registro do batismo
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Acórdão nº 2011/0128229-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. INSUFICIÊNCIA DA CERTIDÃO DE BATISMO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declara&
...REGIMENTAL . NO . RECURSO . ESPECIAL. . RETIFICAÇÃO DE REGISTRO" CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, . DO CPC. INEXISTÊNCIA. \xC2"...BATISMO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO . ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
...-81.2014.8.05.0214 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Sirlene Ramos ..., a parte autora instruiu seu pedido com cópias da certidão de batismo, certidão de casamento, documento de identificação, folha de registro ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
...-03.2014.8.05.0214 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Maria Elza Pereira .... A parte autora instruiu seu pedido com cópias da certidão de batismo, certidão de casamento, certidão de nascimento, documento de ...
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Miguel calmon - Vara c�vel
...Após o prazo, voltem conclusos. Miguel Calmon/BA, data de registro no sistema. Gabriel Igleses Veiga Juiz de Direito . . . body ... a juntada da Certidão de nascimento, ID 407177140, Certidão de Batismo no ID 407177138, restando inconteste a narrativa do autor. Instado, o ...
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Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
...-46.2013.8.05.0128 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Coaraci Autor: Edson Ferreira Dos Santos Advogado: ...ça cópia autêntica das folhas 169, do livro 002, de registro de batismo, onde se encontra o registro do batismo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS, ali ...
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Ipirá - Vara cível
... 15 (quinze) dias, a fim de apresentar nos autos (i) Certidão de Registro do Imóvel Usucapiendo ou Certidão da Inexistência de Registro do ...Aduz, ainda, que em sua certidão de batismo, em seu título de eleitor e na certidão eleitoral constam corretamente a ...
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Ipirá - Vara cível
... Código Civil, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca para constar a alteração do ...Aduz, ainda, que em sua certidão de batismo, em seu título de eleitor e na certidão eleitoral constam corretamente a ...
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Acórdão Nº 0002658-29.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELO DEFENSIVO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. DEPOIMENTO EFICAZ DAS TESTEMUNHAS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, § 2º E § 4º, INCISOS I E IV, DA LEI N.º 12.850/13. INVIABILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESENÇA DE ADOLESCENTES NO GRUPO CRIMINOSO. LIGAÇÃO
...batismo na facção criminosa, vieram à luz justamente quando. da interceptação ...independentes), da Lei n.º 12.850/13. Eis. o. registro. de. suas. pretensões. –. fl. 2.567:. "(..) Quanto as causas de aumento ... -
Chorrochó - Vara cível
...-22.2019.8.05.0056 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Chorrochó Autor: Suely Dionata Barbalho Dos Santos ... 2. Que seja procedida a vistoria do livro de Registro de Batismo da Paróquia Bom Jesus da Boa Morte, em Curaçá/BA, através de Oficial ...
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Acórdão Nº 0005641-32.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA VETOR JUDICIAL NEGATIVO. INVIABILIDADE. FRAÇÃO APLICADA DE ACORDO COM A DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR E ANÁLISE DO CASO CONCRETO. REDUZIR A PENA NA SEGUNDA ETAPA DOSIMÉTRICA EM RAZÃO DA MENORIDADE E
...criminosa. A prova na qual o Juízo Sentenciante se apoiou é o. registro do batismo de um adolescente, revelado pelo próprio. menor. e. ... -
Acórdão nº 1.0243.19.000286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA SUFICIENTE - IDONEIDADE RECONHECIDA DOS ASSENTAMENTOS CANÔNICOS - INCONGRUÊNCIA ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE BATISMO E A DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Na jurisdição voluntária não há espaço para...
...23/24), que nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por Lucileni de Freitas Silva, julgou improcedentes os ...; que o batistério comprova que nasceu no dia 09/07/1964; que o batismo foi realizado no dia 09/08/1964, sendo decorrência lógica a ... -
Acórdão nº 1.0243.19.000286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA SUFICIENTE - IDONEIDADE RECONHECIDA DOS ASSENTAMENTOS CANÔNICOS - INCONGRUÊNCIA ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE BATISMO E A DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Na jurisdição voluntária não há espaço para...
...23/24), que nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por Lucileni de Freitas Silva, julgou improcedentes os ...; que o batistério comprova que nasceu no dia 09/07/1964; que o batismo foi realizado no dia 09/08/1964, sendo decorrência lógica a ... -
Acórdão nº 1.0358.18.002871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO NOME E DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. Segundo o art. 57 da Lei de Registros Públicos (6.015/73), excepcionalmente, é possível a alteração do nome desde que o interessado motive a pretensão. Demonstrado nos autos o erro no...
... a sentença proferida nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por VALDOIRIS ANTÔNIO GONÇALVES, que julgou improcedente ...Assevera que a certidão de batismo juntada não deixa dúvidas sobre as alegações da inicial. Afirma que as ... -
Acórdão nº 1.0358.18.002871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO NOME E DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. Segundo o art. 57 da Lei de Registros Públicos (6.015/73), excepcionalmente, é possível a alteração do nome desde que o interessado motive a pretensão. Demonstrado nos autos o erro no...
... a sentença proferida nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por VALDOIRIS ANTÔNIO GONÇALVES, que julgou improcedente ...Assevera que a certidão de batismo juntada não deixa dúvidas sobre as alegações da inicial. Afirma que as ... -
Acórdão nº 50268069020228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE BATISMO. DESCABIMENTO. 1. A LEI Nº 6.015/1973 REGE APENAS OS REGISTROS PÚBLICOS, ENQUANTO QUE OS DEMAIS SERÃO DEFINIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. 2. É AUTORIZADA, POR LEI, A RESTAURAÇÃO, O SUPRIMENTO OU A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL, PORTANTO, A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS PRIVADOS COMO É O CASO DA CERTIDÃO DE...
