contestação prestação contas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0158756-75.2018.8.19.0001 (Cível), 03-04-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 02/04/2019 Processo: 0158756-75.2018.8.19.0001 (XXIII JEC - Capital) Recorrente: Phi Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. Recorridos: Mauro Soares Tavares e Kátia Maria Monteiro VOTO Na origem, trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual de "taxa de ligaçõ
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Acordao N° 1291800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Ação rescisória. Lei de regência. Cpc/73. Comparecimento espontâneo do réu. Contestação tempestiva. Preliminares. Inépcia da inicial. Inadequação da via eleita. Rejeição. Mérito. Sentença transitada em julgado. Prestação de contas. Erro de fato. Não comprovação. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência. Invocação de matéria inédita. Impossibilidade. 1. Ajuizada a ação rescisória em 201
... RÉU. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL ... SENTENÇA TRANSITADA EM ... JULGADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ERRO DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0203145-91.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... , DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E PRESTAÇÃO" DE CONTAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇ\xC3" ... contestação apresentada em conjunto pelos réus ...
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tenha estado na petição, ou na contestação, ou em embargos, ou em qualquer ato processual e ... ' - isto é, faltas de redação e de contas'_ quaisquer outros erros notórios - 'lacunas, ... momento, concluindo-se a entrega da prestação. ... 7. A ausência de omissão não só afasta ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ...
- Acórdãos nº 0633335-48.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2034017-67.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... DE INSTRUMENTO Ação de prestação de contas Insurgência do ... o desentranhamento da sua contestação por ser intempestiva ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... ções vincendas será igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo ... tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... fato e de direito, Sobretudo para a contestação de ações, impugnação de embargos à ... os relatórios, balanços, balancetes, contas e outros documentos pertinentes à gestão social ... , não admitirá atraso de qualquer prestação, sob pena de se considerarem automàticamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026028-73.2019.8.19.0021 (Cível), 10-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 10.09.2019 Processo: 0026028-73.2019.8.19.0021 (3º JEC - DUQUE DE CAXIAS) Recorrente: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido: JULIO CESAR DE SOUZA VOTO Na origem, trata-se de ação declaratória de reparação por danos morais e materiais com...
- Processo nº 0288054-91.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2017
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Acórdãos nº 0013271-29.2012.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... Apelação Teor da contestação reiterada nas razões recursais ... Preliminar rejeitada PRESTAÇÃO DE CONTAS Primeira fase ...
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Acórdão Nº 0006646-78.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... INSATISFATÓRIAS AS CONTAS APRESENTADAS ... , RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE ... APÓS A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, SEM ... OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 329, I, DO ... QUE O APELANTE FOI CURADOR ... – PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE ... DESPROVIMENTO ... APENAS AVALIA ...
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Acórdãos nº 0010720-91.2012.8.26.0006 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Ação de prestação de contas. Primeira fase. Ré que, m sede de contestação, invoca preliminares processuais, porém, ...
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Acórdãos nº 9149675-06.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ões Ltda Voto nº 2978 Ação de prestação de contas 1ª fase. Ação ... que não foi alegada em contestação. Inovação indevida. Recurso não ...
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Acórdãos nº 1051455-90.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2015
... BANCO DE INFORMAÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A TITULAR DE CONTA-CORRENTE ... CONFIGURADA CONTESTAÇÃO - HONORÁRIOS DEVIDOS MAJORAÇÃO - ...
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Acórdão nº 26144 de 2ª Turma, 11 de Junio de 1962
PRESTAÇÃO DE CONTAS, AMPLIAÇÃO DO DEBATE EM VIRTUDE DOS ERMOS DA ... CONTESTAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1091225-90.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... VOTO N.º 5.283 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO ... PARA FORMULAR A DEFESA NA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Em contestação, AGAMENON BALDUÍNO DA NÓBREGA, MARILENE GOMES ... por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal" ... Como ... -
Acórdão nº 2.0000.00.509753-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2006
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0077389-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... Advance – empresa responsável pela prestação de contas e ... cobrança das taxas condominiais ... contestação e narrado pela testemunha do condomínio. Nesse ...
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Acórdão nº 2.0000.00.505970-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2005
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - MANDATÁRIO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - PRETENSÃO DE SENTENÇA ÚNICA SEM QUE TENHA HAVIDO PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIROS - LIBERAÇÃO POR ALGUNS - QUITAÇÃO PARCIAL QUE NÃO SE ESTENDE A TODOS. Todo aquele que administra bens e direitos de terceiro, ainda que por mandato tácito, está sujeito à...
... E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - MANDATÁRIO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ... HAVIDO PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIROS - LIBERAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155621-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - MANDATO - CONTAS DEVIDAMENTE PRESTADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA AUTORA EM RAZÃO DA PROCURADORA JÁ TER PRESTADO CONTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS.- Como destinatário da prova, incumbe ao magistrado decidir pela...
... n 42/44) que, nos autos da ao de exigir contas proposta em desfavor de LESSANDRO TELES RIBEIRO e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155621-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - MANDATO - CONTAS DEVIDAMENTE PRESTADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA AUTORA EM RAZÃO DA PROCURADORA JÁ TER PRESTADO CONTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS.- Como destinatário da prova, incumbe ao magistrado decidir pela...
... n 42/44) que, nos autos da ao de exigir contas proposta em desfavor de LESSANDRO TELES RIBEIRO e ... -
Acórdãos nº 0004868-66.2010.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... : ITAÚ UNIBANCO S/A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTA CORRENTE ... mas sim a apresentação de contestação. Ação de caráter dúplice que impõe ...