contra minuta agravo de instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40100-77.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/MMC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28700-45.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBALGIA. 2. IMPEDIMENTO AO RETORNO DO RECLAMANTE AO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1 ... minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2-08.2012.5.23.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/accd/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... contra" legem ... Assinalo, ainda, que, diante da restri\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1496-65.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA ... minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-13.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ... I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-58.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO SANTANDER S.A. NÃO CONFIGURADO. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE ... As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2-08.2012.5.23.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/accd/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... contra" legem ... Assinalo, ainda, que, diante da restri\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-34.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ... I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-87.2010.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. GUIA DARF. VÍCIO QUANTO AO NOME DAS PARTES E NÚMERO DO PROCESSO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/LFO/iap AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. N\xC3" ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional que não conheceu do Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105200-12.2009.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141700-39.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. ARESTOS INSERVÍVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. Não há como se processar o recurso de revista por divergência jurisprudencial quando os arestos trazidos a cotejo são oriundos de Turmas do TST e do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida. Ademais, não se examinam as alegações de contrariedade a
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... órias, uma vez que trazidas apenas na minuta do agravo de instrumento. Agravo de instrumento ... , por meio de agravo de instrumento, contra decisão proferida pela Vice-Presidência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228340-51.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422 DO TST. Da leitura da minuta de agravo de instrumento, verifica-se que a agravante não ataca especificamente a tese adotada pela decisão agravada. Incidência da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... (6ª Turma) ... GMACC/sc/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS ... SÚMULA 422 DO TST. Da leitura da minuta de agravo de instrumento, verifica-se que a ... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108600-77.2009.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA JORNADA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/LFO/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166400-34.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS VARIÁVEIS NOS DSRs. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-342500-73.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GERENTE. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GERENTE ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... Acórdão: ... Insurge-se a reclamada contra o pagamento das horas extras por exercer cargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85000-02.2008.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/LFO/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1635-74.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... que a execução possa ser feita contra a litisconsorte, na hipótese das primeira e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-81.2011.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. PRETERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE ORDEM. ABRANGÊNCIA. JUROS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524,...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr AGRAVO" DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDI\xC3" ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos ... contra as pessoas dos sócios. " Ante a notória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64000-84.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/VMT/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-70.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... DE EMPREGO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... contra o acórdão regional, que, confirmando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10300-75.2011.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª TURMA GMFEO/GFD/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-499-13.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. VÍCIO FORMAL. PARCELAS SALARIAIS. ANUÊNIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/ad ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. VÍCIO ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... Trata-se de "sententia lata contra ius litigatoris" injusta com toda a certeza, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-45.2009.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... Insurge-se o recorrente contra a decisão revisanda, alegando que a mesma não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53400-04.1991.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUTARQUIA FEDERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/SMR/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM ... minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em sede de execução, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75640-02.2009.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/CJJ/HTN ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... REDUÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... , pelas categorias, a menos que atentem contra direitos e garantias fundamentais, conferidos por ...