contra razões recurso adesivo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232000-65.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1 - PRELIMINAR DE ... , o TRT apresentou expressamente as razões que o levaram a afastar a preliminar de nulidade ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. Não conhecido o recurso de ... , pelos quais o recorrente se insurge contra a decisão ... Inteiramente correto o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276400-58.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TAXA ASSISTENCIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. APLICAÇÃO DO ART ... - ME ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho a fls. 387/390-e, o qual negou ... -
Acórdão nº 0331530-72.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ... Assim, entende-se que as razões recursais do ... Estado da Bahia devem prosperar ...
-
Acórdãos nº 1003147-82.2014.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... decisão: " Não conheceram do recurso adesivo, negaram provimento ao recurso ... Recurso adesivo Razões dissociadas do recurso principal Não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1708500-57.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/MOV ... I - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RECLAMADA ... 1 - ... acolhe o pedido de nulidade formulado nas razões recursais. Recurso de revista não conhecido ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Em face do não conhecimento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1127-65.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. 1. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Nos termos da Súmula 439 desta Corte, -nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT-. Recurso de revista conhecido e...
... RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. 1. DANO MORAL ... aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , em que pesem os argumentos em sentido contrá¬rio, a consideração da capacidade econômica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-72.2003.5.02.0464, contexto pelo qual, passa-se à análise do recurso de revista adesivo da reclamada e das contrarrazões apresentadas pelo sindicato autor, nestes autos, juntamente com o recurso de revista do sindicato reclamante. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não emitiu tese sobre o enfoque abordado pela reclamada nas razões de recurso de revista. Nesse contexto, não prospera a alegação da ... justa causa, sendo prescindível o ajuizamento anterior de ação contra a CEF na justiça, bastando que o postulante comprove ter trabalhado à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-742-50.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se mento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA HIPÓTESE EM QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101800-26.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do...
... ª Turma PPM/gabn AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. RECURSO QUE NÃO ... 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Ante o disposto no art. 500, III, ... -
Acórdão Nº 0006094-91.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... ME ... REC. ADESIVO: LEONICIO BARBOSA BISPPO E NAIR ALVES TEIXEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... AUTÔNOMA, ACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS. ARTIGOS ... 997, §2º E 1.010, DO ... Insurgem-se os apelantes contra a sentença de mov. 80.1 dos autos que, em ação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-609-74.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a
... RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se mento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE HIPÓTESE EM QUE ... - Acórdão Nº 0300474-29.2016.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336700-21.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. NULIDADE DO JULGADO. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... /r3/dpa/dr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO PELA EXECUTADA ... AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-02.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão...
... 2ª Turma GMJRP/al ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... PRELIMINAR DE ... de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO Como o recurso de revista dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1119-33.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. NÃO...
... a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO ... -
Acórdão nº 1043754-97.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –– RECURSO GENÉRICO QUE NÃO COMBATE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REPRODUÇÃO FIEL DA TESE DEFENSIVA –VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – APELO ADESIVO PREJUDICADO – RECURSOS NÃO CONHECIDOS.As razões de recurso devem se contrapor à tese adotada...
... ão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO" ... \xC2" ... AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – APELO ADESIVO PREJUDICADO – RECURSOS NÃO CONHECIDOS ... As razões de recurso devem se contrapor à tese adotada ... -se de apelações cíveis interpostas contra a sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 1ª Turma PE GMHCS/db RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... à luz dos preceitos invocados nas razões recursais, aplica-se o óbice da Súmula 297/TST ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Não conhecido o recurso ... contra o limite da jornada semanal fixado em 42 horas; ...
-
Acordao N° 1289471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Apelação. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Princípio da dialeticidade. Não conhecimento. Recurso adesivo. Não conhecido 1. Não se conhece da apelação cujas razões de inconformismo são dissociadas do teor da sentença combatida, por falta de atendimento do requisito de exposição dos fundamentos do pedido de nova decisão (art. 1. 010, ii e iii, c/c art. 932, iii, ambos
... RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA ... SENTENÇA ... NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ... ADESIVO. NÃO CONHECIDO ... 1. Não se ... RODRIGUES DE AGUIAR(apelante/autora) contra a sentença (ID 17484384), proferida nos autos ... -
Acordão nº (ED)0064400-68.2007.5.06.0007 (00644.2007.007.06.00.4) de 3º Turma, 13 de Mayo de 2009
Julgamento ocorrido sem a oportunidade de oferecimento de contrarrazões ao recurso. Nulidade arguida em embargos declaratórios acolhida, em homenagem aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher os embargos opostos para, suprindo a omissão...
... de oferecimento de contrarrazões ao recurso. Nulidade arguida em embargos declaratórios ... Em suas razões às fls. 296/301, o embargante alega que o ... , houve menção à existência de contra-razões ao recurso patronal, mas não em o ao recurso adesivo obreiro. Reitera a omissão do acórdão ... -
Acórdãos nº 1001618-69.2016.8.26.0529 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... decisão: " Não conheceram do recurso adesivo dos autores e negaram provimento ... DOS AUTORES NÃO CONHECIDO: RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA E ...
-
Acórdão nº 2007/0148372-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 963.911 - MS (2007/0148372-1) ... ADESIVO)ADVOGADO:PALMIRA BRITO FELICE E ... pelo INSS pelos particulares (adesivo) contra acórdão que decidiu pela ilegalidade da ... Em suas razões, o INSS argumenta que, com a entrada em vigor da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-24.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mf RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES ... PRELIMINAR DE ... Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO Como o recurso de revista dos ... ção jurisdicional, além de insurgirem-se contra o tema "COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129440-67.1999.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NÃO ... UNICIDADE CONTRATUAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (CISA TRADING ... o fez quando notificado para apresentar contra-razões ao Recurso de Revista interposta pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1738-35.2010.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Fica prejudicado o exame do
... a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o ... 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... -se de Agravo de Instrumento interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49500-69.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA...
... a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o ... 2. RECURSO" DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO ... \xC3" ... -se de Agravo de Instrumento interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ...