contra minuta agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DANO MORAL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. VALE-ALIMENTAÇÃO. COMISSÕES. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE 10 ANOS. SUPRESSÃO. DIFERENÇA DO VALOR INCORPORADO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CARGO DE GESTÃO. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO INCENTIVO - NATUREZA JURÍDICA. Inviável o recurso de revista por divergência não reproduzida na minuta de agravo de instrumento. Quanto à violação do art. 97 da Constituição Federal e contrariedade à Sumula Vinculante nº 10 do STF, incide a Súmula 297 do TST, ante a falta do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÔNUS DA PROVA. MULTA PREVISTA NO ART. 538 DO CPC. HORAS EXTRAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GERENTE DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. VINCULAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. REEMBOLSO. DE COMBUSTÍVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 50 SALÁRIOS DA RECLAMANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROCESSO SELETIVO. NULIDADE DO CONTRATO. FGTS. ANOTAÇÃO DA CTPS. ABONOS DO PIS/PASEP. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 462 DA CLT. A questão do fato superveniente, suscitada na minuta de agravo de instrumento, efetivamente não foi examinada no acórdão embargado. Entretanto, o laudo contábil de outra ação, em que a mesma empresa figura como reclamada, em momento algum pode ser...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DIFERENÇA SALARIAL. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Na hipótese, a recorrente, na minuta de agravo de instrumento, limita-se a renovar, sucintamente, a alegação de violação de dispositivos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial,

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando se verificar a ausência da minuta, que poderia ensejar a modificação do despacho agravado. Incumbe à parte providenciar a correta formação do instrumento, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99, X, desta Corte e do art. 897, § 5º, da CLT. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Caso em que o agravante alega, neste agravo regimental, que não juntou a cópia do acórdão integrativo porque não foram opostos embargos de declaração, não sendo hipótese para o não conhecimento do recurso a falta desse documento. 2. O recurso especial obstado traz, como preliminar, a...

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II....