contra-razões de recurso
979944 resultados para contra-razões de recurso
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Acórdão nº 2007/0097626-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. ASSERTIVA DO DESPACHO DE INADMISSÃO ATESTANDO A ...
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Acórdão nº 2007/0061006-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , certidão da sua respectiva intimação, petição das contra-razões ao recurso especial ou certidão de sua não-interposição - impede o ...
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Acórdão nº 2002/0163627-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 588 do Código de Processo Penal para a apresentação das contra-razões ao recurso em sentido estrito, resta impossibilitado o enfrentamento da ...
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Acórdão nº 2007/0107822-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O substabelecimento ao advogado signatário das contra-razões ao recurso especial é peça de traslado obrigatório, segundo o art. 544, ...
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Acórdão nº 2007/0078155-2 de T4 - QUARTA TURMA
... contra-razões ao recurso especial ou da certidão comprobatória de sua inexistência ...
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Acórdão nº 2007/0298460-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contra-razões ao recurso especial e da decisão agravada ... III - Cumpre observar que ...
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Acórdão nº 2007/0262392-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC. CORRETA FORMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0079830-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONTRA-RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... , regularmente intimado, deixar de apresentar contra-razões a recurso de apelação ... 2. Ocorre que, na espécie, o advogado do paciente, ...
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Acórdão nº 2006/0209998-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 910.909 - SP (2006/0209998-7) ... RELATOR : MINISTRO ... Foram oferecidas contra-razões. Recurso extraordinário interposto concomitantemente e admitido ... 2 ...
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Acórdão nº 2006/0147288-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. FALTA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU RESPECTIVA CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 949.862 - MT (2007/0103339-9) ... RELATOR : MINISTRO ... 5. A REITERAÇÃO DO RECURSO EM CONTRA-RAZÕES AO ESPECIAL DO INCRA, QUE NÃO FOI ADMITIDO NA ORIGEM: IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0281804-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A ausência do traslado das contra-razões ao recurso especial - ou da certidão comprobatória da sua inexistência ...
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Acórdão nº 2007/0219544-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2 - A cópia das contra-razões ao recurso especial ou a certidão de sua ausência constitui peça ...
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Acórdão nº 2007/0126477-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544, § 1º, DO CPC. PROTOCOLO UNIFICADO (INTEGRADO). RECURSO DIRIGIDO AO STJ. SÚMULA Nº 256/STJ. NÃO-APLICAÇÃO DA LEI Nº ... ão, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das ...
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Acórdão nº 2006/0093440-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... I - Observa-se que a ...
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Acórdão nº 2007/0183166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.260 - SP (2007/0183166-0) ... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO ... matéria que não foi abordada na instância a quo, nem nas contra-razões do recurso especial ... III - Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0293897-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGIBILIDADE DO CARIMBO DE PROTOCOLO APOSTO NA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. FALTA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU CERTIDÃO DE SUA ...
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Acórdão nº 2008/0105587-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DO RECURSO ESPECIAL OU DAS CONTRA-RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. I.- Os juros pactuados em taxa superior a 12% ao ano não são considerados abusivos. II.- Não tendo como se aferir a taxa de juros acordada, sendo pela...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.110 - RS (2008/0105587-4) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DO RECURSO ESPECIAL OU DAS CONTRA-RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL ... I.- Os ... - Acórdão nº HC 221409 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0112191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. Inviável a análise pelo STJ de questão constitucional, ainda que para interposiçã
... IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO ... 544, § 1º, do CPC ... 3. A falta de petição das contra-razões ao Recurso Especial (ou de certidão que ateste a sua ausência) acarreta ... -
Acórdão nº 2008/0256641-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INTERPOSTA DIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 2º, CPC. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA REGULARIDADE FORMAL. 1 - Desobedecida a forma de interposição do recurso, ausente está o requisito extrínseco da regularidade formal, que, por conseqüência, impõe o não conhecimento do recurso. 2 - Recurso que...
... 1 - Desobedecida a forma de interposição do recurso, ausente está o requisito extrínseco da regularidade formal, que, por ... ém a numeração do tribunal de origem e (d) cópia das contra-razões ao recurso especial ... 3 - Agravo regimental desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2007/0125677-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. EMBARGOS REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2006/0127155-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 878.472 - BA (2006/0127155-5) ... RELATORA :MINISTRA ... 2. Os documentos (fotografias) juntados com as contra-razões ao recurso de apelação não influenciaram no julgamento da causa, na ...
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Acórdão nº 2006/0198674-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 883.885 - PI (2006/0198674-8) ... RELATOR:MINISTRO FELIX ... oportuno, qual seja, o da apresentação das razões ou contra-razões do recurso especial ... III - Tem legitimidade para recorrer da decisão ...
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Acórdão nº 2007/0101478-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 948.728 - RJ (2007/0101478-4) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ... Contra-razões apresentadas. Recurso admitido ... 2. Não prospera a pretensão da ...