...sentença que julgou improcedente a ação de retificação de registro. . Sustenta a recorrente que a Igreja negou a retificação postulada, formando que apenas poderia retificar a certidão de batismo dos antepassados da recorrente através de uma ordem judicial. Diz que ... -
Acórdão nº 1.0003.18.000577-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ERRO NA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO E DIVERSOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR NOS QUAIS CONSTA COMO DATA DE NASCIMENTO DIA DIFERENTE DAQUELE CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Na situação específica dos autos, na qual há documento público e diversos...
... por JAIME GOMES FERREIRA, nos autos da AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL movida por ele, demonstrando inconformismo perante a sentença que ... Expõe que "a certidão de batismo é documento sério, oriundo de instituição reconhecidamente ... -
Acórdão nº 1.0003.18.000577-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ERRO NA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO E DIVERSOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR NOS QUAIS CONSTA COMO DATA DE NASCIMENTO DIA DIFERENTE DAQUELE CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Na situação específica dos autos, na qual há documento público e diversos...
... por JAIME GOMES FERREIRA, nos autos da AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL movida por ele, demonstrando inconformismo perante a sentença que ... Expõe que "a certidão de batismo é documento sério, oriundo de instituição reconhecidamente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.055959-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
Apelação cível - Ação de retificação de registro civil - Pretensão de alteração da data de nascimento - Certidão de batismo - Prova insuficiente - Recurso ao qual se nega provimento. A certidão de batismo, isoladamente, não é prova suficiente de alegado erro no assento de nascimento, nomeadamente na data de nascimento do interessado.Recurso a que se nega provimento.
...ça de ordem 29 que, nos autos da ação de retificação de registro civil, julgou improcedente o pedido inicial. Concedido à ..., que deve constar como sendo 2.12.1959, conforme certidão de batismo e não 12.12.1962. Sustenta que a certidão de batismo acostada ... -
Acórdão Nº 0001276-98.2022.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO. PROVA DOCUMENTAL QUE PERMITE À PARTE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Em se tratando de retificação de registro de nascimento, o início de prova documental induz a necessidade de se permitir à parte interessada a produção
... . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO. PROVA ... -
Acórdão nº 0501376-53.2014.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE BASEADA EM CERTIDÃO DE BATISMO - RECURSO IMPROVIDO. 1. A certidão de batismo confere fato verdadeiro provido de fé religiosa, que muito embora não faça fé pública jurídica não pode ser impugnada sem prova da falsidade. 2. Assim, não pode um ser humano nascer depois de ser batizado, motivo pelo qual, perdendo o registro a sua...
...ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO -. POSSIBILIDADE BASEADA EM CERTIDÃO DE BATISMO -. RECURSO ... -
Acórdão nº 0000652-68.2015.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS DE NASCIMENTO E CASAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. REGISTRO TARDIO. CONJUNTO PROBATÓRIO BASTANTE PARA DEMONSTRAR A INCORREÇÃO QUANTO Á DATA DE NASCIMENTO DA REQUERENTE. ENTENDIMENTO CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA DA BAHIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A demanda envolve pleito de retificação
...autos da Ação Retificação de Registro Civil, julgou procedente em parte o. pedido formulado para fazer constar, ... anota a data de 18/01/1977, enquanto que na certidão de batismo. (fls. 14) consta a data de 18/01/1972. Sustenta não haver que se falar ... -
Acórdão nº 0001019-33.2013.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DE ASSENTO. ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO COMO PROVA ISOLADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA NA ORIGEM. SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SÃO REGIDOS PELA AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS (LEI N.º 6.015/73, ART. 1.º, CAPUT, E § 1.º). IMUTABILIDADE DOS REGISTROS QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO ART.
...retificação de registro civil contra sentença proferida pela Juízo de Direito da. Vara Cível da ...nascimento como 07.09.1956, enquanto que na certidão de batismo consta a data. 13.08.1950. Como visto, pretende o apelante a reforma da ... -
Acórdão nº 0000324-58.2012.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ERRO CARTORÁRIO NA DATA DE NASCIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE BATISMO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000324-58.2012.8.05.0194, Relator(a): Emílio Salomão Pinto Resedá, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 24/08/2016
...improcedência do pedido (fl. 35) de retificação de registro de. nascimento proposta pela apelante, que, às fls. 38/42, sustenta, em. ...28/10/1959, conforme certidão de batismo colacionada à fl. 8 do. autos. Alegando o desconhecimento do douto a quo ... -
Acórdão nº 0000582-30.2014.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO SUPOSTAMENTE EQUIVOCADA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. CORPO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA. CERTIDÃO DE BATISMO. INSUFICIÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHAIS. INSUFICIENTES. DECISÃO CORRETA. APELO DESPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000582-30.2014.8.05.0087, Relator(a): Gardenia Pereira Duarte,...
...decisão que julgou improcedente o pedido de retificação do registro civil. por ausência de provas nos autos. Em seu mérito recursal, afirma, ...de batismo pode ser utilizada como mecanismo hábil para tal situação. Ausente ... -
Acórdão nº 1.0443.14.002930-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. É admissível a retificação do Registro quando verificado erro no assento civil, tendo em vista que este deve retratar a verdade dos fatos, conforme dispõe o artigo 109 da Lei nº 6.015/1973. Todavia, a retificação deve assentar-se em prova...
...ça dos requisitos à concessão do pedido de retificação de Registro Civil. Aduz que conforme entendimento deste egrégio Tribunal, "a simples comprovação de batismo serve como prova significativa da existência de equívoco de Registro ...