contestação reconvenção
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Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
... com a autarquia fundiária, bem como julgou improcedente a reconvenção em que o INCRA busca o reconhecimento da resolução do título de ... V – Contestação, reconvenção e condenação em valores inferiores a 60 (sessenta ...
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Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
... com a autarquia fundiária, bem como julgou improcedente a reconvenção em que o INCRA busca o reconhecimento da resolução do título de ... V – Contestação, reconvenção e condenação em valores inferiores a 60 (sessenta ...
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Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
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... com a autarquia fundiária, bem como julgou improcedente a reconvenção em que o INCRA busca o reconhecimento da resolução do título de ... V – Contestação, reconvenção e condenação em valores inferiores a 60 (sessenta ...