÃO DO ADICIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20035-85.2013.5.04.0002) 26-09-2018
... era de R$ 1.053,00 (salário base acrescido do adicional de periculosidade) implicaria revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000018-15.2020.5.06.0006), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO QUE TRABALHA EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA EM CONDIÇÕES DE RISCO. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o empregado trabalhava exposto à situação de risco de acidente elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o total de sua remuneração mensal, sendo irrelevante o cargo exercido, a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO QUE TRABALHA EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA EM CONDIÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001616-38.2016.5.07.0031), 2020-06-25
... ao dispositivo sentencial o pagamento de adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, de junho de 2016 até os dias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001298-58.2015.5.06.0018), 13-12-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificando a existência de omissão e contradição no acórdão hostilizado, devem os embargos de declaração ser acolhidos para que seja sanado o vício, acarretando efeito modificativo no julgado. Embargos Declaratórios do autor acolhidos, operando efeito modificativo no julgado.
... julgado quanto ao deferimento ao autor do adicional de periculosidade. Aduz que a decisão meritória já lhe havia condenado ao pagamento do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-07.2018.5.07.0009), 2019-06-04
... periculosidade (instituído pela Lei nº.12.997/14, a promovida deixou de pagar o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000670-19.2018.5.07.0024), 2018-12-12
... SOCIOEDUCADOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... O Juízo de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 7649-67.2010.5.12.0014) 27-09-2018
... função, contribuição normal da patrocinadora à Elos e periculosidade permanente, quando for o caso, do empregado que aderir ao PREQ no mês ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-14.2017.5.06.0017), 13-06-2018
RECURSO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI Nº 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI Nº 12.740/2012. " I - É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-77.2013.5.06.0192), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... Alega que não foi intimada da realização da perícia de periculosidade, para que pudesse acompanhá-la, afirmando que a mesma somente foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000744-93.2019.5.06.0015), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA CBTU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Este 6º Regional pacificou o entendimento, ao editar a Súmula 38 de que "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.3
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CBTU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Este 6º ... -
Decisão monocrática Nº 55943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... -97.2015.5.02.0058, discute-se o pagamento do adicional de periculosidade calculado sobre Salário + Complemento RMNR + Anuênio + Vantagem Pessoal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000716-08.2018.5.07.0024), 2019-11-28
... pelo qual entende devida a percepção de adicional de periculosidade ... Contrarrazões apresentadas sob o ID. fbd0cb2 ... É o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001546-11.2016.5.07.0002), 2017-04-28
... advento da Lei 12.740/12, a qual estabelece o adicional de periculosidade aos profissionais de segurança, a reclamada determinou que o reclamante ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20410-97.2016.5.04.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS...
... TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS ... JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 414-13.2018.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO INCISO V, DO ART. 966, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 76 E 272, § 5.º, DO CPC/2015, DO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 427 DO TST. AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DO PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE NA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA
... perícia técnica para caracterização da insalubridade ou periculosidade, o laudo pericial ... não é de acatamento obrigatório pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 46-72.2015.5.08.0015) 05-12-2018
... periculosidade e insalubridade, hipótese diversa da dos autos ... ADICIONAL POR TEMPO ...