contestaçao periculosidade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001321-85.2017.5.07.0024), 2018-05-16
... periculosidade no ambiente laboral do autor ... Juntado aos autos o laudo pericial, de ...
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Acórdão Nº 0020068-69.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ao risco ou que, de forma intermitente, está sujeito a essa condição.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. Faz jus ao adicional de periculosidade o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001025-57.2017.5.07.0026), 2019-12-18
... A recorrente sustenta que os adicionais de periculosidade e convencional (AADC) "destinam-se a atribuir uma remuneração ...
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Decisao Nº 0000186-70.2015.8.05.0070 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... Cotegipe ao pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade aos seus servidores, uma vez que, embora haja previsão na Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2685-50.2010.5.02.0421)
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... - MANTIDA A SENTENÇA QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000736-81.2018.5.07.0029), 2019-05-27
... 6EMENTAADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001503-38.2015.5.06.0002), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade devido aos empregados que exercem atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, com base exclusivamente na previsão dada pela Lei nº 12.740/2012, somente será contado a partir de 03.12.2013, data da entrada em vigor da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho - o que não abrange o período...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O adicional de periculosidade devido aos empregados que exercem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051504920184058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805150-49.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001543-53.2016.5.07.0003), 2018-05-10
... No mais, roga pelo deferimento de adicional de periculosidade e seus reflexos legais, pois, durante o exercício de sua função de ...
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Acórdão Nº 0020699-62.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO DE RAIO-X "ARCO EM C" (ARCO CIRÚRGICO). EXPOSIÇÃO A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... caput ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante perícia (CLT, art.195, § 2º) ... Não basta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001741-74.2017.5.06.0103), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. RISCO NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015),...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. RISCO NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3744900-03.2008.5.09.0007)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALIDADE DE ACORDO REALIZADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. INTERVALO INTRAJORNADA INTEGRAL.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10368-76.2018.5.03.0148)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000420-51.2015.5.06.0013), 20-07-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, II e III, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregado (salário...
... : 13ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... LEI 12.740/2012 ... Restando incontroverso nos autos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000470-95.2015.5.06.0007), 18-05-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 12.740/2012. Restando incontroverso nos autos a exposição do reclamante à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei nº 7.369/85, bem como do previsto na segunda parte da Súmula n. 191, II e III, do C. TST, incidindo o adicional de periculosidade sobre a remuneração auferida pelo empregado (salário...
... : 7ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... LEI 12.740/2012 ... Restando incontroverso nos autos a ... -
Acórdão Nº 0020690-78.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. PORTARIA 595 DO MTE. Decisão proferida no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001025-57.2017.5.07.0026), 2019-04-01
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000312-75.2017.5.06.0005), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - 1 - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, do C. TST e da Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, o direito de percepção do adicional de periculosidade não se encontra restrita aos empregados integrantes do sistema elétrico de potência, ou seja, de empresas geradoras ou...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - 1 - Nos termos da Orientação ... -
Acórdão Nº 0020125-44.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
ANUÊNIOS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÕES EM OUTRAS PARCELAS. CEEE. Os anuênios estabelecidos em normas coletivas têm natureza salarial quando vigente a contratação do reclamante, condição mais benéfica que adere ao seu contrato de trabalho, não podendo ser modificada por alteração posterior, conforme a Súmula 203 do TST. Provimento negado.
... intervalares e interjornadas, diferenças de adicional de periculosidade e de promoções do PCS, com reflexos, bem como o pagamento de diferenças ... -
Acórdão Nº 0020121-04.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em casos de pedido de equiparação salarial, incumbe ao reclamante comprovar a identidade de funções, ônus do qual não se desincumbiu.
... a modificação do julgado com relação ao adicional de periculosidade, aos honorários periciais e advocatícios (ID. bd1c44e - Págs. 1 - fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000227-31.2019.5.07.0025), 2020-02-11
... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIAS. DIREITO ASSEGURADO. PORTARIA MTE Nº 1885, DE 02/12/20132013 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-55.2016.5.06.0311), 24-04-2017
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURADA. A troca de favor praticada entre o reclamante e o colega para possibilitar as marcações de ponto, dado o abandono do posto de serviço, reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do vínculo de emprego por justa causa, nos termos do art. 482, "a", da CLT, uma vez que evidenciada a quebra da fidúcia...
... , investe contra o indeferimento do pedido de adicional de periculosidade, uma vez que sempre trabalhou com prevenção de perdas, desenvolvendo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000896-59.2019.5.07.0001), 2020-01-03
... das verbas rescisórias; que não recebia o adicional de periculosidade, mesmo tendo trabalhado na função de frentista; que trabalhava no ...
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Sentença nº 1000832-63.2023.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... ção de que a reclamada não considerou o adicional de periculosidade. Em contestação, a primeira reclamada refuta o pedido aduzindo não ...